Terras-raras: desafio tecnológico e ambiental

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Os nomes são paroxítonas sonoras – escândio, promécio, gadolínio, neodímio… Apesar de chamados de ‘raros’, não são propriamente escassos, mas têm extração e separação complexas porque costumam estar misturados a outros minerais. Conhecidos há mais de 200 anos, com espaço na tabela periódica, esses 17 elementos químicos estão no centro do debate mundial sobre corrida tecnológica, geopolítica e soberania nacional. No Brasil, o Senado Federal aprovou recentemente a política nacional para o setor, que aguarda apenas a sanção do presidente Lula para entrar em vigor.

A Política Nacional para Minerais Críticos e Estratégicos foi, de forma geral, bem recebida e classificada como a ‘possível’ após as negociações entre o Congresso, o governo e as empresas. Ajustes mais finos são esperados para a fase de regulamentação, especialmente pelas empresas menores, chamadas de ‘juniores’, que criticaram a pressa na votação diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

O texto aprovado prevê a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), ligado à Presidência da República. Caberá a esse colegiado definir as prioridades, controlar e homologar projetos e direcionar recursos e incentivos, como os fundos de apoio ao beneficiamento e transformação industrial no país.

Há diferenças entre minerais críticos e estratégicos. Os críticos são os que podem ter limitações nas reservas, na produção e processamento, podendo comprometer cadeias de suprimento. Um exemplo é o potássio, insumo de fertilizantes agrícolas, ainda pouco produzido no país. Já os estratégicos são matérias-primas para os ambiciosos negócios ligados à transição energética e tecnológica, como na fabricação de celulares, carros elétricos, turbinas eólicas, satélites e equipamentos militares. As terras-raras estão neste grupo.

O Brasil detém a segunda maior reserva mundial de terras-raras, atrás apenas da China. Segundo o Serviço Geológico do Brasil, são cerca de 21 milhões de toneladas, o equivalente a 23% das reservas globais. Os destaques são o nióbio – 94% do que existe no mundo -, a grafita (26%) e o níquel (12%).

O acesso às terras-raras envolve, inclusive, uma demanda atual do Brasil apresentada às Organização das Nações Unidas. Descoberta em 2018 pelo Instituto Oceanográfico da USP, uma formação geológica conhecida como Elevação do Rio Grande, é reivindicada pelo Brasil à ONU. Ela está localizada em águas internacionais, a 1.200 km da costa do Rio Grande do Sul, e, portanto, fora da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), a faixa de mar de até cerca de 370 km onde o país pode explorar os recursos naturais com exclusividade. Estudos geológicos comprovaram que essa ilha submersa do tamanho da Espanha é rica em metais terras-raras.

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Ter as reservas não garante, por si só, vantagem competitiva ao país. Hoje é a China quem domina mais de 90% do refino e da produção de terras-raras. Os Estados Unidos, que respondem por pouco mais de 10% da produção, tentam reduzir a dependência chinesa fazendo aportes milionários em empreendimentos brasileiros. E o desafio do Brasil é desenvolver toda a cadeia produtiva, o que inclui a extração, o beneficiamento, a separação, o refino e a manufatura, dentro de um ambiente em que a soberania do país importa.

Por isso a importância da aprovação da Política Nacional para Minerais Críticos e Estratégicos que deve impulsionar uma indústria que pode tirar o país da condição de exportador de matéria-prima barata e comprador de produtos tecnológicos com valor agregado.

A política nacional prevê, entre outras medidas, a criação de um fundo com aporte de R$ 2 bilhões da União e benefícios fiscais de até R$ 5 bilhões para o beneficiamento e a transformação desses minerais dentro do território nacional. Na semana passada, o BNDES já aprovou um investimento de R$ 77,5 milhões para um centro de terras raras em Poços de Caldas, Minas Gerais.

Igualmente importante é que essa indústria desenvolva um modelo diferente do histórico extrativista da mineração brasileira que leva as riquezas e nem sempre gera retorno positivo para as populações afetadas, como já se deu em outros ciclos econômicos, como o do ouro colonial e do ferro.

As comunidades envolvidas precisam ter, de fato, voz ativa e as definições dos projetos devem considerar os impactos ambientais de uma atividade que é, intrinsecamente, poluidora e usa recursos hídricos de forma intensiva. E que em nome de uma ‘mineração sustentável’ não se repitam práticas prejudiciais às pessoas e ao meio ambiente.

Portanto, não se pode perder de vista a fase crucial de regulamentação da política nacional dos minerais críticos e estratégicos para garantir que essas riquezas cumpram seu papel no avanço tecnológico, no usufruto de benefícios coletivos e na soberania do país.

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