TJMT e MP sobre Mauro Mendes: é “inadmissível” e “ignorância”

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
A declaração do governador Mauro Mendes, sugerindo a instalação de câmeras corporais para monitorar magistrados e membros do Ministério Público, provocou reações do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. O presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, classificou a fala como inadmissível e incompatível com a postura de um chefe do Executivo, ao mencionar denúncias de vendas de sentenças. Zuquim atribuiu a Mauro Mendes “ataque gratuito às instituições”.
O procurador de Justiça Domingos Sávio afirmou, em vídeo nas redes sociais, que a proposta reflete “total ignorância” e é “uma estupidez querer assemelhar a situação” de magistrados à de policiais, ressaltando que somente estes últimos fazem uso da força no serviço. O MP, no entanto, não divulgou uma nota oficial. Após a repercussão negativa, Mendes justificou ter falado de forma genérica e que teve sua fala “interpretada de forma equivocada” porque circulou uma versão com corte. (Gazeta/Midianews)
Agentes da PRF terão câmeras corporais e nas viaturas
O superintendente da PRF em Mato Grosso, Arthur Nogueira, anunciou a conclusão dos testes com câmeras nas fardas e viaturas dos agentes e a adesão do estado ao programa ainda em 2025. Os testes foram realizados em Sorriso, uma das cinco cidades escolhidas no país devido à diversidade de crimes registrados. Com os resultados positivos, a PRF recebeu autorização para implementar o programa, embora ainda não haja uma data definida. Sergipe será o primeiro estado a colocar o projeto em prática. (HiperNotícias)
TJMT irá gastar R$ 22,6 milhões com reintegração de juízes
Mais três juízes de Mato Grosso terão direito ao recebimento de valores retroativos após a reversão de aposentadoria compulsória pelo CNJ em 2010, relacionados ao “Escândalo da Maçonaria”. O juiz Antônio Horácio da Silva Neto receberá R$ 7.519.696,43, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira terá direito a R$ 4.707.215,12, e a juíza Maria Cristina de Oliveira Simões receberá R$ 4.676.407,55. O valor total soma mais de R$ 16,9 milhões. Com o pagamento de R$ 5,7 milhões à juíza Juanita Cruz da Silva Clait, autorizado na terça-feira (14), o montante chega a R$ 22,6 milhões. (Midia News)
Servidores do Judiciário aprovam estado de greve
Servidores do Poder Judiciário de MT aprovaram um indicativo de greve caso o Tribunal de Justiça não implemente o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). De acordo com o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, os servidores reivindicam um direito retirado em 2007, enquanto os magistrados continuam recebendo o benefício mensalmente. O sindicato deve se reunir com a presidência do Tribunal na próxima quinta-feira (24). Se as demandas não forem atendidas, a paralisação está prevista para começar em 5 de fevereiro. (Gazeta)
Cuiabá tem orçamento de R$ 5,4 bilhões
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, apesar das críticas à proposta elaborada pela gestão anterior. Segundo o texto, a Câmara de Vereadores receberá um duodécimo de R$ 102 milhões. Entre as secretarias, a maior quantia do orçamento, de R$ 1,8 bilhão, será destinada à Saúde, seguida pela Educação, com R$ 954,7 milhões, e pela de Obras Públicas, que contará com R$ 725 milhões. A LOA também autoriza Abilio a abrir créditos suplementares de até 20% do total das despesas. (Olhar Direto)
Energisa cobra prefeitura para pagar contas atrasadas
A prefeitura de Cuiabá foi notificada pela Energisa para quitar dívidas de R$ 2,3 milhões referentes a contas atrasadas da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Segundo a atual administração, a gestão anterior não deixou recursos reservados para o pagamento dessas dívidas. A prefeitura informou que irá quitar as contas de energia vencidas em 28 de dezembro nesta sexta-feira (17). Não há risco de corte no fornecimento. (Olhar Direto)
Fávaro volta a entrar na mira do Centrão
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), é alvo da ofensiva do Centrão, com exceção do PSD, que defende a permanência do filiado no posto. O presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), é um dos principais críticos do ministro e chegou a ser apontado nas últimas semanas como um nome forte para a função. No primeiro ano do governo, Fávaro foi criticado publicamente por Lira, que acusou o ministro de privilegiar o estado de Mato Grosso na destinação de emendas. (Valor)

