O Plano de Continuidade e Recuperação de Serviços Essenciais de Tecnologia da Informação e Comunicações (PCRSE-TIC) e o Mapa de Riscos foram classificados, em 2024, como documentos sigilosos pelo prazo de cinco anos. São os únicos documentos em sigilo nos últimos três anos.

Em nota, o TJMT informou que o plano define ações estratégicas para garantir a continuidade dos serviços essenciais de TI em caso de desastres ou incidentes, como ataques cibernéticos ou falhas de infraestrutura. “Ao manter esses documentos sigilosos, a instituição está em conformidade com as melhores práticas do mercado”, justificou, destacando que a medida busca prevenir ataques, minimizar impactos e assegurar a resiliência e segurança da instituição. Não há informações sobre o total de investimento. (eh fonte)

 

Decreto de calamidade aponta rombo de R$ 1,6 bilhão

O prefeito Abilio Brunini (PL) publicou, na sexta-feira (3), um decreto que determina a redução de 40% nas despesas e a reavaliação de licitações e contratos, com validade de até 180 dias. A medida visa enfrentar a dívida de R$ 1,6 bilhão herdada da gestão anterior. O documento aponta um aumento de 135% nas despesas municipais entre 2016 e 2024, frente a um crescimento de apenas 115% nas receitas, além de um déficit de R$ 518,7 milhões, R$ 369,6 milhões em despesas não empenhadas e a folha de pagamento do funcionalismo de dezembro de 2024 ainda pendente. (Olhar Direto)

Vereadores de Cuiabá terão aumento salarial em 2025

Em Cuiabá, o projeto de lei que aprovou o aumento do salário dos vereadores já tem mais de 1 ano. Durante uma sessão realizada em dezembro de 2023, a Câmara Municipal aprovou o aumento de 37%. Com essa mudança, os parlamentares que recebiam até R$ 18,9 mil passarão a receber R$ 26 mil a partir de fevereiro de 2025. Segundo o projeto de lei, esse aumento tem como base a Constituição Federal, que permite que em municípios com mais de 500 mil habitantes o salário máximo dos vereadores corresponda a 75% do subsídio dos deputados estaduais. (G1)

Câmara da Capital exonera 400 servidores comissionados

As demissões foram publicadas na Gazeta Municipal de 26 de dezembro, todas assinadas pelo ex-presidente da Câmara Chico 2000 (PL). Entre os desligados estão secretários, coordenadores, chefes de núcleos e os comissionados de todos os vereadores, reeleitos e não reeleitos. Agora, cabe à Mesa Diretora, presidida por Paula Calil (PL), conduzir as novas contratações. (Olhar Direto)

Flávia Moretti representa cliente que receberá R$ 140 mil 

Os cortes de cerca de 40% na folha de pagamento dos servidores de Várzea Grande irão beneficiar um cliente da prefeita Flávia Moretti, que atua em processos judiciais relacionados ao recebimento de precatórios. Em um desses casos, o cliente tem a receber R$ 140 mil do município. A nomeação da prefeita como advogada no processo ocorreu 15 dias após sua eleição. Contudo, a legislação determina que o exercício da advocacia é incompatível com a função de chefe do Poder Executivo.

A assessoria de imprensa informou que a responsabilidade pelo processo foi transferida a outro advogado, mas essa alteração não consta na ação judicial. (VG Notícias)

 

Programa militar nas fronteiras é desvirtuado

O programa Calha Norte, que abrange Mato Grosso e outros nove estados, recebeu mais de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares nos últimos sete anos, desviando-se de sua finalidade militar original. As verbas foram usadas para obras, entrega de equipamentos e veículos em redutos eleitorais de congressistas. A desfiguração levou o governo a transferir o programa do Ministério da Defesa para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, que já gerencia a Codevasf, também utilizada para emendas. (Folha SP)

Indígenas reclamam das condições no atendimento de saúde

 As condições no atendimento de saúde se tornaram uma reclamação recorrente em aldeias indígenas da etnia Enawenê Nawê, que abrange áreas dos municípios de Juína, Sapezal e Comodoro. Os indígenas reclamam da precariedade do atendimento, feito em contêineres sem ventilação, além da falta de materiais e de ambulância. O Distrito Sanitário Indígena (DSEI) de Cuiabá enviou os contêineres, mas falta refrigeração e, devido ao calor, o atendimento está sendo realizado em um local improvisado e ao ar livre. (G1)

Dino suspende repasses de emendas a 13 ONGs

A decisão se baseia no relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que revelou que, de 26 ONGs, 13 não cumprem regras adequadas de transparência sobre o recebimento de recursos de emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, do STF, determinou um prazo de 60 dias para a apresentação de um relatório técnico sobre a fiscalização. Câmara, Senado e PGR têm 10 dias para se manifestarem sobre o relatório. (CNN)

 

Meio ambiente

O valor representa um quarto do orçamento do órgão ambiental. Entre janeiro e outubro de 2024, foram R$ 270,3 milhões, contra R$ 303 milhões em 2023. No total, 1.316 autos de infração prescreveram, principalmente por falta de servidores do Ibama e judicialização excessiva. Entre os casos, o Incra teve três autos prescritos, somando mais de R$ 40 milhões, incluindo multas de R$ 24,6 milhões por danos ambientais na Amazônia, em Nova Ubiratã (MT) e outra se refere ao Projeto de Assentamento Vale do Arinos, em Juara (MT). (Metrópoles)

MT aplicou mais de R$ 208 milhões em multas por incêndios

 Dados divulgados pelo Corpo de Bombeiros apontam que o valor é 21,85% maior em comparação ao registro de 2023. Ações de fiscalização foram realizadas em 34 municípios do estado, sendo que 29,83 mil hectares foram embargados, o equivalente a 30 mil campos de futebol. Até novembro, Mato Grosso seguiu sendo o estado que mais queimou em 2024, com cerca de 50 mil focos de incêndio, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). (G1)

