Deputados cobram explicações sobre contrato do Museu de Arte

Foto: Sesc/Divulgação

Por Isabella Prado

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (14) requerimentos apresentados pelos deputados estaduais Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSD) que cobram esclarecimentos sobre a gestão do Museu de Arte de Mato Grosso (MAMT). O eh fonte divulgou com exclusividade, na coluna de Adriana Mendes,  uma manobra do governo estadual que beneficia uma associação condenada pela Justiça e impedida de contratar com poder público.

Os pedidos são direcionados ao governador Mauro Mendes (União) e ao secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Davi Moura Pereira da Silva, e solicitam informações detalhadas e a documentação completa do Termo de Colaboração firmado com a Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso – Ação Cultural.

Os parlamentares questionam a decisão da secretaria de sobrestar a licitação do museu e, ainda assim, firmar, no fim de 2025, um termo no valor de R$ 10,6 milhões, com vigência de cinco anos, para a gestão administrativa, financeira e de pesquisa do espaço, prevendo o funcionamento do MAMT como “unidade museológica permanente”. A entidade, porém, foi condenada por improbidade administrativa em 2024 e está impedida de contratar com o poder público.

Dentro do prazo legal, os deputados pedem, entre outros pontos, a íntegra do processo administrativo e do Termo de Colaboração, os fundamentos técnicos e jurídicos da medida, a justificativa para o sobrestamento da licitação, a origem dos recursos e os critérios de definição do valor. Também solicitam esclarecimentos sobre mecanismos de controle e fiscalização, eventual conhecimento prévio da condenação da entidade e se houve consulta ao Tribunal de Contas do Estado ou ao Ministério Público antes da assinatura do acordo.