Assembleia de MT aprova lei que autoriza aplicação de agrotóxico sem limites

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

O projeto, conhecido como PL do Veneno, que altera as regras de aplicação de agrotóxicos em Mato Grosso foi aprovado nesta quarta-feira (19) em segunda votação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com apenas três votos contrários. Na avaliação de especialistas, a medida pode causar sérios danos à saúde já que elimina barreiras em propriedades rurais.

A proposta foi aprovada em regime de urgência. Durante a votação, o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), se ausentou da sessão. Em ano de COP 30 no Brasil, a decisão dos deputados mato-grossenses levanta questões sobre a proteção do meio ambiente. O projeto agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).

O deputado Lúdio Cabral (PT), relator do projeto na Comissão de Saúde, destacou em seu voto contrário que o uso de agrotóxicos apresenta graves riscos à saúde e ao meio ambiente. Lúdio afirmou que não há segurança na aplicação desses produtos sem uma margem de distância segura, citando estudos com indicadores preocupantes.

“Aqui em Mato Grosso, eu vou citar apenas dois indicadores: a incidência de aborto espontâneo em gestantes nas regiões e nos municípios onde há maior consumo de agrotóxicos, dez vezes superior às regiões de menor consumo em nosso território. Outro indicador é a prevalência de câncer em crianças e jovens, sendo a maior do Brasil”, afirmou Lúdio.

Na defesa da proposta, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Eduardo Botelho (União) demonstrou pouco conhecimento sobre o tema. Em seu parecer na tribuna, comparou o aumento do consumo de carne com programas sociais, criticou a secretaria do meio ambiente, mencionou um episódio histórico nos EUA relacionado às “grandes caçadas aos índios” e ainda criticou o Ministério do Meio Ambiente por sua posição contra a exploração de petróleo na Amazônia.

“Os Estados Unidos construíram a Disney em área alagada e (a cidade) Las Vegas no deserto, e nós vamos ficar aqui só sendo a reserva de oxigênio do mundo, enquanto nossa população permanece pobre? Não, nós temos que produzir”, defendeu Botelho.

O deputado Gilberto Cattani (PL), autor do projeto, argumenta que a distância mínima de 300 metros estabelecida pelo decreto anterior traz prejuízos à produção agrícola, à população e à economia, devido ao alastramento descontrolado de pragas agrícolas

Agora, foram estabelecidas diferentes distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos, variando conforme o tamanho das propriedades rurais. Para as pequenas, a aplicação é liberada independentemente da distância de áreas protegidas. Para as médias, a distância mínima é de 25 metros, e para as grandes, 90 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, mananciais de captação de água, moradias isoladas, agrupamentos de animais e nascentes.

Ao final da sessão, o deputado Júlio Campos (União) anunciou a votação do projeto, com apenas votos contrários de Lúdio Cabral e os  deputados Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSD). Lúdio indicou que pode acionar a Justiça devido aos riscos que o projeto pode causar à população.

Organizações contra o projeto

Entidades ambientais e de direitos indígenas em Mato Grosso expressaram forte oposição ao projeto. O Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, que inclui o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e o Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), criticou a medida.

Segundo o fórum, a proposta atenta contra direitos humanos e fundamentais, impactando negativamente a vida, a saúde humana e o meio ambiente. Evidências de pesquisas apresentadas em audiência pública indicam a presença de resíduos de agrotóxicos em rios, poços artesianos, e até no leite materno, além de contaminar diretamente a população local, como trabalhadores, alunos e professores de áreas próximas às plantações.