Foto: Alan Santos/PR
Moraes nega passaporte a Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para comparecer à posse do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, na próxima segunda-feira (20). Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a recusa da solicitação, porque envolveria apenas um “interesse privado”. O ministro aponta a possibilidade de fuga de Bolsonaro “para se furtar à aplicação da lei penal”, já que o ex-presidente tem defendido a fuga do país e asilo no exterior para outros condenados pelo STF. (O Globo)

Foto: Prefeitura de Cuiabá
Aumento de casos virais provoca superlotação nas UPAs
Um vídeo gravado ontem (16), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Verdão, mostra pacientes amontoados em uma sala, entre internados e aqueles que aguardam atendimento. Segundo a prefeitura, a UPA abriga atualmente 41 pacientes internados, embora tenha capacidade para apenas 18. O município atribui a superlotação ao aumento de casos de doenças virais, a necessidade de administração de soro e a dificuldade na transferência de pacientes devido à escassez de vagas em hospitais. (G1)
Cuiabá lidera casos de picadas de escorpião em MT
Cuiabá manteve, pelo segundo ano consecutivo, a liderança no número de casos de picadas de escorpião em Mato Grosso. Entre janeiro e dezembro de 2024, foram registradas 534 ocorrências, representando uma redução de 22% em relação a 2023, quando houve 686 casos. Apesar da queda, a capital concentrou a maior parte dos 1.401 acidentes registrados no estado, conforme dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Assim como no ano anterior, não houve registros de mortes. (Primeira Página)
Câmara aprova auxílio a famílias desabrigadas
Aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, a nova lei institui um auxílio emergencial de R$ 1 mil para famílias de baixa renda afetadas pelas chuvas. O benefício, que deve ser destinado à compra de itens essenciais como alimentos, roupas e móveis, não poderá ser usado para adquirir produtos à base de tabaco, bebidas alcoólicas ou itens semelhantes. Para receber o auxílio, é necessário que a moradia tenha um laudo técnico da Defesa Civil comprovando os prejuízos causados pelas condições climáticas. O projeto agora aguarda sanção do prefeito Abilio Brunini. (Primeira Página)
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Meio Ambiente

Foto: Reprodução
Moradores de Alto Paraguai tentam voltar para suas casas
Após a forte enchente em Alto Paraguai, a 219 km de Cuiabá, mais de 70 pessoas buscavam voltar para suas casas com a redução do nível das águas. Cerca de 78 residências foram atingidas e 68 moradores precisaram ser resgatados com apoio do Corpo de Bombeiros. Em resposta, a prefeitura e a Defesa Civil disponibilizaram abrigos temporários, oferecendo alimentação e dormitórios, além da distribuição de cestas básicas às famílias afetadas. (G1)
O governo estadual anunciou que irá ajudar a reconstruir casas e pontes destruídas pelas enchentes nos municípios de Rio Branco e Salto do Céu. A medida foi discutida em reunião com prefeitos das cidades afetadas. Durante as obras, as famílias desabrigadas serão atendidas com aluguel social. (G1)
Obra da estrada no Morro de Santo Antônio não tinha licença
O subsecretário de Meio Ambiente, Alex Sandro Marega, afirmou que a MTPar deveria realizar apenas “obras mínimas” destinadas a estudos e elaboração de projetos, sem avançar para a execução efetiva das obras. No entanto, ele destacou que as intervenções no local ultrapassaram os limites permitidos, embora tenha isentado a secretaria de falhas. A promotora Ana Luiza Ávila Peterlini informou que o Estado tem até 7 de fevereiro para apresentar um plano de recuperação e contenção dos processos erosivos no morro, e que um inquérito civil está em andamento para apurar responsabilidades. (RDNews)
Com automação, apenas 20% do CAR será validado por servidores
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) prevê implementar a automatização na validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em até 90 dias, permitindo que 80% dos casos sejam processados sem intervenção humana. Atualmente, a ferramenta é utilizada em 34 municípios de MT, mas a meta da secretaria é que a automação seja empregada em todo o estado até o fim de 2025. Análise feita por servidores deverá ser exceção. (Agroolhar)
Economia

