Alvo do MPT por incitar perseguição política, Abilio faz retratação parcial

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) recomendou ao prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, que ele se abstenha de estimular empregadores a adotar práticas de perseguição, retaliação ou dispensa de trabalhadores por motivação político-partidária. O órgão também cita como irregular o incentivo à manutenção de “listas” e “prints” para monitoramento ideológico ou aplicação de sanções. O prefeito divulgou vídeo em sua rede social com uma retratação parcial, sem reconhecer que errou.

A recomendação prevê que o prefeito publique, em seu perfil pessoal no Instagram, um vídeo de retratação pública, com duração mínima de um minuto, no qual reconheça expressamente que a orientação divulgada anteriormente é incompatível com a Constituição de 1988, com normas internacionais de direitos humanos e com a legislação trabalhista antidiscriminatória. O MPT destaca, em trecho da recomendação, que “a exigência de remoção/indisponibilização do conteúdo e de retratação pública, pelo noticiado, mostra-se adequada, necessária e proporcional para reafirmar, perante empregadores e trabalhadores, que perseguições político-ideológicas e a elaboração/compartilhamento de listas discriminatórias de trabalhadores por sua orientação política não têm qualquer guarida no ordenamento jurídico internacional e nacional”, além de “rechaçando toda tentativa de transformar o contrato de trabalho em instrumento de retaliação política, qualquer que seja o espectro ideológico”.

O caso levou o MPT a instaurar um Inquérito Civil após denúncia contendo trecho de um vídeo em que Brunini orienta empregadores a “guardar prints” de manifestações de trabalhadores — especialmente “alguém da esquerda” — que teriam comemorado a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O prefeito sugere, no vídeo original, que tais registros fossem usados como pretexto para dispensa futura, de forma a evitar questionamentos judiciais por perseguição ideológica. Para o MPT, a conduta ultrapassa a esfera de opinião política e configura incitação à discriminação velada, ao sugerir que empregadores aguardem um “tropeço” funcional para ocultar o verdadeiro motivo da dispensa.

Em outra manifestação, o órgão reforça que sua atuação não se dá em defesa de qualquer corrente política, mas da proteção objetiva dos direitos fundamentais: “Importa frisar que a atuação do Ministério Público do Trabalho, na hipótese, não se orienta pela proteção de trabalhadores identificados com esta ou aquela corrente ideológica, mas pela tutela objetiva dos direitos humanos e fundamentais nas relações de trabalho: o que se repele não é o discurso de esquerda ou de direita em si, mas qualquer tentativa de transformar o contrato de trabalho em instrumento de perseguição política, seja qual for o espectro ideológico do empregador ou do empregado”.

O MPT também alerta que a orientação de figuras políticas pode influenciar ambientes públicos e privados. A recomendação afirma que a fala de um prefeito tem potencial de afetar o clima institucional, orientar comportamentos e até legitimar práticas que o sistema jurídico repudia. Por isso, orienta que Abilio adote medidas administrativas na prefeitura de Cuiabá para promover igualdade de tratamento, vedar discriminação por opinião política e reforçar o respeito à liberdade de expressão entre trabalhadores. Caso a recomendação não seja cumprida, o órgão poderá adotar medidas judiciais.

Retratação parcial

Abilio, no entanto, publicou na  segunda-feira (8) um vídeo que, embora apresentado como retratação, adota um tom diferente do previsto pelo MPT. Logo no início, o prefeito afirma que suas falas anteriores geraram “interpretações”, mas não reconhece que errou . Ele  declara: “Nos últimos dias teve um vídeo meu que gerou muitas interpretações e muitos comentários. Bom, quero deixar claro algumas coisas. Você não deve, não deve perseguir ninguém por opinião política. (…) Não deve guardar prints, não deve mandar embora ou provocar algum tipo de discussão”.

O prefeito também afirmou que divergências políticas não devem influenciar o ambiente de trabalho. “Eu acho que o respeito no ambiente de trabalho é a melhor forma. Não se deve mandar embora uma pessoa simplesmente porque ela pensa politicamente diferente de você”, disse.

Ao final, Brunini reconheceu o clima de tensão política, mas rejeitou respostas baseadas em retaliação: “Eu sei que nós estamos passando por um momento muito difícil na política e muita das vezes a gente entende que a melhor saída é a revanche, mas não é. Não vai ser assim que vai resolver”.  ( Da redação com assessoria)