O governo de Mato Grosso vai deixar de administrar a Santa Casa de Cuiabá assim que o Hospital Central for inaugurado. O anúncio foi feito durante audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMT), na manhã desta segunda-feira (14), que debateu o modelo de gestão da nova unidade hospitalar.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou que os serviços hoje prestados na Santa Casa serão transferidos para o Hospital Central ou para outras estruturas do governo. “Como gestão do governo do Estado, ela deixa de existir. Agora, se vai virar um hospital de gestão municipal ou de outra instituição, não posso assegurar. O prefeito Abilio Brunini já manifestou interesse em transferir para lá o Hospital São Benedito”, disse Figueiredo.
O secretário ressaltou que a massa falida da Santa Casa é administrada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), responsável pelos passivos deixados pela instituição. “A Santa Casa é uma requisição administrativa do governo do Estado, não é um hospital que pertence fisicamente ao governo. Quando inaugurarmos o Hospital Central, interromperemos nossa atuação ali”, declarou.
O deputado Lúdio Cabral (PT) criticou o possível fechamento da Santa Casa e defendeu que o Hospital Central tenha gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), com servidores concursados, e que a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein atue apenas como consultora.
Está prevista para esta quarta-feira (16) a votação do projeto de lei enviado pelo governo que autoriza a contratação do Albert Einstein sem chamamento público — ou seja, sem licitação. Lúdio apontou diversas ilegalidades na proposta, que, segundo ele, geram insegurança jurídica.
“O projeto de lei cita um hospital de São Paulo cujo contrato não é com o Albert Einstein, mas com outra OSS (Organização Social de Saúde) da qual ele é apenas associado. A nossa preocupação é essa: é só a grife do Albert Einstein ou é, de fato, toda a expertise que ele carrega?”, questionou o parlamentar.
O deputado afirmou também que é contra o modelo de gestão por meio OSS. Segundo ele, esse modelo já foi utilizado em Mato Grosso entre 2011 a 2018, trazendo resultados negativos ao estado
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