Doações paradas: Sefaz mantém R$ 2,6 milhões sem uso no Fundo Estadual do Idoso

Por Josana Salles

Entidades de defesa dos direitos da pessoa idosa em Mato Grosso denunciam a inércia da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que ainda não criou um código essencial para a movimentação de R$ 2,6 milhões  já captados pelo Fundo Estadual da Pessoa Idosa de Mato Grosso (Funepimt). Desde a sua criação, em 2023, o fundo enfrenta entraves administrativos que impedem sua operacionalização.

A denúncia aponta que os recursos, provenientes de doações de empresas e pessoas físicas, estão parados devido à falta de uma unidade orçamentária, que deveria ter sido criada pela Sefaz. Sem esse mecanismo, as verbas arrecadadas não podem ser aplicadas em políticas públicas e ações voltadas à população idosa no estado.

O Funepimt foi instituído pela Lei nº 12.161, de 20 de junho de 2023, com o objetivo de captar e administrar recursos destinados exclusivamente ao financiamento de ações e políticas públicas voltadas à pessoa idosa em Mato Grosso. No entanto, logo no início da operacionalização do fundo, ainda em 2023, os problemas surgiram.

Quando a empresa Bom Futuro Agrícola Ltda., gigante do agronegócio e principal doadora do fundo, tentou realizar o primeiro aporte, no valor de R$ 1 milhão, constatou-se que o fundo sequer possuía conta bancária. Após pressão das entidades e do próprio Conselho Estadual, a Sefaz criou uma conta no Banco do Brasil, permitindo o depósito inicial.

Contudo, apesar da abertura da conta, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) informou que o fundo também necessita de uma unidade orçamentária, que possibilite a liberação e movimentação dos recursos. Esse procedimento administrativo deveria ser realizado pela Secretaria de Fazenda, mas, até o momento, a unidade não foi criada.

Em 2025, integrantes do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa procuraram parlamentares, como o deputado estadual Eduardo Botelho (União), para pressionar pela resolução do problema. Na ocasião, Botelho entrou em contato com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, que teria informado que a unidade estava em processo de criação. Até o momento, porém, não há confirmação da conclusão do procedimento.

Milhões parados e entidades à espera

Os valores arrecadados no fundo, que já somam cerca de R$ 2,6 milhões, são provenientes tanto da Bom Futuro quanto de doações realizadas por colaboradores da empresa. Esses recursos deveriam estar sendo aplicados em programas de promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa, conforme prevê a legislação estadual e nacional que rege fundos dessa natureza.

Em novembro de 2025, técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Setasc e do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa (Cepedi) realizaram uma visita institucional ao Maranhão para conhecer experiências bem-sucedidas de gestão de fundos similares. Uma das principais conclusões foi que a publicação de editais para repasse de recursos depende, obrigatoriamente, da existência de uma unidade orçamentária específica, que assegure legalidade e controle contábil.

A ausência dessa estrutura impede o lançamento de editais de chamamento público e a prestação de contas dos recursos depositados no fundo. O secretário responsável pela Setasc já reconheceu, durante o procedimento técnico, a necessidade de implantação da unidade orçamentária. No entanto, a criação desse código é de competência exclusiva da Secretaria de Fazenda.

O presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa, Isandir Rezende, explicou que a operacionalização dos fundos exige providências técnicas específicas, ainda pouco difundidas entre estados e municípios. Segundo ele, apesar do reconhecimento legal do fundo, a falta de conhecimento técnico adequado tem dificultado sua execução plena.

“A competência para a efetiva habilitação da unidade orçamentária específica é da Sefaz, etapa essencial para viabilizar o fluxo financeiro regular do fundo e, consequentemente, a publicação dos editais”, afirmou Rezende.

A reportagem entrou em contato com a Sefaz e a Setasc para obter esclarecimentos, mas não houve retorno. O espaço segue aberto.

Entidades fazem campanha

As entidades que atuam na causa da pessoa idosa buscam, ao longo do ano, apoio da iniciativa privada para garantir recursos de manutenção, mas relatam dificuldades para que os valores cheguem ao destino final. A presidente do Abrigo Bom Jesus, Márcia Ferreira, destaca que a maior preocupação é assegurar que os recursos alcancem quem realmente precisa. Atualmente, a instituição atende 102 idosos e tem custo anual superior a R$ 6 milhões.

“Esse recurso não beneficiaria apenas o Abrigo Bom Jesus. Ele atenderia todas as instituições aptas, em diferentes cidades do Estado, de forma transparente, por meio de edital”, afirmou.