MPMT abre concurso e ignora proposta de cotas para indígenas

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) publicou nesta terça-feira (17) um edital com oito vagas para promotor de Justiça substituto, com salário de R$ 37,7 mil, sem prever cotas para indígenas. A proposta tramitava internamente há cinco meses e nem chegou a ser apreciada pelo órgão colegiado competente para deliberar sobre o tema. Procurado, o MPMT não se manifestou sobre o caso.

O concurso, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), prevê reservas de 20% para candidatos negros e 10% para pessoas com deficiência. A reserva de 5% das vagas para indígenas foi proposta pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania em outubro do ano passado. Mato Grosso abriga cerca de 43 povos indígenas e possui a segunda maior extensão de terras indígenas do país.

O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, ex-procurador-geral de Justiça, argumentou o pedido no princípio da igualdade e na necessidade de representatividade, citando que órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e os MPs de estados como Mato Grosso do Sul, Pará e Bahia já adotam políticas semelhantes.

Na proposta, o procurador justificou que a medida era necessária para que a instituição fosse coerente com seu próprio papel. “Se o MP deve atuar externamente com base no respeito à diversidade cultural indígena, é indispensável que essa mesma diversidade se reflita em sua composição”, escreveu ele, destacando uma resolução do CNMP que disciplina a atuação ministerial junto a povos e comunidades tradicionais. A proposta incluía ainda minuta de resolução pronta para votação, com texto detalhado sobre critérios de inscrição e verificação da identidade indígena.

O pedido também se amparava em precedentes nacionais. O MPF reserva 5% das vagas a candidatos indígenas desde 2022. O Poder Judiciário, por meio da Resolução Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabeleceu reserva mínima de 3% em todos os seus concursos.  Além disso, uma proposta sobre cotas para indígenas tramita no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e está prevista para entrar em pauta na próxima semana (24/03

Paralisia administrativa

No final de janeiro, Pereira enviou um ofício ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, informando que o processo estava “injustificadamente paralisado” e que a demora comprometia a utilidade da medida, visto que o edital estava em fase iminente de publicação. Mesmo com o alerta, o concurso foi lançado sem que a matéria fosse submetida à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público, órgão competente para deliberar sobre o regulamento do concurso.

Nesta terça-feira, após a publicação do edital, a procuradoria classificou a situação como uma “omissão administrativa” que impediu o exercício da competência colegiada do conselho. No novo comunicado, Pereira solicita análise urgente para que seja incluída uma retificação no edital. Ele também pede que, caso a retificação seja negada, a administração esclareça formalmente as razões para a não apreciação do pedido sobre a cota indígena.

Concurso

As inscrições para o certame começam no dia 23 de março de 2026, com taxa de R$ 400. O concurso será realizado em cinco fases, incluindo provas objetivas (previstas para 14 de junho), discursivas, oral e de títulos.