Prefeitura desconta, mas não paga INSS
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Foto: Luiz Alves/Secom Cuiabá
O conselheiro José Carlos Novelli, do Tribunal de Contas (TCE-MT), aplicou multa ao secretário de Fazenda de Cuiabá, Antônio Roberto Possas de Carvalho, no valor de R$ 2.553,98, pelo não repasse integral do desconto previdenciário dos servidores do município ao INSS. De acordo com a decisão, entre novembro de 2022 e fevereiro de 2023, o município repassou ao INSS apenas R$ 604,2 mil dos R$ 27,3 milhões devidos ao órgão previdenciário. O município alegou que não houve conduta negligente e justificou o atraso devido à crise financeira. (Olhar Direto)
MPE pede indenização de R$ 803 mil por discurso de ódio
O MPE ingressou com uma ação civil pública de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 803 mil contra o município de Cáceres, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Pastor Junior (Cidadania), os pastores Gualterney Campos de Morais, Isaque Alves Barbosa, e um adolescente por crimes de ódio contra a população LGBTQIAPN+.
É a primeira vez que se tem notícia no país de uma denúncia por discurso de ódio contra um município. O caso se refere ao encontro religioso realizado em abril do ano passado na sede do Legislativo municipal que debateu o projeto que visava instituir o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ no calendário oficial de Cáceres. Procurada, a assessoria informou que a prefeitura ainda não foi notificada. (Gazeta/eh fonte)
Entorno do Parque do Xingu tem concentração de armas
Um cruzamento do número de armas por município com as populações mostrou maior concentração em áreas dominadas pelo agronegócio, principalmente a pecuária. Os locais com mais armamento de CACs são o Leste de Mato Grosso, no entorno do Parque do Xingu; o Sul de Goiás, nas regiões de Rio Verde e Jataí; todo o Norte gaúcho; e o interior de Santa Catarina e Paraná. Clevelândia (PR) é a campeã da lista: há uma arma para cada 15 moradores. Em quatro anos, o número de brasileiros que tiraram o certificado de CAC mais que sextuplicou, passando de 117.467, em 2018, para 783.385 no final de 2022. As profissões mais armadas são administrador (13,6%), comerciante varejista (7,5%) e produtor agropecuário (6,7%). (O Globo)
1,5 milhão de armas irregulares – Um levantamento da PF mostra que um arsenal de mais de 1,5 milhão de armas de civis está em situação irregular no país. O Brasil tem hoje quase 2,9 milhões de armas de fogo cadastradas na PF, deste total, mais da metade está com os registros vencidos. (G1-JN)
AGU pede suspensão do Transporte Zero ao STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro André Mendonça, do STF, para que suspenda os efeitos da lei estadual do Transporte Zero. O parecer foi emitido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). O principal argumento da AGU para emitir parecer favorável ao pedido da CNPA é o impacto da perda dos benefícios previdenciários pelo regime especial para os pescadores. (MidiaJur)
Fala sobre minuta pesa contra Bolsonaro
A fala do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a minuta golpista durante ato na Avenida Paulista neste domingo (25) pesa contra o político, mas as autoridades podem optar ou não por chamá-lo para novo depoimento, afirmam especialistas. Na manifestação, Bolsonaro indicou saber da existência de minutas de texto que buscavam anular a eleição do presidente Lula, mas rejeitou uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Antes do ato de domingo, a estratégia de defesa do ex-presidente era negar que o político soubesse da existência de qualquer documento. (Folha SP)
Viagem com dinheiro público – O senador Jorge Seif (PL-SC) gastou R$ 32 mil da verba do Congresso para conseguir chegar a tempo do ato em São Paulo. Em missão internacional, o parlamentar antecipou a passagem de volta dos Emirados Arábes ao Brasil e gerou um custo adicional. (O Globo)
Publicitária de MT é condenada – O STF condenou, por seis votos a três, a publicitária de Cuiabá Simone Aparecida Tosato Dias a 14 anos, em regime fechado, por participar dos atos no dia 8/1 do ano passado. Ela ainda terá que pagar uma indenização de R$ 30 milhões que será dividida com os demais condenados. Simone foi presa em flagrante dentro do Palácio do Planalto e permaneceu detida até agosto do ano passado. (RDNews)
Governo quer trocar terrenos de alto valor
