COLUNA

Adriana Mendes

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O bilhão da Águas Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso pediu ao Tribunal de Contas (TCE-MT) que revogue a decisão em que Sérgio Ricardo de Almeida, então presidente do órgão, acolheu dois pedidos da concessionária Águas Cuiabá. Ele autorizou um reajuste adicional de 7,01% na tarifa de água e reconheceu a cobrança da tarifa de esgoto equivalente a 90% do valor da tarifa de água desde o início da concessão.

A promotora Valnice Silva dos Santos,  da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá,  sustenta que a Mesa Técnica terminou sem acordo e que Sérgio Ricardo não poderia ter acolhido os pedidos da concessionária porque as duas questões já são discutidas na Justiça. Documentos mostram que o então presidente divergiu da equipe técnica do próprio TCE-MT sobre o percentual da tarifa de esgoto.

O pedido, dirigido ao presidente interino do Tribunal, conselheiro Waldir Teis, chegou à Corte em um momento de crise e levanta questionamentos sobre o trabalho das mesas técnicas na gestão de Sérgio Ricardo, preso pela Polícia Federal na Operação Tomada de Contas. Procurada, a assessoria do TCE-MT informou que a questão está sendo analisada pela Consultoria Jurídica.

A Mesa Técnica foi aberta a pedido da agência reguladora Cuiabá Regula para buscar uma solução para as disputas em torno da concessão de água e esgoto. O MP participou das reuniões e, em junho, pediu o encerramento dos trabalhos por falta de acordo. Houve sete reuniões entre fevereiro e junho de 2026.

Em nota à coluna, a Cuiabá Regula confirmou que a Mesa Técnica terminou sem acordo. “Apesar das tentativas de conciliação, as partes envolvidas na mesa não chegaram a um acordo”, informou a agência. A avaliação é que “a conclusão técnica apresentada pelo TCE-MT tem caráter opinativo”. As ações sobre as tarifas de água e esgoto seguem em tramitação na Justiça.

A promotoria sustenta que a mesa foi criada para a “construção de solução consensual”. Sem acordo, na avaliação do MP, a mesa não poderia terminar com uma decisão que aplicasse percentuais a favor de uma das partes.

O MP também afirma que a controvérsia “não se restringe à análise documental e realização de cálculos”, porque os mesmos percentuais são questionados há anos em três ações civis públicas na Vara Especializada em Ações Coletivas da Capital. Na petição, a promotora diz que o Tribunal de Contas avançou sobre questões que cabem à Justiça decidir.

O MP fez quatro pedidos. Quer que o TCE-MT desarquive o processo da Mesa Técnica, revogue a decisão de 10 de agosto, encerre formalmente os trabalhos por falta de acordo e comunique a nova decisão à juíza responsável pelas três ações.

Documentos do TCE

A decisão de Sérgio Ricardo, que presidia o TCE-MT e a Mesa Técnica, reconhece que as reuniões terminaram sem acordo. Ele afirmou que a única alternativa era encerrar a mesa e decidir em nome do Tribunal.

O documento ao qual a coluna teve acesso mostra que a equipe técnica e o então presidente do TCE-MT chegaram a conclusões diferentes ao analisar o mesmo edital. Os técnicos encontraram respaldo para cobrar pelo esgoto o equivalente a 80% da tarifa de água. Segundo a própria decisão, eles mantiveram esse entendimento após um pedido de complementação da concessionária Águas Cuiabá.

Sérgio Ricardo fixou a cobrança em 90% da tarifa de água, dez pontos percentuais acima do patamar apontado pela equipe técnica. Ele justificou que a tabela do edital “não deixa qualquer dúvida” e também citou a ordem de prevalência das regras do contrato.

As duas ações envolvem valores estimados em cerca de R$ 1 bilhão. Na disputa sobre a tarifa de esgoto, a Águas Cuiabá poderá ter de devolver cerca de R$ 500 milhões aos consumidores se for condenada. Já na ação sobre o reajuste de 7,01% na tarifa de água, a concessionária poderá cobrar do município cerca de R$ 500 milhões em valores retroativos se a Justiça rejeitar o pedido do Ministério Público.

“O TCE não é parte”

A decisão determinou o envio de cópia à juíza responsável pelas três ações. O TCE-MT se manifestou nos três processos às 18h32, 18h33 e 18h34, minutos após o MP informar que havia pedido o encerramento da Mesa Técnica e solicitado acesso aos autos.

O Ministério Público questiona o que chama de protocolo “espontâneo” do Tribunal de Contas, “sem ser intimado”. A promotoria sustenta que a Corte “não é parte” nos processos e que a Justiça não autorizou sua participação.

O MP também citou a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela PF em 29 de outubro. Na manifestação, sem citar nomes, a promotoria afirmou que a atuação de “alguns integrantes” da Corte é investigada, o que “tem levado a questionamentos quanto à atuação daquele órgão”. Com esse argumento, o MP sustentou que a decisão tomada após o fim da Mesa Técnica “não pode ser levada em consideração”.

Procurada, a concessionária Águas Cuiabá não respondeu aos questionamentos da coluna.

 

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