Feminicídio cai em MT, mas botão de alerta continua ativo

Faltando praticamente um mês para fechar o ano, os casos de feminicídio em Mato Grosso em 2023 sinalizam para uma redução em 11% até agora. De janeiro a outubro foram 33 mulheres vítimas desse crime, que é considerado hediondo, contra 37 em 2022 e 39 em 2021. Pela ordem, as cidades com mais registros foram Cuiabá, Cáceres, Mirassol D’Oeste, Juína, Sinop e Tangará da Serra. Feminicídio refere-se ao assassinato de mulheres cometido em razão do gênero, ou seja, a vítima é morta por ser mulher.

Entre essas mulheres mato-grossenses mortas por serem mulheres, uma delas estava grávida e 27 eram mães que deixaram 60 filhos (crianças e adolescentes) órfãos. Elas foram assassinadas no auge da maternidade e da produtividade do seu lado profissional, ou seja, na faixa etária de 20 e 49 anos de idade. E, pasmem, 73% dos crimes foram cometidos dentro das casas das vítimas, sendo a maioria pelos próprios parceiros delas (84%). Mais da metade dos assassinos (54%) usou arma branca, faca, por exemplo, para matar as vítimas 100% motivados por razões de gênero.

A coordenadora do Plantão de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Crimes Sexuais de Cuiabá, delegada Jannira Laranjeira, ao comentar o feminicídio, com base nos dados da Secretaria de Segurança Pública, observou que, apesar da redução de casos em 2023, o número de crimes é ainda elevado no estado. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ano passado, para os feminicídios, a maior taxa foi verificada no Centro Oeste, com dois casos para cada 100 mil mulheres. No Brasil, a média é de 1,4 para 100 mil.

Desse modo, a delegada alerta as mulheres que sofrem violência para o que ela batiza de ‘tabela de risco’, ou de ‘violentômetro’. Jannira explica que “o feminicídio é anunciado, ou seja, a mulher sabe, a família, os amigos próximos, todos têm conhecimento da violência, mas, de alguma forma, naturalizam o comportamento do agressor”. Por isso, acrescenta, “alertamos para esse termômetro que indica o crescimento da violência, que isso vai se agravando e intensificando na frequência em que ocorrem, precisando, então, atenção da mulher, de sua família, para que a situação tenha um basta e o autor da violência seja denunciado”.

Todos os autores dos 33 crimes de feminicídio de janeiro a outubro deste ano em Mato Grosso foram identificados e indiciados em inquéritos. Desses, 28 estão presos, quatro cometeram suicídio e um está morto. Agora mesmo, em outubro, em Cáceres, Aloisio Teodoro Bispo Filho tornou-se réu pelo assassinato da ex-mulher Rosemar Cebalho Bispo, morta com 48 facadas, ao chegar em sua residência. E em Tangará da Serra, Kaique Marques Cavalcante tornou-se réu pelo assassinato da ex-esposa Mikaelly Mendes da Silva, morta a facada na quitinete onde morava. Aos réus foi imputado o crime de feminicídio.

No geral, de janeiro a outubro deste ano, no item acolhimento de mulheres vítimas de violência, em todo Mato Grosso, foram 13.910 medidas protetivas. No SOS Mulher, que é uma providência on-line de proteção, nesse mesmo período, houve 4.387 solicitações, das quais 4.166 foram autorizadas. O aplicativo do SOS Mulher é disponibilizado, por ora, somente em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres, cidades com melhor infraestrutura de atuação no setor policial. É essa ferramenta que traz o Botão do Pânico, que registrou 489 acionamentos no período.

Jannira Laranjeira aponta que uma das formas de evitar feminicídios é a identificação, no início da relação, de comportamento abusivo, de ciúme possessivo. “A mulher não deve romantizar isso, ela tem que ser crítica, preservar sua liberdade financeira, de ir e vir, manter contato com sua família e ter coragem de denunciar e romper com o ciclo de violência”, pontuou. O termo feminicídio se popularizou no país em 2015, a partir da aprovação da lei federal 13.104/15, conhecida como a Lei do Feminicídio. O Brasil é considerado o quinto país do mundo com maior número de feminicídios.

Recentemente, o presidente Lula sancionou a lei que institui pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio no país. Nessa linha, desde 2019, a Secretaria da Mulher de Cuiabá coordena o Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio que atende, atualmente, 17 crianças de 10 famílias diferentes, segundo informou a Prefeitura, ao comentar a norma federal. Os benefícios somam um investimento socioassistencial de cerca de R$ 170 mil. Anteriormente chamado de Solidariedade em Ação, o programa foi idealizado pela primeira-dama Márcia Pinheiro.

Já no âmbito do Congresso Nacional, outra ação destacada neste ano foi o pacote anti-feminicídio da senadora mato-grossense Margareth Buzetti (PSD). Segundo o portal Veja, o projeto de lei 4266/2023 aumenta de 12 para 20 anos a pena mínima e de 30 anos para 40 anos a pena máxima de crimes de execução contra mulheres. O projeto está na fila de pautas da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.

Efetivamente, os mecanismos legais de proteção e as legislações que punem os autores e outras recentes que auxiliam os órfãos do feminicídio são importantes. Porém, a realidade mostra que não se pode descuidar um minuto sequer do assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero nas cidades, estados e país, esteja o crime de feminicídio em queda ou não. Denuncie: 197 ou 181 – sosmulher.pjc.mt.gov.br