Falta do que fazer

Foto: Reprodução TSE

Tem uma senadora em exercício de Mato Grosso que apresentou, semana seguinte ao segundo turno do pleito de 2024, um projeto de lei no Senado Federal para tornar obrigatório o voto impresso a partir das eleições gerais de 2026. Cá entre nós, dá muita preguiça ler esse tipo de informação que se pode classificar de, no mínimo, tolice.

Alguém tem dúvida que as eleições municipais deste ano foram realizadas com segurança por urnas eletrônicas, que propiciaram conhecer votações de prefeitos e vereadores nas 5.569 cidades do país em poucas horas?

Das duas uma, ou a parlamentar bolsonarista (sim, é do PL) não possui projetos de interesse público para apresentar no Senado, ou quer chamar atenção para si.

O argumento dela (prefiro não citar seu nome, para não dar visibilidade à pessoa) foi o de permitir “a conferência do voto pelo eleitor”. Conforme a informação que li, a senadora em exercício mencionou as eleições da Venezuela como exemplo de “fraude eleitoral”, alegando que “se não fossem as atas impressas não seria possível questionar a eleição de Nicolás Maduro”.

Desânimo ampliado. Não sou versada em Maduro nem tampouco em eleições venezuelanas, por isso não vou me aprofundar na discussão da justificativa da parlamentar. Mas, como contrapartida, posso apostar na eficácia do processo de votação eletrônica brasileira para assegurar eleições justas e transparentes e fortalecer a democracia no país.

Por conta da cobertura jornalística das eleições, no dia 27 de outubro (2º turno), presenciei representantes eleitorais regionais na supervisão dos trabalhos da Justiça Eleitoral e da movimentação dos votantes em cinco seções de Cuiabá.

No dia anterior havia assistido à cerimônia pública, no plenário do TRE/MT, na qual autoridades e entidades fiscalizadoras definiram, de forma aleatória, as urnas para os testes de integridade e autenticidade da votação eletrônica.

Na capital mato-grossense estavam aptos ao voto 445.070 eleitores em 158 locais de votação e 1.363 seções eleitorais. Por ocasião do 2º turno, as visitas da Corregedoria Regional Eleitoral que acompanhei foram às seções instaladas no Instituto de Linguagens da UFMT, na Escola Estadual Ferreira Mendes, na Fatec/Senai, Escola Chave do Saber e na Escola Estadual Ana Maria do Couto.

Percebi ambientes tranquilos por onde passei no dia da votação. Em consonância, verifiquei ainda a segurança da votação eletrônica com o teste de integridade realizado, no mesmo dia, na Arena Pantanal.

Todas as seções eleitorais da cidade estavam disponíveis para serem testadas pelas entidades fiscalizadoras, proporcionando um processo eleitoral transparente e seguro. Nesse sentido, foram escolhidas ou sorteadas seis delas para o teste de integridade e três para o teste de autenticidade.

Essas seções foram indicadas pelas seguintes entidades fiscalizadoras credenciadas: Controladoria Geral do Estado, Clube de Diretores Lojistas, Tribunal de Contas do Estado de MT, Procuradoria Geral do Estado de MT, Ordem dos Advogados do Brasil/MT, Assembleia Legislativa de MT e Polícia Federal.

O teste de integridade é um procedimento da Justiça Eleitoral com objetivo de aferir a segurança na captação e contagem do voto pela urna eletrônica. Consiste na realização de uma votação equivalente à votação oficial com o propósito de comprovar que o voto recebido/digitado é exatamente aquele que será contabilizado.

Pelo teste de autenticidade, minutos antes da votação, nas seções eleitorais, autoridades e entidades fiscalizadoras conferem se as urnas selecionadas na véspera possuem os sistemas eleitorais oficiais devidamente instalados.

Além desses procedimentos, também no 2º turno em Cuiabá, em todos os locais de votação, foram afixados cartazes mostrando as formas de segurança que envolvem o processo eletrônico de votação realizados antes das eleições, no dia do pleito e após sua realização.

O objetivo foi traduzir as etapas da votação eletrônica, utilizando uma linguagem simples. O conteúdo do material foi elaborado pelo Laboratório de Inovação do TRE-MT, Agora Quãndo Lab!?, com o apoio da Rede InovaGov e do Linguagem Simples Lab.

Portanto, pode-se avaliar como rigoroso e sério o processo de votação eletrônica no Brasil.

Daí porque não ‘dar trela’ aos políticos da extrema-direita – que questionam a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro desde as eleições de 2022, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não se reelegeu – é o que se deve fazer.

Custa dar valor ao que tem valor? Esses parlamentares que não têm o que fazer devem parar de ficar chorando no sofá e reconhecer o avanço da Justiça Eleitoral brasileira.