O governo brasileiro busca inovar na gestão de imóveis da União ao priorizar a troca de terrenos de alto valor por ativos, em vez de simplesmente vendê-los, conforme explicado pela ministra Esther Dweck. A estratégia inclui parcerias com o setor privado, especialmente em casos onde os imóveis, apesar de não serem adequados para moradia ou uso governamental, estão localizados em áreas valorizadas. Uma aplicação prática dessa abordagem é a permuta de terrenos para a construção de habitações dentro do programa Minha Casa Minha Vida, visando uso eficiente desses ativos para evitar o aumento de despesas. (Valor)
Moradia popular – O governo federal vai destinar pelo menos 483 imóveis para moradia popular. São prédios públicos elegíveis para o programa de democratização dos imóveis da União. O programa é uma promessa do presidente Lula para transformar imóveis abandonados em moradia para famílias carentes. (UOL)
Na ONU, ministro diz que mundo testemunha genocídio
O mundo pode estar testemunhando o crime de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O alerta foi emitido ontem (26) pelo ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, numa reunião na sede da ONU para tratar da crise no Oriente Médio. Silvio já havia feito um discurso no Conselho de Direitos Humanos da ONU, com um apelo para que Israel tome medidas para evitar um genocídio. (UOL)
Meio Ambiente
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Foto: acervo Icas
BR 163 tem alto índice de atropelamento de animais
A BR-163 está entre as rodovias com maior índice de registros de atropelamentos de animais, no país. Segundo pesquisadores, o risco maior se concentra em todo o trecho da estrada que liga duas capitais do Centro-Oeste brasileiro: Campo Grande (MS) e Cuiabá (MT). Pequenos ou grandes, animais são alvo frequente de atropelamentos nas rodovias. Estudo da UFLA (Universidade Federal de Lavras) estima que a cada segundo 17 animais vertebrados morrem atropelados nas estradas. O Brasil tem uma malha rodoviária de cerca de 1,7 milhão de quilômetros. (UOL-Ecoa)
O brasileiro que busca o último isolado da Amazônia
Jair Candor, um experiente indigenista da Funai, dedicou sua vida a rastrear povos isolados na Amazônia para proteger suas terras e modos de vida. Em uma de suas missões ele buscou os Piripkura, um povo nômade cuja população foi drasticamente reduzida. Candor, que cresceu na Amazônia e aprendeu a sobreviver na floresta com seringueiros, encontrou os últimos membros dos Piripkura, Pakyi e Tamanduá, estabelecendo uma relação profunda e duradoura com eles. Seu trabalho não apenas ajuda a preservar a cultura indígena, mas também enfrenta desafios significativos, incluindo ameaças de madeireiros e a constante luta contra doenças como a malária. (BBC)
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Economia
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Foto: reprodução
Governo lança proteção cambial para investimento verde
O governo federal lançou o programa Eco Invest Brasil com o objetivo de atrair investimentos estrangeiros para projetos de transição energética. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) contribuirá com US$ 5,4 bilhões, incluindo linhas de crédito e cobertura cambial. O programa busca estabelecer proteções cambiais para reduzir os riscos de volatilidade e incentivar o investimento verde, com o Banco Central atuando como intermediário nas operações. (Poder 360)
Desigualdades, tributação e meio ambiente vão pautar o G20
A coordenadora da Trilha de Finanças do G20, Tatiana Rosito, informou ontem (26) que as reuniões de ministros de Finanças e de presidentes dos bancos centrais do grupo, marcadas para esta semana em São Paulo, terão como foco as discussões sobre temas como combate às desigualdades, tributação internacional e financiamento de ações ambientais. O G20 reúne as principais economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana. O Brasil comanda o grupo desde dezembro do ano passado. (G1)
Haddad testa positivo para covid – A equipe do ministro informou em nota que ele se sentiu indisposto, na noite de domingo (25), fez um teste e confirmou o diagnóstico. A pasta ainda afirmou que ele passa bem e que fará novos testes nos próximos dias. Haddad participa das reuniões do G20, nos próximos dias, de forma remota. (Terra)
Tecnologia garante qualidade no cultivo de soja
