Na audiência de conciliação no STF, em Brasília, para discutir a lei do “Transporte Zero”, foi estabelecido um prazo de sete dias para o governo de Mato Grosso apresentar uma nova proposta. Durante a reunião, o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, ICMBio e o INSS argumentaram pela inconstitucionalidade da lei, solicitando sua anulação. 

O governo estadual admitiu que a legislação, que proíbe a pesca comercial por cinco anos em Mato Grosso, afetará negativamente os pescadores. A nova proposta deve ser entregue até 31 deste mês, um dia antes do término da piracema. Um novo texto deve pedir a restrição da pesca de 14 espécies consideradas “mais ameaçadas”, entre elas o dourado, o jaú, o matrinchã, o pacu, o pintado e o surubim. (G1/MidiaJur) 

Argumentos – O governador citou a pobreza em Barão de Melgaço e comparou a Lei da Pesca ao início da fabricação de carros, que também provocou reações. (Olhar Direto)

Justiça restitui passaporte e autoriza viagem de filho do governador

A juíza Raquel Coelho Dal Rio Silveira, da 1ª Vara Federal de Campinas, concedeu autorização para que Luis Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes, viaje para a Europa. Ele também teve o passaporte devolvido, mas precisará entregar novamente ao regressar ao Brasil.  

Luis Antônio, que é investigado na Operação Hermes por suposta compra ilegal de mercúrio contrabandeado, havia solicitado a revogação das medidas cautelares impostas pela Justiça, incluindo a retenção de seu passaporte. Ele tem uma viagem marcada para a Europa entre os dias 31 de janeiro e 11 de fevereiro. (VG Notícias)

MPE  denuncia secretária adjunta e pede reparação de R$ 50 milhões 

A secretária adjunta de Saúde de Mato Grosso, Carolina Campos Dobes Conturbia Neves, foi alvo de uma denúncia do Ministério Público do Estado  (MPE) por corrupção entre empresas e a secretaria estadual de Saúde (SES). 

O promotor Sérgio Silva da Costa pediu a condenação da secretária, que ela perca o cargo comissionado e repare os cofres públicos em R$ 50 milhões. Entre as fraudes cometidas pela secretária e a organização criminosa estão o recebimento por serviços não prestados, contratações ilegais, fraudes a licitações e peculatos. (G1-MT) 

TRE mantém decisão que obriga Bezerra a devolver R$ 390 mil 

O Tribunal Regional Eleitoral de  Mato Grosso (TRE/MT) negou recurso e manteve o ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB) obrigado a devolver R$ 390 mil referentes à reprovação de suas contas eleitorais na campanha de 2018 por gastos não declarados. A decisão é do juiz membro José Luiz Leite Lindote. (MidiaNews) 

MT fica fora da vacinação da dengue

Mato Grosso ficou de fora da lista dos estados que receberão doses da vacina contra a dengue, segundo anúncio feito ontem (25) pelo Ministério da Saúde. A vacinação começa em fevereiro, priorizando o público-alvo de regiões endêmicas para a doença em 521 municípios de 16 estados. A escolha dos locais seguiu três critérios: municípios com mais de 100 mil habitantes, com alta transmissão de dengue registrada em 2023 e com maior predominância do sorotipo DENV-2. Em 2023, foram confirmados 925 casos da doença em MT, segundo a Secretaria Estadual de Saúde. Até o dia 16 de janeiro deste ano, o estado registrou 254 casos confirmados. (G1-MT)

Saúde promove testagem de covid-19 neste sábado em Cuiabá

A Secretaria Municipal de Saúde realiza, neste sábado (27), o ‘Dia D’ para testagem da Covid-19. A ação estará disponível nas Unidades Básicas de Saúde: UBS Alvorada, UBS Lixeira, UBS Nico Baracat, UBS Industriário I e II, UBS Santa Terezinha e a UBS Clínica da Família, no CPA 1. A secretaria informou que a população, independente da idade, pode procurar os postos das 7h30 às 16h30. (assessoria/prefeitura de Cuiabá) 

Abin teria monitorado ministros do STF e outras autoridades ilegalmente

A Operação Vigilância, deflagrada ontem (25) pela PF, foi autorizada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Uma das linhas investigadas é que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante o governo Jair Bolsonaro, tenha monitorado o próprio Moraes e o decano do STF, Gilmar Mendes. Entre os políticos estaria o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia. 

