Pedido do PGR pode cassar eleição de Max Russi para ALMT

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar, que pode caçar a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na qual Max Russi foi eleito como presidente.

Segundo o pedido do procurador-geral, a antecipação da eleição é inconstitucional e fere o dispositivo que estabelece que a eleição deve ocorrer na última sessão ordinária do mês de setembro do segundo ano legislativo. O que, segundo o PGR, fere princípios fundamentais da Constituição de 1988, como a alternância do poder político e a periodicidade das eleições.

A ADI destaca que, embora a Constituição não defina explicitamente as datas das eleições das Mesas Diretoras, as normas devem respeitar os princípios republicano e democrático, garantindo que as eleições sejam contemporâneas ao início dos mandatos. O PGR argumenta que a escolha antecipada dos membros da Mesa para o segundo biênio da legislatura (2025-2026), já realizada em 7 de agosto de 2024, pode levar à insegurança jurídica e à falta de controle parlamentar sobre a direção da Assembleia.

Por meio da ação, o PGR solicita a suspensão do artigo 15 do Regimento Interno da ALMT, com efeitos retroativos (ex tunc), para evitar que a nova composição da mesa diretora, eleita de forma prematura, seja empossada antes da análise do mérito da demanda. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ADI poderá resultar na declaração de inconstitucionalidade do referido artigo, impactando diretamente a forma como as eleições para a Mesa Diretora são conduzidas no estado.

Foto: ALMT