Mulheres e a luta pela igualdade

No Dia Internacional da Mulher, recorro às pesquisas para reforçar o que já está claro para a maioria das pessoas: a enorme desigualdade de gênero que prevalece na sociedade brasileira. Mesmo com os avanços alcançados ao longo de séculos, as mulheres ainda estão em desvantagem em muitos aspectos. Maioria da população, não estão devidamente representadas no Parlamento, são minoria no mercado de trabalho, recebem salários mais baixos do que os homens, mesmo nas mesmas funções; e, por razões estruturais, inclusive a herança de uma sociedade de origem patriarcal, ainda hoje desempenham o papel de cuidadoras, enquanto o homem é tratado como provedor, mesmo que não exerça esse papel de fato.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), elaborado por Fernando Gaiger Silveira e outros seis pesquisadores, traz dados que nos ajudam a entender e refletir sobre esse problema. O estudo lembra que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo em termos de renda e também é fortemente marcado por assimetrias de gênero e de raça. Os indicadores de educação, mercado de trabalho e representação política mostram como o acesso a melhores posições nessas esferas é dificultado para mulheres, negros e pobres, sobretudo para as mulheres negras pobres.

A pesquisa destaca que, apesar dos avanços, a essência das relações assimétricas entre os sexos permanece, mantendo as atividades de cuidado como atribuição feminina. O resultado é que as mulheres declaram jornada de cuidado equivalente ao dobro de tempo da jornada masculina.

Esse aspecto da pesquisa me fez lembrar uma chamada na tevê sobre um programa dedicado às mulheres, em que entrevistadas e entrevistados falam o que fazem quando chegam em casa, após uma jornada de trabalho. As respostas são o retrato da nossa sociedade, com raras exceções.

Enquanto as mulheres relatam que cuidam da limpeza da casa e demais afazeres domésticos, incluindo o cuidado com os filhos, os homens dizem que assistem à tevê e descansam.

A naturalização do cuidado como responsabilidade feminina tem um custo para as mulheres. “A assimetria de gênero é notória no mercado de trabalho, em que as mulheres estão menos presentes, recebem um valor menor e têm maiores taxas de desocupação do que os homens”, destacam os pesquisadores do Ipea.

O estudo tem como foco o papel da política fiscal no enfrentamento da desigualdade de gênero e raça. Esse é outro aspecto que evidencia as disparidades. “Embora a Constituição de 1988 preveja o compromisso de o Estado exercer papel redistributivo por meio de tributação, o que se nota na prática é um desequilíbrio associado ao papel redistributivo da política fiscal junto às famílias”.

Enquanto o gasto social tem contribuído para a desconcentração econômica no país, o sistema tributário brasileiro é regressivo – acentua a desigualdade, ao invés de atenuar, enfatiza o estudo. Os impostos diretos, que contribuem para reduzir essa desigualdade, representam apenas um oitavo da carga tributária desde a década de 2000. Exemplo de imposto direto é o Imposto de Renda, enquanto os impostos indiretos são, por exemplo, aqueles que incidem sobre produtos e serviços, e nesses casos todos pagam igualmente, independentemente da renda de cada pessoa.

Embora não tenham sido encontradas evidências diretas que indiquem um viés racista e sexista do sistema tributário brasileiro, foram identificados no estudo indícios de que a organização do sistema não é sensível aos mais pobres e às mulheres. Quando desconsidera as especificidades do gênero feminino, acaba por promover uma discriminação. Um exemplo apresentado pelos pesquisadores é o absorvente feminino ter alta tributação no Brasil, de 25%, já que é tido como bem supérfluo. Apenas nos estados do Rio de Janeiro e de Goiás esse item é incluído na cesta básica.

No caso da tributação direta, os pesquisadores mencionam estudos mostrando que, no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Física, os homens declaram um patrimônio superior ao das mulheres e no estrato superior de renda a maioria dos declarantes é do sexo masculino. Por outro lado, a alíquota efetiva de IRPF paga pelas mulheres é superior à dos homens e isso está relacionado à configuração do imposto, que isenta lucros e dividendos distribuídos pelas empresas, os quais são recebidos majoritariamente por homens.

São muitas as evidências sobre a desigualdade de gênero que ainda persiste no país, sobrecarregando e punindo as mulheres de modo geral e, em particular, as pretas e pobres. Ao governo, cabe adotar políticas públicas, políticas afirmativas que atenuem essas diferenças, medidas capazes de corrigir as distorções apontadas nesse estudo e em muitos outros que tratam do tema. Ao Congresso, cabe legislar para assegurar às mulheres a representação de direito no Parlamento e em todas as outras instâncias de poder. E às mulheres cabe continuar lutando por seus direitos, pois foi essa luta que resultou nos avanços já conquistados.

Parabéns pra nós no nosso dia especial!!!