Um dos alvos da operação foi o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin durante o governo Bolsonaro. Ele é próximo à família do ex-presidente e é apontado como candidato do PL na disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro este ano. Ramagem negou qualquer utilização ou relação com softwares de espionagem. (Valor)

Caso Marielle Fraco – Simone Sibilio, ex-coordenadora da força-tarefa do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que investigou as mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, também foi monitorada pela Abim. (G1)

Gastos com tribunais no Brasil em 2022 ultrapassaram os R$ 159 bilhões 

O Brasil foi o primeiro país do ranking de gastos com os tribunais de Justiça entre 53 países em 2022. Os gastos públicos com os tribunais chegaram a R$ 159,7 bilhões, incluindo a  remuneração de magistrados e servidores. O valor consumiu o equivalente a 1,6% do PIB e chegou a ser quatro vezes a média internacional. Mais de 80% da verba foi para pagar magistrados e servidores. Para se ter uma ideia, o montante foi maior que os R$ 113 bilhões gastos no mesmo ano com o programa Auxílio Brasil, que atendeu 21,6 milhões famílias em dezembro. (Folha SP)

Prazo para fazer inscrição gratuita do concurso unificado termina hoje

O prazo para pedir a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), ou “Enem dos concursos”, termina hoje (26). O pedido de isenção deve ser feito no momento da inscrição, pelo portal. Para se cadastrar, o candidato precisa ter uma conta no gov.br (Confira aqui o passo a passo). (G1)

Primavera do Leste – A Defensoria Pública recomendou que a prefeitura de Primavera do Leste anule as provas objetivas do concurso público para professor, que aconteceram entre 19 e 26 de novembro de 2023. A anulação parcial seria necessária pela ilegalidade da primeira etapa da prova por não ter vinculado o conteúdo programático previsto pelo edital. (FolhaMax) 

Agro e evangélicos montam ofensiva contra plano de educação

As bancadas ruralista e evangélica do Congresso Nacional se mobilizaram contra o Plano Nacional de Educação (PNE) do governo Lula. Em nota conjunta, os dois grupos, além de outras frentes do Congresso ligadas a movimentos conservadores, pediram o adiamento da Conferência Nacional de Educação (Conae) deste ano e teceram críticas às políticas educacionais da gestão petista.

A Conae foi convocada de forma extraordinária para debater o Plano Nacional de Educação e está marcada para começar em 28 de janeiro. A programação vai até o dia 30. (Folha SP) 

Meio Ambiente

Foto: Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Justiça suspende licitação para concessão do Parque de Chapada

O juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, atendeu parcialmente o pedido do governo do estado e determinou a suspensão da sessão de licitação que iria receber propostas para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães na próxima segunda-feira (29). Na decisão, o magistrado concordou com a MT Par de que houve afronta ao princípio da publicidade após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) fazer retificação no edital da concorrência pública, mas não restabelecer os prazos ao edital de chamamento. (MídiaNews)

Um terço da exploração ilegal de madeira em MT foi em áreas protegidas 

Aproximadamente um terço de toda a exploração ilegal de madeira em Mato Grosso aconteceu em áreas protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação, segundo levantamento do Instituto Centro de Vida (ICV) e do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON). Os dados apontam que mais de 100 mil hectares de floresta amazônica foram explorados de maneira ilegal entre agosto de 2021 e julho de 2022 em todo o bioma. 

Mato Grosso ocupa o segundo lugar no ranking das ilegalidades, perdendo apenas para o Pará. O estado possui nove municípios entre os com mais áreas exploradas sem autorização para extração de madeira. (G1-MT) 

Condomínio recebe multa de R$ 2,7 milhões por despejo de esgoto  

Em Cuiabá, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) aumentou o valor da multa ao Condomínio Chapada das Dunas pelo despejo ilegal de esgoto.  Anteriormente, o condomínio teria que pagar R$ 10 mil devido ao lançamento de material acima do autorizado. Após recurso negado, o relator do processo pediu o aumento da multa para R$ 2,7 milhões. Por maioria, o Consema decidiu acatar a decisão do relator. (Olhar Direto)

Economia

Foto: Secom/MT

Gallo vai representar os estados  em comissão da reforma tributária

Estados e municípios temem perder receita com compras governamentais após a reforma tributária. O tema  foi debatido ontem (25) na primeira reunião dos grupos voltados à regulamentação de emenda.  O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, foi escolhido para representar os estados na comissão de sistematização, coordenada pelo secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, que vai sintetizar as propostas a serem apresentadas ao ministro Haddad e enviadas ao Congresso. 

