Aliados de Abílio retiram proposta de revogação que pode prejudicar pescadores

O projeto de lei proposto pelos deputados aliados do candidato Abílio Brunini (PL), e encampado pelos aliados Faissal Calil (Cidadania), Sebastião Rezende (União) e Gilberto Cattani (PL), pode agravar a situação ao eliminar remendos que amenizavam uma proposta original. Ao invés de favorecer, pode prejudicar. A Lei 12.434/2024, que limitou a proibição do transporte de apenas 12 espécies de peixes, suavizou os impactos da legislação anterior (Lei 12.197/2023), que previa a proibição total do transporte de peixes no estado. O projeto que seria votado nesta quarta-feira (23) foi retirado de pauta.

Os deputados Carlos Avallone (PSDB) e Lúdio Cabral (PT) destacaram a incompetência dos colegas ao tentar revogar essa lei, apontando que tal medida restauraria as regras mais rígidas da lei de 2023. Avallone criticou a proposta, afirmando que “em vez de equilibrar preservação e economia, estamos retrocedendo para um cenário que prejudica ainda mais os pescadores”. Lúdio reforçou o caráter eleitoreiro da ação, alertando que “não há preocupação real com os pescadores, mas sim com votos, em plena disputa política”.

Entenda a situação – Em julho de 2023, a Lei 12.197/2023 foi aprovada na ALMT, que previa a proibição total de transporte de pescado em Mato Grosso. Após pressão popular e uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo remendou a legislação com a aprovação da Lei 12.434/2024, que flexibilizou a questão, restringindo a proibição ao transporte de apenas 12 espécies de peixes, amenizando os efeitos mais severos da legislação anterior.

Na semana passada, ao lado de Abilio em um vídeo na internet, Faissal, Sebastião e Cattani aparecem anunciando o projeto de lei 1669/2024 que pede a revogação da flexibilização das 123 espécies, ou seja, caso seja aprovada, passará a valer a lei original que proibiu a pesca de 100% das espécies.

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