Novo PGJ defende os polêmicos mutirões de conciliação ambiental

Foto: MPE-MT

O assunto gera divergências dentro do próprio Ministério Público Estadual (MPE-MT), que participa, desde 2023, de mutirões de conciliação ambiental promovidos pelo governo de Mato Grosso. O novo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca, que toma posse nesta sexta-feira, disse ser favorável aos acordos de conciliação para aumentar a arrecadação das multas ambientais.

No ano passado, procuradores e promotores estaduais criticaram a participação do MPE nos mutirões. Houve acordos com fazendeiros multados por desmatamento ilegal em que deixaram de cobrar indenizações pelos danos ambientais causados pela destruição de biomas como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal. Em um dos casos analisados, a Sema perdoou R$ 5 milhões por destruição no Vale do Araguaia.

Rodrigo Fonseca destaca que é preciso avaliar o resultado efetivo das negociações. Para ele, o mutirão é “mais eficiente” porque tem recuperado recursos de multas que não estavam sendo pagas. “Essa questão de estar beneficiando desmatadores, será que é o mutirão que está beneficiando ou o modo antigo, em que não se chegava à conclusão do procedimento?”, questionou.

Fonseca cita que há desmatamento em área permitida, sendo esses os casos que geram discussões sobre conciliações. Já sobre a forma da negociação e o valor do desconto em uma multa, ele afirma que “é bom ter a dialética”.

“O mutirão não diminuiu a cobrança de multas, ele aumentou. Então, até onde ele não foi efetivo? Até onde ele auxiliou alguém que agiu contra a regra?”, indagou.

A ação é uma parceria entre a Sema, MPMT, Polícia Judiciária Civil e do Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

O novo procurador-geral de Justiça toma posse nesta sexta-feira, às 10h, em solenidade na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.