STF mantém prisão de Sérgio Ricardo e outros três investigados no TCE-MT

Sérgio Ricardo aparece fazendo saque em agência dentro do TCE-MT/ Reprodução

Eh Fonte

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os pedidos de liberdade de quatro investigados na Operação Tomada de Contas, que apura um suposto esquema de desvio de recursos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Com as decisões, permanecem presos preventivamente o presidente afastado do tribunal, Sérgio Ricardo de Almeida; o então consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia; a então chefe de gabinete da Presidência, Roseli Loss; e o servidor Adriangelo Barros Antunes.

As defesas recorreram ao Supremo para tentar derrubar as prisões determinadas no âmbito da investigação. Toffoli, porém, considerou que os pedidos ainda precisavam ser examinados pelo colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de serem analisados pelo STF.

Segundo a investigação, o grupo usava pagamentos bancários avulsos e saques em dinheiro vivo para retirar recursos do órgão responsável por fiscalizar as contas públicas. Uma agência da cooperativa Sicoob instalada no prédio do próprio TCE-MT teria sido utilizada para transformar dezenas de milhões de reais em espécie.

Pagamentos e pressão sobre empresas

Apontado pela investigação como líder do esquema, Sérgio Ricardo é suspeito de usar o comando do tribunal para suspender contratos e pressionar empresas a “devolverem” valores em troca da manutenção dos pagamentos.

De acordo com os dados citados na decisão, ele recebeu R$ 15,4 milhões por meio de uma “folha paralela” no período investigado de 2025. No Portal da Transparência, os rendimentos informados eram de R$ 288 mil.

Um dos fundamentos da prisão reproduzidos na decisão afirma que Sérgio Ricardo “capitaneia uma estrutura de operadores financeiros”. O texto também aponta que “a fixação de tornozeleira eletrônica ou a vedação de acesso a prédios públicos não impede a articulação com outros coautores, a ocultação de ativos já desviados ou a continuidade do fluxo sub-reptício da organização criminosa”.

Grhegory é apontado como o principal articulador jurídico e financeiro do grupo e o maior beneficiário individual dos pagamentos investigados. Segundo a apuração, ele recebeu R$ 32.310.120,43 por meio de 179 ordens bancárias avulsas, distribuídas entre 12 contas em nove instituições financeiras.

O trecho citado na decisão afirma que ele “ocupa posição central no fluxo financeiro investigado, não se tratando de uma posição acessória ou periférica”. Imagens do circuito interno também mostram o então consultor “acondicionando blocos de dinheiro em uma mochila”.

Durante as buscas nos endereços de Grhegory, a Polícia Federal encontrou uma pistola Glock .380 municiada no apartamento dele e 6.511 munições de diferentes calibres em seu gabinete no tribunal.

Saques e transporte de dinheiro

Roseli Loss, descrita pela investigação como pessoa de confiança de Sérgio Ricardo, é apontada como uma das responsáveis pela movimentação financeira do grupo. Segundo o trecho reproduzido nas decisões, ela “foi a pessoa responsável por saques que somam R$ 3.520.600,00” na boca do caixa da agência instalada no TCE-MT.

Os investigadores afirmam que Roseli movimentava recursos antes mesmo de ter procuração bancária para isso. Ela também teria usado o reconhecimento facial de Sérgio Ricardo em celulares para operar as contas.

Já Adriangelo é suspeito de recolher e transportar o dinheiro retirado da agência. Segundo a investigação, ele recebia mochilas com os valores sacados e participou do repasse e da ocultação de cerca de R$ 2,28 milhões entre familiares e terceiros.

A fundamentação citada na decisão afirma que o servidor “atua[va] diretamente relacionado ao transporte e à circulação dos valores sacados em espécie”. Ao justificar a necessidade de mantê-lo preso, o texto sustenta que “a segregação corporal constitui a única via apta a estancar o canal de distribuição e escoamento do núcleo operacional”.

Risco de continuidade do esquema

As decisões também abordam o risco de continuidade das práticas investigadas e de interferência na apuração. Ao tratar do argumento de que os fatos não seriam recentes o suficiente para justificar as prisões, Toffoli destacou:

“A contemporaneidade da prisão cautelar não está relacionada, única e exclusivamente, à data do crime supostamente cometido, mas aos atos que comprometem a instrução processual e a ordem pública.”

O ministro também citou o entendimento do Supremo sobre prisões fundamentadas na forma de atuação dos investigados e no risco de repetição dos crimes:

“A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a prisão preventiva fundada no modus operandi e na probabilidade de reiteração delitiva constitui fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva.”

As decisões mencionam ainda julgamentos anteriores sobre a insuficiência de medidas como tornozeleira eletrônica e afastamento do cargo para interromper a atuação de grupos organizados. Entre eles, foi citado um entendimento do ministro André Mendonça:

“A gravidade concreta dos fatos decorre da elevada sofisticação do modus operandi, do expressivo número de vítimas, da multiplicidade de operações financeiras ilícitas e da integral lavagem dos valores obtidos por meio das fraudes. (…) A prisão preventiva revela-se medida adequada para a garantia da ordem pública quando a atuação criminosa se desenvolve por meios eletrônicos e mediante estrutura organizada e permanente, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para impedir a continuidade das atividades ilícitas.”

A fundamentação reproduz também uma orientação do ministro Felix Fischer, do STJ, sobre o caráter excepcional da prisão antes do julgamento:

“A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal.