Um governo que não age com rigor contra as mudanças climáticas está violando os direitos humanos. Este foi o entendimento do Tribunal Europeu para os Direitos Humanos que condenou, na semana passada, a Suíça por não adotar medidas eficazes para limitar o aquecimento global.
Mais que inédita, a decisão foi considerada histórica por movimentos ambientalistas e de defesa dos direitos humanos mundo afora. E o que chamou também muita atenção foi o perfil da autora da ação: a associação KlimaSeniorinnen que representa mais de 2 mil idosas suíças com idade média de 73 anos.
Conhecido como “Vovós pelo Clima”, o grupo se municiou de fortes argumentos científicos para apresentar o pleito na mais alta corte europeia para os direitos humanos. Mostrou que as ondas de calor que têm sido registradas no país trazem mais riscos de mortalidade para as mulheres e os idosos.
Elas afirmam na ação que a vida delas está em risco por serem mais vulneráveis quando expostas aos efeitos negativos das mudanças climáticas e que se vêem obrigadas a permanecer presas em casa durante as ondas de calor.
O governo suíço foi acusado de não agir o bastante para assegurar o direito à vida de seus cidadãos. A decisão reconheceu que foram descumpridas as determinações da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e que as políticas do país têm falhas para conseguir reduzir, de fato, as emissões de Gases de Efeito Estufa.
Inédita, histórica e também inspiradora. A sentença que considerou que houve a violação “do direito ao respeito pela vida privada e familiar” deve abrir um precedente jurídico no direito europeu e pode também inspirar outros países.
Carine Carvalho, uma cearense que mora há mais de 20 anos na Suíça e que, há 7 anos, foi eleita deputada estadual pelo Partido Socialista, analisou a decisão em uma reportagem de Valéria Maniero no portal BOL Notícias. “A Corte considera claramente a questão ambiental como sendo uma questão de direitos humanos”.
A deputada reeleita, que também é diretora da Secretaria de Igualdade de Gênero da Universidade de Lausanne, observou que a decisão sinaliza que os governos podem ser responsabilizados, caso não ajam com eficiência contra o aquecimento global. “A Suíça foi criticada pela Corte por não agir de maneira apropriada e coerente diante da urgência climática”, afirmou.
Na sentença, o Tribunal Europeu condenou a Suíça a pagar à associação de mulheres 80 mil euros pelas custas processuais e o governo fica obrigado a alterar os mecanismos de combate às alterações climáticas.
Não cabe recurso à decisão. Um representante do governo suíço disse que o julgamento foi importante e prometeu rever, com cuidado, as medidas para conseguir resultados mais eficazes.
Neste mesmo julgamento da ação das idosas suíças, o Tribunal Europeu também julgou dois outros processos de teor semelhante. O autor de um deles foi um ex-prefeito de uma cidade do norte da França que sofreu inundações por cheias oceânicas. Ele acusou o governo do seu país de não agir de forma preventiva.
A outra demanda foi levada ao Tribunal por seis jovens portugueses que processam 33 países europeus por não adotarem medidas fortes para a prevenção de grandes e devastadores incêndios florestais. A motivação foi o incêndio de 2017 em Portugal que matou dezenas de pessoas.
O Tribunal Europeu não acolheu estas duas demandas apenas por razões processuais. Considerou que elas devem ser, primeiramente, submetidas à Justiça de cada país.
Enfim, a vitória no campo jurídico das mulheres suíças é um marco importante. A sinalização clara é que a manutenção do meio ambiente saudável é assunto também da esfera dos direitos humanos. E que a falta de ação dos governos não deve ser uma opção, poderá ser tratada nos tribunais como uma ilegalidade. E que os governos, em todos os níveis, têm obrigações objetivas de garantir estes direitos.
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