O silêncio sobre as irregularidades nas emendas da ALMT

A série de reportagens Balcão de Emendas, produzida pelo eh fonte, revelou um cenário de falta de transparência no uso dos recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Entre 2021 e 2024, os deputados estaduais empenharam R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares, R$ 1,4 bilhão já pago.

Criadas para permitir que parlamentares destinem parte do Orçamento a demandas específicas de suas bases eleitorais, as emendas têm se tornado instrumento político, reforçando o caixa dos deputados, especialmente para a campanha de reeleição.

A campeã no recebimento foi a Associação Mato-grossense de Cultura (AMC), uma entidade sem sede física e sem prestação de contas pública, que recebeu R$ 57 milhões no período, o dobro em relação à segunda instituição mais contemplada. Após a reportagem, a AMC reformulou seu site e incluiu um item de “transparência”, mas divulgou apenas dados de convênios para 2025, ignorando anos anteriores e relatórios de execução.

O levantamento também identificou que recursos das emendas reforçaram os caixas do Tribunal de Justiça (TJMT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgãos que já recebem duodécimos robustos. Em 2021, o TJMT obteve R$ 19,9 milhões para pagar 13º salário, despesas de creche e até sindicato.

O TCE recebeu R$ 27 milhões neste ano para cobrir salários e benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-saúde. A justificativa da ALMT foi um “remanejamento para ajustes” nos repasses. O TCE é quem deveria fiscalizar a execução das emendas parlamentares. De concreto, nada.

Outro ponto polêmico é o uso de emendas para financiar festas milionárias. Embora seja importante fomentar a cultura, não há divulgação transparente dos orçamentos nem prestação de contas após os eventos. Divulgamos os valores milionários pagos para Exposição Vale dos Dinossauros, Semana do Cavalo, Páscoa Abençoada e o polêmico Arraiá do Tio Faissal (que mudou de nome).

O UOL publicou reportagem de Pablo Rodrigues citando 14 parlamentares investigados por suposto esquema na execução das emendas.

Diante de tantos indícios de irregularidades na destinação das emendas, a Assembleia Legislativa nada fez. Nem mesmo os deputados da oposição cobraram em público medidas concretas da Casa.

Mas a repercussão entre os leitores foi imediata. O eh fonte recebeu muitas mensagens por tocar em um “vespeiro” do qual poucos querem se aproximar.

Cadê o Ministério Público? É a pergunta recorrente de uma sociedade que não vê mais o MP de Mato Grosso atuando como protagonista.