Deputados de Mato Grosso enfrentam possível corte nas emendas impositivas

Foto: ALMT

Os deputados de Mato Grosso poderão ver suas emendas impositivas reduzidas em função de duas frentes que ameaçam os recursos. De um lado, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) pode reduzir o percentual das emendas de 2% para 1,55% da receita líquida do estado.

A medida já conta com dois votos favoráveis do ministro Alexandre de Moraes e Flávio Dino, e, caso confirmada, resultará em um corte estimado de R$ 7 milhões para cada um dos 24 parlamentares estaduais. “Se essa mudança se concretizar, serão as comunidades afastadas que sentirão o maior impacto, pois dependem diretamente dessas emendas para melhorias essenciais,” alertou o deputado Júlio Campos (União), que destacou a importância desses recursos para pequenas cidades que necessitam de projetos locais, como quadras esportivas e postos de saúde.

Além da possível decisão no STF, os deputados enfrentam o veto do governador Mauro Mendes (União) à proposta que permitiria o acúmulo de créditos das emendas não executadas de um ano para o outro. Segundo o governador, a mudança comprometeria o controle da gestão orçamentária estadual.

Em resposta, o presidente eleito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), defendeu a necessidade de manter esses recursos para garantir a execução de obras essenciais. “Entendemos que o recurso não executado em um ano deve ser transferido para o próximo, pois é fundamental para obras importantes, especialmente em regiões que dependem desse recurso,” argumentou Russi, reforçando que buscará o apoio dos demais parlamentares para derrubar o veto.