‘Do mal, será queimada a semente’

Não se deve desejar mal a ninguém, mas nada impede de, às vezes, se abrir uma exceção. Especialmente, quando se trata dos que tentaram dar um golpe de estado em 8 de janeiro de 2023. Não é vendetta. Na verdade, é apenas imaginar um antídoto para eliminar um câncer social, e, ao mesmo tempo, uma vacina para evitar sua propagação e perpetuação. Nesse rol, estão os principais cabeças daquela, felizmente derrotada, tentativa: Jair Bolsonaro (capitão reformado), Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter de Souza Braga (generais) e Almir Garnier (almirante de esquadra).

O antídoto foi ministrado: levantadas as provas, muitas produzidas pelos próprios réus, foram julgados, condenados e cumprem penas. Falta a vacina, para erradicar de vez o espírito golpista, que paira sobre o país desde a monarquia (por ironia, derrubada por uma quartelada). Pedida pelo Ministério Público Militar (MPM) ao Supremo Tribunal Militar (STM), é a perda da patente, precedida pela declaração de indignidade para o oficialato. Se acatada, será a conclusão de que agiram de forma incompatível com a honra, a reputação e a ética militares, “não possuindo mais os requisitos necessários para permanecer no oficialato”.

Na verdade, a penalidade está mais para o lado moral do que pecuniário. Mesmo se expulsos dos quadros das Forças Armadas brasileiras, serão enquadrados na “morte ficta” (morte fictícia), um instituto jurídico baseado numa lei de 1960. Ele permite que, mesmo nesta situação, os familiares recebam pensão, como se o militar tivesse falecido. Em agosto do ano passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu contra essa prática, determinando o pagamento do benefício apenas após a morte real. Porém, ela continua e a despesa anual em 2024 ficou em torno de R$ 43 milhões, segundo os sites noticiosos. Há no Congresso Nacional propostas para eliminar de vez o benefício, especialmente para os casos ligados ao crime organizado. Porém, pela pouca publicidade e o desinteresse em pôr fim aos próprios privilégios (cortar a própria carne, como se diz), provavelmente será empurrado com a barriga ad infinitum.

Aliás, privilégios às castas formadas ao longo da história tupiniquim, nunca faltaram neste país, embora demonizem políticas públicas de transferência de renda e inserção social, bastante comuns nos países da OCDE, por exemplo. Os chamados “penduricalhos”, isentos do Imposto de Renda que até dois meses atrás era descontado de quem ganhava acima de pouco menos de R$ 2.500, nem entram no cálculo do chamado teto constitucional. Segundo o Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário), baseado em dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário pagou, em 2024, R$ 7 bilhões em remunerações acima do teto salarial, atualmente estipulado em R$ 46 mil e uns quebrados ou mais de 28 mínimos. Para se ter uma ideia, Cuiabá, com seus quase 700 mil habitantes, teve, no mesmo ano, R$ 4,3 bilhões de receitas orçamentárias brutas realizadas. Bem abaixo do gasto acima.

*Jairo Pitolé Sant’Ana, é jornalista em Cuiabá

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Publicado em A Gazeta, de Cuiabá, nesta segunda-feira (23/02)