O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar neste domingo (10) o servidor Mauro Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), apontado como um dos principais elos nas ações de cobrança fictícias que resultaram em um rombo de R$ 21 milhões na conta única do TJMT. Com o mesmo argumento usado na liberação de outros presos, o ministro não viu “contemporaneidade” nos atos atribuídos a Mauro, supostamente executados até março de 2023, dois anos antes da operação que levou às detenções. Com a decisão, todos os presos agora estão em liberdade.
Entre as restrições impostas a Mauro estão o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento do cargo no TJMT, proibição de acesso às dependências e sistemas do Judiciário, além de não manter contato com outros investigados e não deixar o país sem autorização. O ministro atendeu um recurso do advogado Pedro Henrique Marques.
A advogada Denise Alonso também usará tornozeleira e terá restrições semelhantes. Ela está proibida de manter contato com os demais investigados por qualquer meio, com exceção de seu convivente Régis Poderoso de Souza. Denise estava em prisão domiciliar em Marília, interior de São Paulo.
O ministro ainda autorizou que Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes retire a tornozeleira eletrônica, devido à gestação avançada. Ele permitiu que ela tenha contato com o marido, o advogado Wagner Vasconcelos de Moraes, que também é investigado.
As medidas, segundo a decisão, serão fiscalizadas pelo Juízo de Garantias de Cuiabá, responsável por autorizar qualquer flexibilização das restrições.