O Dia de Campo de Verão, tradicional evento de agropecuária do país, acontece nos próximos dias 28 e 29 de fevereiro, no distrito de Entre Rios, em Guarapuava (PR). O evento, realizado pela Fundação Agrária de Pesquisa Agropecuária (Fapa) e pela Cooperativa Agrária Agroindustrial, vai apresentar uma nova tecnologia para auxiliar no plantio de soja que promete estar entre as principais atrações da feira agro. O novo produto trata-se de um biomodulador que, segundo a fabricante, a empresa Fertsan, garante a qualidade no plantio, desde a semente até o desenvolvimento completo da planta, mesmo em condições adversas de clima. (O Globo)
Aneel quer exigir mais preparo de distribuidoras
Aterramento de fiação elétrica, mapeamento de árvores, planos de contingência com a criação de protocolos de compartilhamento de equipes entre as distribuidoras de energia e a instalação de radares meteorológicos são algumas das exigências que a Aneel estuda a fim de lidar com os efeitos climáticos adversos nas grandes cidades, que têm deixado milhões de consumidores às escuras. Especialistas defendem investimentos adicionais na distribuição de energia, mas a preocupação é com o valor da conta, já que as empresas repassam o custo das melhorias. (O Globo)
Americanas tem prejuízo de R$ 4,6 bilhões e fecha 99 lojas
A Americanas divulgou o resultado financeiro dos nove primeiros meses do ano de 2023, após sucessivos adiamentos. A receita desabou 45,1%, para R$ 10,29 bilhões, e o prejuízo foi de R$ 4,6 bilhões, porém 23,5% menor do que nos nove primeiros meses de 2022. As vendas digitais foram mais impactadas que as físicas. O lucro bruto caiu 8,2% e chegou a R$ 2,9 bilhões. As ações chegaram a subir mais de 5%, mas, como o papel vale muito pouco, qualquer variação em centavos faz as ações subirem ou caírem muito. (O Globo)
Informe de rendimentos deve ser enviado até dia 29
Os empregadores têm até quinta-feira (29) para enviar aos funcionários os informes de rendimentos referentes a 2023. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras aos seus clientes. Os comprovantes são necessários para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. Este ano, o período de entrega – sem multa – vai de 15 de março a 31 de maio. (Agência Brasil)
Tecnologia
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Foto: divulgação
Smartphone “invisível” está disponível para encomenda
Boa notícia para os amantes da tecnologia: o primeiro smartphone wearable já está disponível para encomenda, com preço inicial de US$ 699, equivalente a R$ 3,4 mil. O AI Pin, desenvolvido pela Humane, tem o tamanho de um broche e foi concebido para ser afixado à blusa ou lapela. Ele funciona principalmente por comando de voz e ao receber uma mensagem, o usuário pode escolher escutá-la ou projetar o texto na palma da mão. Também é possível ditar mensagens de texto, definindo inclusive o “tom” do recado. E AI Pin já nasceu atrelado ao ChatGPT e funciona de forma independente, ou seja, sem a necessidade de nenhum equipamento adicional. (Época Negócios)
Nova marca chinesa de smartphones chega ao Brasil
A Honor, empresa de smartphones chinesa, confirmou a venda de celulares no Brasil. Funcionários já estão no país para estudar o mercado e determinar a estratégia nacional. George Zhao, CEO da Honor, disse que tem planos de realizar a produção local dos smartphones. (Tecnoblog)
Corte dos EUA inicia julgamento que tira poder das redes
A Suprema Corte dos Estados Unidos, órgão equivalente ao Supremo Tribunal Federal, começou a julgar nesta segunda-feira (26) duas ações que podem mudar a forma como Facebook, Instagram, TikTok, X (ex-Twitter) e outras redes sociais operam atualmente. Os juízes analisam duas leis dos estados do Texas e da Flórida, aprovadas em 2021, que impedem as redes sociais de moderar os conteúdos postados e derrubam o poder delas de remover publicações. (G1)
IA desvenda mistério de pergaminho milenar
Com o auxílio da inteligência artificial (IA), um grupo de tecno-arqueólogos desvendou o mistério de um pergaminho de mais de 2 mil anos. O documento fazia parte de uma biblioteca com centenas de escritos, que foram encontrados carbonizados na vila romana de Herculano, destruída pela mesma erupção do Monte Vesúvio, em 79 d.C. O estado delicado dos papiros impossibilitava que fossem abertos para desvendar sua mensagem, fazendo com que virassem um dos maiores mistérios da arqueologia. Dessa forma, eles criaram um modelo 3D do pergaminho e treinaram uma inteligência artificial para detectar a tinta e gerar uma representação digital do texto. (TechTudo)