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Cesta básica isenta de impostos terá efeito em 2029
O texto da reforma tributária, sancionado nesta quinta (16) pelo presidente Lula, prevê isenção para alimentos da cesta básica como arroz, feijão e carnes. Em contrapartida, determinou cobrança adicional a bebidas alcoólicas e refrigerantes, considerados prejudiciais à saúde. Segundo especialistas, o resultado prático da medida deverá ser sentido apenas a partir de 2029. (UOL)
O que vai pagar mais ou menos impostos? Confira
A nova legislação regulamenta o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos municípios. Os novos impostos simplificam a tributação sobre o consumo, já que irão substituir cinco tributos atuais: IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS. (Estadão)
Publicada nova MP sobre Pix
A Medida Provisória equipara os pagamentos via Pix aos realizados em dinheiro, proibindo a cobrança de valores diferentes entre pagamentos digitais e em espécie. Além disso, a MP assegura que o Pix permanecerá isento de impostos. A medida foi adotada para reduzir o impacto negativo gerado por um anúncio anterior sobre fiscalização, do qual o governo acabou recuando. (UOL)
Compartilhamento indevido de CPF de Haddad
O Ministério da Fazenda pediu à PF a investigação de uma pessoa que estava compartilhando indevidamente o CPF do ministro Fernando Haddad em grupos de aplicativos de mensagem. A pessoa estaria usando um número de telefone celular da Bahia, e o caso está ligado à “atual situação envolvendo” a revogação da norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre as transferências mensais superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas. (Valor)
Ações da Azul e da Gol disparam após anúncio
As ações da Azul e da Gol registraram forte alta na Bolsa de Valores, com a Azul subindo mais de 4% e a Gol avançando cerca de 6%. O movimento ocorreu após o grupo Abra, controlador da Gol e da Avianca, assinar um memorando de entendimento com a Azul para uma possível união de negócios no Brasil. Se concretizada, a fusão criará uma gigante do setor de aviação, responsável por 60% do mercado doméstico e superando os 40% da Latam, segundo a Anac. (G1)
Dicas para o fim de semana

Foto: Emanoele Daiane/Prefeitura de Cuiabá
22ª Feira de Orquídeas de Cuiabá acontece até domingo (19) no Shopping Orla, no bairro do Porto. O evento funciona das 8h às 18h na sexta (17) e no sábado (18), e das 8h às 12h no domingo (19). A entrada é gratuita.
Milady Oliveira e Banda cantam o melhor do samba na sexta-feira (17), a partir das 20h, no Trigória. A entrada custa R$ 25
Primeiro Flashback do ano acontece na sexta-feira (17), a partir das 21h, no Lua Morena
Banda Vila 71 e Heróis de Brinquedo se apresentam hoje (17) no Malcom Pub, com entrada a R$ 30. No sábado (18), é a vez da cantora Carol Brand e da banda T.C.A, com ingressos a R$ 35. A casa abre às 21h e as mulheres têm entrada gratuita até às 23h
Cuiabá x Mixto, neste sábado (18), as equipes se enfrentam pela segunda rodada do Campeonato Mato-grossense, às 15h30, na Arena Pantanal
Banda Heróis de Brinquedo comemora 20 anos de atuação com um show especial neste sábado (18), na Cervejaria Cuiaverá
DJ ZAC se apresenta no sábado (18), a partir das 22h, no Nuun Garden. O ingresso individual é R$70
Mini Cientistas, no Várzea Grande Shopping, o projeto conta com oficinas científicas gratuitas no domingo (18), a partir das 15h, no Clubinho VG