Governo mantém em sigilo prestação de contas da AMC, campeã de emendas

O governo de Mato Grosso negou pedidos, feitos por meio da Lei de Acesso à Informação, para divulgar a prestação de contas de projetos executados pela Associação Mato-grossense de Cultura (AMC). A entidade é a campeã de emendas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT): recebeu R$ 72,7 milhões entre 2021 e agosto de 2025.

O primeiro pedido de acesso às informações, referente ao período de quatro anos, foi protocolado em meados de maio, mas a resposta só chegou no fim de julho. No documento, a secretária adjunta do Gabinete de Administração Sistêmica da Secel (Secretaria de Cultura Esporte e Lazer), Eliane Paula da Silva, alegou que a solicitação apresentava “elevado grau de complexidade, abrangência e volume de informações, exigindo levantamento manual e análise de grande quantidade de documentos dispersos em múltiplos processos e sistemas administrativos”.

Segundo a secretária, a liberação da documentação exigiria tratar “grande volume de dados sensíveis que precisam ser anonimizados”, ou seja, ocultar informações pessoais antes da divulgação. Ela alegou ainda que a solicitação era “desproporcional para o tempo máximo de processamento da resposta”, e que o cumprimento “comprometeria o funcionamento regular das atividades da unidade administrativa responsável”.

Na prática, a justificativa evidencia que as prestações de contas das emendas não estão sistematizadas. Na decisão, o governo sugeriu que fosse reformulado um novo pedido “de modo a torná-lo exequível”.

Daí então foi protocolada uma nova solicitação da prestação de contas da entidade, apenas do ano de 2024. E, novamente, foi negado. Desta vez, a resposta veio mais rápida, em dez dias úteis. Sem dar detalhes, a secretária informou que “os documentos solicitados constituem informações preparatórias, utilizadas para subsidiar decisão administrativa em andamento”.

Também foram negados os pedidos solicitando dados da prestação de contas do Instituto Brasil, a segunda entidade no ranking das mais beneficiadas. No mesmo período, de 2021 a agosto deste ano, a organização recebeu R$ 57,6 milhões em emendas parlamentares.

Sem transparência

Na reportagem publicada em maio da série Balcão de Emendas: para onde vão os milhões da ALMT, mostramos que o crescimento dos repasses à AMC é expressivo. Em 2021, a associação recebeu R$ 195 mil; em 2024, o montante saltou para R$ 25,1 milhões. Ao todo, 20 deputados destinaram recursos para a entidade, com destaque para Elizeu Nascimento (PL), Faissal Calil (Cidadania), Paulo Araújo (PP), Max Russi (PSB) e Carlos Avallone (PSDB), responsáveis pelos maiores volumes.

O presidente da AMC, o músico Marcos Levi de Barros, reconheceu na época que o site da entidade estava desatualizado. “Tem até que atualizar esse site, meu Deus!”, afirmou. A associação reformulou a página, mas segue sem divulgar os projetos de forma completa, tampouco as prestações de contas.

O TCE-MT, órgão responsável pela fiscalização, afirma que a análise das emendas segue a legislação e que os pareceres ficam disponíveis no site. O órgão repete, porém, que os mecanismos de transparência ainda “estão em fase de aprimoramento”

Questionado sobre como o cidadão pode acessar as informações, o tribunal apenas indicou o site oficial  e que as normativas estão disponíveis na aba

legislação/jurisprudência, um caminho que não garante acesso efetivo aos relatórios de emendas. Na prática, o cidadão continua sem resposta: o dinheiro público já foi gasto, mas a transparência prometida segue como promessa.

 

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