Mesmo condenada, associação assume Museu de MT após manobra do governo

Local que deve funcionar o futuro Museu de Arte de Mato Grosso /Foto: Divulgação

Depois de sobrestar a licitação para o Museu de Arte de Mato Grosso (MAMT), a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Estado (Secel) assinou, quase no apagar das luzes de 2025, um termo de colaboração de R$ 10,6 milhões com a Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso – Ação Cultural. A entidade foi condenada por improbidade e está impedida de contratar com o poder público.

De acordo com o  termo de colaboração, publicado em 23 de dezembro, a associação será responsável pela gestão administrativa, financeira e de pesquisa do espaço, garantindo que o museu opere “como unidade museológica permanente”.

Do total anunciado, R$ 7,5 milhões serão investimentos do governo estadual e R$ 3,1 milhões virão da Política Nacional Aldir Blanc, criada para fortalecer a produção cultural no país. A primeira liberação de recursos, no valor de R$ 1,5 milhão, foi empenhada no dia 17 de dezembro de 2025. Os mesmo valores do edital de licitação.

O termo terá validade de cinco anos, entre 22 de dezembro de 2025 e 19 de dezembro de 2030. A assinatura foi feita pelo secretário estadual de Cultura, Davi Moura Pereira da Silva, e pela presidente da associação, Viviene Lozi Rodrigues.

Em dezembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou mais um recurso de apelação que buscava suspender a condenação da associação por corrupção e improbidade administrativa, que ocorreu em junho de 2024. As penas incluem multa civil, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

No ano passado, a coluna divulgou em primeira mão o processo sobre o  edital do museu, que  chegou a ser tirado do ar e republicado com mudanças que indicariam suposto benefício à entidade, exigindo apenas declarações do vencedor sobre ser contra o “assédio moral”.

Isso porque a maior repercussão envolvendo a Associação dos Produtores Culturais- Ação Cultural está relacionada à condenação no caso do Museu de Arte Sacra. A diretora-geral da associação, Viviene Lozi, foi responsabilizada pela criação de um ambiente hostil, apontado como fator que afetou a saúde mental dos trabalhadores. A museóloga Ana Lígia Campos Ramos havia denunciado as práticas 14 dias antes de tirar a própria vida, em 2021.

O Conselho Estadual de Cultura informou que questionou a legalidade da contratação da Associação dos Produtores Culturais pela Secretaria de Cultura para gerir o Museu de Arte, após denúncia sobre a condenação da entidade por improbidade administrativa, confirmada em segunda instância. Em nota, divulgada em dezembro, o colegiado afirmou que, mesmo após consulta, “a orientação foi de manter a contratação”, pois o processo “ainda não foi transitado em julgado”.

Diante disso, o conselho criou uma comissão permanente para acompanhar a execução do contrato e demais parcerias “de gestão compartilhada de equipamentos culturais da Secel/MT”.

O processo de licitação foi deixado de lado. Uma forma de burlar a “amplitude da disputa”. A diferença entre licitação e termo de colaboração está no objetivo e no modo de contratação. Na licitação, o governo contrata empresas e escolhe a proposta mais vantajosa, geralmente pelo menor preço ou melhor técnica. Já o termo de colaboração não envolve disputa: é um acordo no qual o governo transfere recursos para entidades sem fins lucrativos desenvolverem projetos de interesse público. Procurada, a Secel não se manifestou sobre o caso. A Associação também não se posicionou.

Criado por decreto em 2008, o Museu de Arte de Mato Grosso chegou a abrir as portas, mas nunca consolidou suas atividades. A proposta agora é que seja implantado na antiga sede da Casa do Artesão em Cuiabá.

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