Campeão dos supersalários, TJMT é apenas 10º em produtividade

Foto: TJMT

Magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) lideram o ranking de maiores salários entre os 27 tribunais estaduais do país, com remuneração média mensal de R$ 122,7 mil, quase três vezes acima do teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46,3 mil – salário de ministro do STF. Apesar disso, o tribunal ocupa apenas a décima posição no Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), calculado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A discrepância entre salários e desempenho foi revelada por levantamento publicado pela Folha de São Paulo, que cruzou os dados salariais dos tribunais estaduais com os índices de produtividade do CNJ referentes a 2024. O IPM mede a relação entre o volume de processos encerrados e o número de magistrados em atuação durante o ano.

A corte mato-grossense não respondeu aos questionamentos da reportagem. O padrão, no entanto, se repete em outros tribunais. O TJMG, quinto colocado em salários – com média de R$ 94,2 mil mensais- , figura na 23ª posição em produtividade. Já o TJRO, com renda média de R$ 98,3 mil, ocupa o 13º lugar no índice.

Na contramão, o Tribunal de Justiça do Amazonas demonstra que salários menores não implicam menor eficiência: com remuneração média de R$ 44,3 mil, próxima ao teto constitucional, o TJAM é o segundo tribunal mais produtivo do país.

Grande parte dos supersalários decorre de penduricalhos incorporados aos contracheques como verbas indenizatórias, entre eles licença compensatória, adicionais por acúmulo de acervo e licença-prêmio. Por não estarem formalmente sujeitos ao teto, esses valores inflam as remunerações sem necessariamente estar vinculados a metas ou resultados.

“Quando adicionais de salário não estão vinculados a metas ou resultados, é difícil avaliar se cumprem a função de compensar a carga de trabalho ou se tornam apenas componentes fixos na remuneração”, afirmou Luciana Yeung, coordenadora do Núcleo de Análise Econômica do Direito no Insper.

Os dados do CNJ sobre a produtividade foram divulgados no ano passado, mas são referentes a 2024, último ano disponível. De acordo com a reportagem, o levantamento dos salários dos magistrados foi feito com base no mesmo ano para efeitos de comparação. As informações consideram apenas os juízes ativos nos tribunais estaduais.

O tema ganhou urgência no STF. O ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias sem base legal nos três Poderes, e o ministro Gilmar Mendes determinou que tais verbas só sejam pagas quando expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso. O julgamento de referendo das medidas foi adiado para o dia 25, enquanto uma comissão técnica criada pelo presidente da corte, Edson Fachin, tenta construir, até o dia 20, uma solução “coordenada, transparente e fiscalmente responsável”.