A decisão da França de tornar o aborto constitucional vem provocando acirrados debates mundo afora. O país legalizou o procedimento em 1975, mas o presidente Macron comprometeu-se em consagrá-lo na Constituição e cumpriu a promessa no dia 4 deste mês, tornando a França o primeiro país do mundo a proteger o direito das mulheres de interromper a gravidez na legislação fundamental.
Pesquisas mostram aceitação de 85% dos franceses sobre a medida, embalada por sonoras frases de ativistas como ‘meu corpo, meu útero, minha escolha’ e ‘nunca mais’.
A França, querendo ou não, esquentou a discussão sobre a temática trazendo novas teses que se agrupam através das mesmas perguntas: Quando começa a vida? Aborto é assassinato? Mulheres envolvidas na polêmica consideram o aborto um ato libertário, enquanto religiosos se apegam a preceitos bíblicos e são opositores radicais à medida. Já os políticos – oportunistas – aproveitam o momento ganhando ou perdendo votos, sendo contrários ou favoráveis à prática.
No Brasil, cerca de 800 mil mulheres fazem abortos todos os anos. E mais, de acordo com a última Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), de 2021, uma em cada sete mulheres já se submeteu a um aborto até os 40 anos.
Esses números mostram que nossos governantes deveriam avaliar a situação com mais comprometimento e lucidez. Seria o aborto provocado um caso de saúde pública? Flagrante falta de planejamento familiar ou ausência de políticas sociais voltadas à população carente, maior vítima da decisão de se interromper uma gestação.
Ao expor as questões sociais e humanas, não significa afirmar que o aborto seja prática apenas de mulheres pobres e sozinhas. Mulheres em vantagem financeira estão nas estatísticas, mas não são elas que enfrentam clínicas clandestinas ou arriscam a própria vida com remédios contrabandeados, ervas e procedimentos rudimentares. É importante deixar claro que o aborto não diz respeito apenas à mulher, a mãe. Tem um homem, um pai que deveria estar igualmente envolvido.
No Brasil, o aborto é permitido em casos de gravidez decorrente de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto. Nessas situações, o procedimento deve ser oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ativistas no país querem avanço na lei e defendem em coro a tese de ‘meu corpo, minhas regras’.
A polêmica se estabelece na frase. Se o aborto fosse uma condição pessoal e não de Estado, não haveria divergências? Negativo. Tem a ciência que entra para responder quando a vida começa. Na fecundação ou no momento em que o coração do feto começa a bater, por exemplo? Se a resposta for na fecundação, é necessário lembrar que para a ciência metade dos seres humanos morre nos primeiros dias de vida, quando o embrião não consegue se fixar na parede uterina.
Particularmente acredito que o aborto é sim decisão pessoal. Ao Estado cabe cuidar de suas mulheres, algumas expostas a condições insalubres quando chegam à conclusão que interromper uma gravidez é a saída. Não deve haver condenação e sim convencimento sobre as consequências de um aborto ao corpo e à mente.
Visão ideológica ou religiosa não deve ser imposta à sociedade, assim como ninguém pode obrigar as pessoas a fazerem aborto. Legalizar a prática talvez protegesse as mulheres que enxergam o aborto como solução para uma gestação indesejada. Por todas as implicações, fica claro que o debate vai longe…
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