A Polícia Federal instaurou 5.406 investigações entre 2019 e 2024 para apurar casos de desmatamento ou queimadas. No entanto, apenas 1.385 dessas apurações resultaram em indiciamentos, ou seja, apenas 1 em cada 4 inquéritos apontou os responsáveis pelos crimes. Isso significa que, em 75% dos casos, não houve indiciamento. Embora seja apenas a primeira etapa do processo de responsabilização, o indiciamento é fundamental para que os crimes não fiquem impunes. (Folha SP)

Postos-chave da COP-30 no Brasil ainda não foram definidos

O Brasil já se prepara para sediar a COP 30, que acontecerá em novembro, em Belém (PA). No entanto, a presidência do evento ainda não foi definida, embora o embaixador André Corrêa do Lago, especialista em desenvolvimento sustentável desde 2001, seja o mais cotado. O presidente Lula, que sofreu um acidente doméstico, não compareceu à COP 29, realizada no Azerbaijão em 2024, o que adiou o anúncio oficial do responsável pela liderança da conferência. (G1)

 

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Economia

Dívida atinge 45% da população adulta de MT 

Em novembro de 2024, Mato Grosso registrou 1,173 milhão de pessoas inadimplentes, o que representa 45,01% da população adulta. No mês, 11.393 novos nomes foram incluídos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), colocando o estado acima da média regional (+0,81%) e nacional (+0,89%). Apesar do aumento mensal, Mato Grosso apresentou uma redução de 3,84% no número de inadimplentes em relação a 2023, contrariando a tendência nacional. (CDL Cuiabá)

Brasileiro está de malas prontas para gastar nas férias

Mais de um terço dos brasileiros (35%) planeja viajar a lazer até fevereiro, totalizando 59 milhões de pessoas, com gasto médio de R$ 2.514, alta de 34% em relação ao verão anterior. A maioria (97%) pretende viajar dentro do Brasil, com preferência por regiões de sol e praia no Nordeste e no Sudeste. Entre os destinos favoritos estão Salvador, Rio de Janeiro, Florianópolis e a Amazônia. A capital catarinense também aparece em 22º lugar no ranking global do Airbnb para 2025, destacada por suas praias e rica gastronomia. (Valor)

João Pessoa é a nova ‘queridinha’ do verão. Em sua recém-divulgada lista anual dos dez destinos em alta no mundo, a Booking.com, uma das maiores plataformas de reservas do turismo global, João Pessoa é colocada em terceiro lugar. “Estará no topo da lista de todos em 2025”, diz a projeção. A capital paraibana ficou atrás apenas de Sanya, considerada o “Havaí chinês”, e Trieste, na costa italiana do mar Adriático. (BBC)

O ano de 2025 deve ser mais difícil que 2024

A economia brasileira enfrenta grandes desafios para 2025, com juros altos, inflação persistente e crescimento menor. Em 2024, uma crise de confiança fez o dólar ultrapassar R$ 6, os juros futuros dispararem e o Banco Central elevar a Selic para 12,25%, com previsão de novos aumentos. O mercado estima que a taxa básica de juros possa superar 15% em 2025. Segundo especialistas, o cenário é marcado por incertezas e pressões econômicas internas e externas. (Estadão)

 

Cultura

Fernanda Torres vence no Globo de Ouro e faz história

A atriz superou estrelas como Angelina Jolie, Nicole Kidman e Tilda Swinton na premiação realizada neste domingo (5), em Los Angeles, EUA. Fernanda Torres conquistou a estatueta de “Melhor Atriz em Filme de Drama” por sua atuação em Ainda Estou Aqui. Em seu discurso, a atriz dedicou o prêmio à sua mãe, Fernanda Montenegro: “Meu Deus, eu não preparei nada, porque eu não sabia se estava pronta. Este foi um ano incrível para os desempenhos de atrizes, tantas atrizes aqui que admiro tanto”, disse emocionada.  Leia e assista na íntegra o discurso

O filme brasileiro perdeu na categoria de Melhor Filme em Língua Não Inglesa, sendo derrotado pelo grande favorito Emilia Perez. (CBN)

 

Agenda da semana

Segunda-feira – 06/01

• Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, concede entrevista coletiva, às 10h no Salão Nobre da Prefeitura de Cuiabá, para detalhar o decreto de calamidade financeira e as medidas adotadas para enfrentar a crise fiscal
• Banco Central (BC) divulga o Relatório Focus

Terça-feira – 07/01

• Fim do prazo da semeadura da soja safra 2024/2025
• Câmara Municipal de Cuiabá realiza Sessão Extraordinária, às 14h, no Plenário das Deliberações, para debater alterações no regimento interno e mudanças nas comissões legislativas
• Aquário Municipal reabre ao público das 9h às 18h, após passar por manutenção

Quarta-feira – 08/01

• Governo federal realiza ato simbólico lembrando os dois anos dos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, em Brasília, às 9h30
• BC divulga o Índice de Commodities – Brasil (IC-Br) referente a dezembro de 2024

Quinta-feira – 09/01

• IBGE divulga a Pesquisa Mensal de Comércio referente a novembro de 2024

Sexta-feira – 10/01

• Prazo final para entrega de documentos para efetivação na Rede Estadual de Ensino em MT para matrículas solicitadas entre 7 de outubro e 11 de novembro de 2024
• Cine nos Bairros exibe gratuitamente filmes, das 19h às 22h, na Comunidade Sagrado Coração, no Bairro Ponte Nova, em Várzea Grande
• IBGE divulga os resultados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referentes a dezembro de 2024