Mato Grosso tem 14 municípios com risco de perder repasses da educação

Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

Neste ano, 14 municípios de Mato Grosso ainda não enviaram as informações obrigatórias sobre receitas e despesas da área da educação, entre eles estão Rondonópolis, Primavera do Leste e Alta Floresta. Os dados são essenciais para que as cidades sejam habilitadas a receber, em 2026, a complementação do Fundeb – um dos principais repasses da União para garantir investimento mínimo por aluno.

Os dados devem ser enviados por meio dos sistemas Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) e Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), ligados ao Ministério da Educação e ao Tesouro Nacional.

Segundo o último levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 928 municípios em todo o país ainda não cumpriram essa obrigação. Em Mato Grosso, a Associação Mato-grossense dos Municípios alertou os gestores para que evitem prejuízos à educação local.

Sem o envio dentro do prazo, o município fica de fora do cálculo do VAAT (Valor Anual Total por Aluno), o que o impede de receber os repasses extras da União. A habilitação é só a primeira etapa: mesmo os municípios habilitados só terão direito à complementação se o cálculo for inferior ao mínimo nacional estabelecido.

Municípios de MT com pendências:

·        Alta Floresta – não informou os dados de 2023 ao sistema nacional.

·        Campinápolis – não enviou os dados de 2024 sobre os gastos em educação.

·        Dom Aquino – não entregou o balanço final das contas de 2024.

·        Itiquira – também não prestou contas sobre as finanças de 2024.

·        Jaciara – não informou os dados de 2024 ao sistema de educação.

·        Nova Lacerda – não enviou o fechamento das contas públicas de 2024.

·        Novo São Joaquim – deixou de prestar contas das despesas de 2024.

·        Ponte Branca – também não enviou o balanço do ano de 2024.

·        Porto dos Gaúchos – não prestou contas do fechamento fiscal de 2024.

·        Primavera do Leste – não informou os dados de 2024 na área da educação.

·        Ribeirão Cascalheira – não enviou os dados de 2024 sobre gastos educacionais.

·        Rio Branco – deixou de prestar contas de 2024.

·        Rondonópolis – não entregou o balanço final das contas do ano passado.

·        Tesouro – não informou os dados de 2024 ao sistema educacional.

Essas pendências, se não forem resolvidas até o dia 31 de agosto, podem comprometer o repasse de recursos fundamentais para a educação pública em 2026.