O secretário alertou na reunião que a mudança da tributação das compras governamentais será vital para a arrecadação dos estados e municípios. (Folha SP)

Empresas terão que pagar R$ 2,5 mi em tributos para prefeitura de VG

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, reconheceu o direito da prefeitura de Várzea Grande de receber R$ 2,5 milhões em tributos referentes ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não pagos por cinco empresas. A decisão consta de um recurso que tramita na Corte. As empresas executadas são: Tanque Grande Empresarial Ltda, GOA Assessoria Empresarial Ltda, Santo Antônio Serviços Ltda, CAJIMS Serviços Ltda, GUAOA Locação Ltda, Guarita Empreendimento e Imobiliária Ltda. (VG Notícias)

Governo deve criar fundo de até R$ 6 bi para socorrer aéreas

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho,  informou que o governo criará um fundo para financiar a aviação civil. Ele também afirmou que o Executivo trabalha para baixar o preço do querosene usado em aviões, e que há “sensibilidade” da Petrobras sobre o assunto. Costa Filho disse que o fundo deverá ter de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões. A formatação e o valor exato, segundo ele, são discutidos com o Ministério da Fazenda e do BNDES. O projeto deve ser implantado em dez dias, segundo o ministro. (UOL) 

Gol entra com pedido de recuperação judicial nos EUA

A Gol anunciou que entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. A medida vale para a companhia e suas subsidiárias. De acordo com a empresa, o objetivo do processo é reestruturar suas obrigações financeiras de curto prazo e “fortalecer sua estrutura de capital para ter sustentabilidade no longo prazo”. As dívidas da companhia são estimadas em R$ 20 bilhões. (Estadão)

Governo fará nova portaria sobre trabalho aos feriados

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ontem (25) que o governo vai editar uma nova portaria para definir setores considerados essenciais e que ficarão excluídos da necessidade de acordo com sindicato para trabalho aos feriados. A lista de atividades ainda será definida, mas deve passar de 200, e conterá, entre elas, farmácia e postos de gasolina. A expectativa é de que a portaria seja editada até 5 de fevereiro. (O Globo) 

Digital

Foto: Agência Brasil

First Mile: o que se sabe sobre o software espião usado pela Abin?

O software espião First Mile permite monitorar até 10 mil usuários de celular por ano, rastreando aparelhos nas redes 2G, 3G e 4G apenas com o número de telefone. Conforme a Data Privacy Brasil, o sistema não só identifica a localização aproximada, mas também gera alertas sobre a rotina de movimentação dos alvos. Uma reportagem da “Forbes” revelou que a Cognyte/Verint, uma empresa israelense, comercializa ferramentas de espionagem, incluindo tecnologias que localizam indivíduos através de torres de celular, explorando o sistema de vendas de anúncios on-line. (G1)

Futebol

Cuiabá repudia fala de Mano Menezes ao citar Raniele

“Tentou chutar uma bola, achou que estava lá em Cuiabá, mas estamos no Corinthians”, disse o treinador Mano Menezes ao se referir ao jogador Raniele após derrota, quarta-feira (24), para o Ituano, no Paulistão. Em nota, o time mato-grossense classificou a fala como “preconceituosa e inaceitável”, além de afirmar que Mano “mostrou que desconhece o cenário nacional ao citar o Cuiabá EC de forma pejorativa”. Raniele atuou no Cuiabá em 2023 e marcou três gols. O volante foi contratado pelo Corinthians no início deste ano e vem sendo titular, permanecendo em campo durante os 90 minutos das partidas do time no Paulistão – vitória sobre o Guarani e derrota para o Ituano. (Ge.Globo/Uol)

Atleta de MT é novo reforço do Atlético de Madrid

A meio-campista Ana Vitória, atleta mato-grossense, assinou contrato com a equipe feminina do Atlético de Madrid para temporada de 2024. A jogadora estava no Paris Saint-Germain (PSG) e foi uma das convocadas pela ex-técnica da Seleção Brasileira Feminina para a Copa do Mundo de 2023. Ana Vitória é natural de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) e começou sua carreira aos 8 anos de idade. (Gazeta Digital)