O tema está no centro do noticiário há meses, mas acredito que uma grande parcela da população ainda não tem ideia de como a reforma tributária vai afetar a sua vida e o seu bolso.
O assunto é mesmo complexo e, para complicar ainda mais, tem uma turma de políticos oportunistas e desonestos que passa seus dias espalhando fake news sobre a reforma.
A turma que votou contra a proposta de emenda constitucional que tornou possível simplificar os impostos – aprovada em dezembro de 2023 – não estava, nem está, preocupada com o bem-estar da população, mas com seus próprios interesses políticos. Continua boicotando o projeto, não por seus defeitos, mas pelo que ele tem de melhor, temendo que os frutos e os louros fiquem com o atual governo.
Para o contribuinte, o cidadão que paga impostos, o que interessa é saber se a reforma tributária vai de fato aliviar o seu bolso. Isso vai depender de alguns fatores, mas, no geral, a resposta é sim. Para a população com renda mais baixa, com certeza.
O objetivo da reforma tributária é simplificar a cobrança de impostos e tornar o sistema mais justo. O Brasil tem um dos modelos tributários mais complicados do mundo, com muitas regras e legislações diferentes entre União, estados e municípios. Essa complexidade exige a contratação, pelas empresas, de equipes caras de advogados tributaristas, contadores e contabilistas para dar conta do pagamento dos impostos. Isso aumenta os custos operacionais e esses custos são repassados aos produtos e serviços. Além disso, existem impostos cumulativos, como o Pis e a Cofins, que incidem mais de uma vez na cadeia produtiva, desde a fabricação até o consumidor final, tornando o produto mais caro.
O modelo atual pune os mais pobres com uma carga enorme de impostos pagos sobre o consumo, inclusive de alimentos básicos. Todos nós precisamos nos alimentar, mas o peso da alimentação no orçamento dos mais pobres é bem maior. Com a reforma, essa parcela da população vai pagar menos impostos, mesmo que de forma indireta.
Com a reforma, os produtos da cesta básica terão alíquota zero, assim como alguns medicamentos e outros itens que afetam a população mais pobre. Além disso, foi criado um mecanismo que devolverá aos inscritos no CadÚnico – famílias com renda de até meio salário mínimo – o valor dos tributos embutidos na conta de energia elétrica, água e esgoto.
Por enquanto, discute-se no Congresso a regulamentação dos impostos sobre o consumo. Na quarta-feira, a Câmara aprovou um dos dois projetos de regulamentação enviados pelo governo e ele segue agora para o Senado. A parte que trata dos impostos sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas ficou para uma segunda etapa e ainda nem começou a ser discutida.
A reforma tributária não tem como objetivo elevar impostos ou aumentar a arrecadação. A estimativa de alíquota média é de 26,5%, enquanto que hoje essa alíquota é de 34%.
O propósito é tornar o sistema mais simples e equânime, aliviando a carga tributária para as camadas da população de menor renda e taxando com alíquotas maiores produtos, bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Estão nessa categoria que será taxada com o chamado imposto seletivo – superior à alíquota média – veículos, embarcações, aeronaves, bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, entre outros.
Os benefícios da reforma tributária para o contribuinte, para as empresas e para o país virão no médio e longo prazo, pois haverá um período de transição, entre 2026 e 2033, até que todas as medidas entrem em vigor.
Ainda assim, alguns efeitos serão imediatos. A mudança no sistema – com a redução do número de impostos, a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e a adoção de outras boas práticas já em vigor nos países desenvolvidos – contribuirá para melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos. Isso é bom para a economia e se a economia andar bem todos nós seremos beneficiados.
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