Indígenas cobram o direito de serem ouvidos

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Mais rapidez na demarcação das terras indígenas, denúncia do lobby das mineradoras que ameaça territórios ancestrais, mais cuidado com a saúde das mulheres e a necessidade de maior representatividade política dos indígenas foram temas do Acampamento Terra Livre (ATL 2026), realizado em Brasília, na semana passada, pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Essa é a principal mobilização unificada dos indígenas brasileiros no esforço de dar visibilidade às demandas e para cobrar das diferentes instâncias de poder a promoção e a efetivação de direitos fundamentais.

Entre esses direitos estão o de ocupar as terras onde tradicionalmente vivem, a autodeterminação, o exercício de autonomia e o direito à diferença, o que implica, obviamente, na criação de políticas diferenciadas. A 22ª edição do evento abriu as mobilizações do ‘Abril Indígena’ e conseguiu reunir mais de 7 mil representantes de 391 povos sob o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”.

A pauta era ampla e um dos esforços foi explicitar as ameaças representadas por grandes projetos econômicos, muitos deles do setor da mineração. O relatório “Desmascarando o Lobby Mineral em Terras Indígenas no Brasil”, lançado pela Apib em parceria com a Cosmopolíticas, revelou que existem mais de 1.300 requerimentos de mineração na Amazônia com incidência sobre Terras Indígenas (TIs), dos quais 390 se sobrepõem totalmente, ou seja, estão integralmente dentro de TIs.

Uma das TIs alvo de interesse da mineração é do povo Cinta Larga, fica entre Rondônia e Mato Grosso. Recentemente o STF autorizou a mineração na área para extração de diamantes e estipulou 24 meses para que o Congresso Nacional regulamente em lei a exploração em terras indígenas. Enquanto isso não acontece, foram definidas algumas condições para a atividade, como a autorização das comunidades para os projetos e sua participação nos lucros.

Na semana passada, a Apib se manifestou nesse processo. Argumentou que não houve demanda por parte dos 391 povos para a regulamentação da mineração em suas terras, conforme prevê a Convenção nº 169 da OIT, e que o pedido foi apresentado por uma única associação Cinta Larga, que não representa todo o povo, e que a “escuta territorial” aos Cinta Larga deve seguir o processo de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé.
O documento final do ATL 2026 observa que é essencial diminuir a dependência de combustíveis fósseis e que os chamados minerais críticos têm papel nessa transição energética, mas alerta que essa demanda não pode legitimar que o setor mineral institua “zonas de sacrifício” nos territórios indígenas.

Muitas pautas que vêm desde o primeiro ATL, de 22 anos atrás, continuam atualíssimas, como a necessidade de demarcação do passivo de terras indígenas. Há o reconhecimento de avanços, com 20 demarcações em pouco mais de três anos, mas ainda falta a regularização de mais de 70 territórios.

A síntese das reivindicações e propostas ao fim do ATL 2026 também abriu espaço para as questões das mulheres. Uma das demandas é a criação de políticas específicas para elas, com enfrentamento da violência e a expansão das Casas das Mulheres Indígenas em todos os biomas.

Também é feita a defesa de que os territórios indígenas sejam reconhecidos como áreas prioritárias para a proteção climática e da biodiversidade e que haja o enfrentamento do aumento da violência contra os indígenas e a cobrança de que os povos sejam ouvidos sobre as políticas que lhes dizem respeito.

No item “Memória, reparação e futuro dos povos” da carta elaborada e enviada a vários ministérios e órgãos federais foi reforçado que “a política indígena não pode se limitar a conter danos. Ela precisa garantir continuidade histórica, memória, reparação e futuro para os povos, com base em autonomia, educação própria, cultura viva e justiça histórica”.

A luta por justiça histórica com medidas reparadoras e políticas públicas que corrijam injustiças do passado e do presente contra indígenas ainda deverá ser tema, infelizmente, de muitos acampamentos do futuro. Basta ler vários comentários sobre reportagens produzidas durante os atos do acampamento em Brasília na semana passada. Eles revelam um racismo estrutural por parte de não indígenas que, certamente, reverberam e encontram guarida em diferentes instâncias de poder de decisão.

Só para exemplificar, selecionei algumas manifestações de leitores de uma reportagem da Folha de São Paulo sobre a marcha dos indígenas na Esplanada dos Ministérios. Vejamos:

“Tempo de índios já foi, bora progredir”.
“Mas por que estão invadindo o Congresso? São um bando de indígenas manipulado pelas ONGs internacionais…”
“Que território? Todo o território nacional pertence ao Estado Brasileiro! Nenhum grupo indígena financiado por ONGs conseguirá dividir o Brasil e vender as terras para países estrangeiros  cadeia em todos eles”.
“…índio quer terra, quer auxílio, mas não quer trabalhar … nós pagamos essa conta”.
“Falta de serviço”.
“Massa de manobra! Esses julmentos (!!) usando banners e esculturas feitas por homens brancos civilizados kkkk”.
“Vão trabalhar”.
“O Carnaval já acabou…”

Nesse grupo de pessoas que deram sua opinião pública faltou a ‘máxima’ de que ‘há muita terra para pouco índio’, amplamente repetida, que nada mais é que reflexo do preconceito, desconhecimento ou má fé. Ou tudo isso junto.

Ainda parece estar longe o reconhecimento do protagonismo indígena para tratar do que lhes afeta. O aumento da representatividade política pode trazer mais força e a intenção do movimento indígena é lançar mais candidaturas de lideranças nas eleições de outubro. Hoje no Congresso são apenas três parlamentares indígenas.

Mas a defesa dos direitos fundamentais, de indígenas ou não, não pode ser negociada e ela precisa de aliados de qualquer origem, gente que acredita na solidariedade, diversidade e em um mundo mais sustentável.

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