Essenciais ‘invisíveis’: catadores movimentam economia circular

Aterro Sanitário de Cuiabá/ Foto: Rennan Oliveira- prefeitura

Eles estão entre os mais invisibilizados socialmente, apesar de cumprirem uma tarefa essencial para o bom funcionamento das cidades e para o meio ambiente. Os catadores de material reciclável estão na linha de frente de uma forma mais inteligente de lidar com os resíduos sólidos que têm grande potencial na geração de renda e bem-estar social. A profissão é reconhecida, existe programa federal para estimular a atividade, mas os gestores públicos e empresas ainda não assumem a sua responsabilidade ambiental e social de priorizar a reciclagem.

O Programa Pró-Catador foi criado em 2010 no segundo governo Lula e extinto em 2020, sob Jair Bolsonaro. Foi relançado nos primeiros meses do terceiro mandato de Lula com o nome Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular para articular esforços e garantir os direitos desses profissionais. O advogado Diogo Sant’Ana foi um dos criadores do programa e militante da causa dos catadores. Ele morreu no último dia de 2020 em um acidente em Florianópolis.

A profissão de catador de material reciclável é reconhecida desde 2002 pelo Ministério do Trabalho, conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Além da identidade oficial no mercado de trabalho, é uma conquista que dá acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários e facilita a fiscalização e a aplicação da CLT.

As formas de incentivo do Programa Pró-Catador incluem financiamento público para melhorias de infraestrutura, a formalização e capacitação dos catadores, estímulo à coleta seletiva solidária e, inclusive, abrir margem para o pagamento por serviços ambientais urbanos.

Aqui em Mato Grosso, vale registrar que alguns órgãos públicos já vêm fazendo sua parte para o fortalecimento da categoria dos catadores. Com a necessidade de se livrar da papelada acumulada, muitos adotaram procedimentos de destinação adequada e é aí que entram as associações e cooperativas para o fechamento do ciclo.

Desde 2018, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso desenvolve um programa que beneficia essas entidades. Para facilitar a coleta, os fóruns e unidades do TJMT mantêm núcleos de resíduos e centrais de armazenamento, onde o material é separado, pesado e recolhido pelas cooperativas. A Associação de Catadores de Material Reciclável e Reutilizável Mato Grosso Sustentável (Asmats) diz que a venda das primeiras 14 toneladas de papel reciclado recebidas do TJMT garantiu cercar o terreno da entidade , em Várzea Grande.

A Asmats tem mais de 50 associados, mas ainda não possui todo o maquinário adequado, o que espera conseguir com parcerias, a exemplo da que mantém com a Prefeitura de Várzea Grande. Com o fechamento do lixão do município, foi assinado em maio de 2022 um TAC entre o Ministério Público, Defensoria e a prefeitura para implantar a coleta seletiva. O acordo levou tempo para engrenar e atualmente envolve três associações – Asmats, Catuani e Asscavag – que representam mais de 100 catadores.

Cada uma das entidades atua em uma região onde faz a coleta porta a porta, triagem, prensagem e venda dos recicláveis. A contrapartida do município é com os recursos para o aluguel dos barracões, pagamento de combustível, motoristas e aluguel de caminhões, o que garante a operação e ajuda na estruturação das associações.

No Tribunal Regional Eleitoral uma Portaria de 2023 estabeleceu qual o procedimento administrativo para o descarte de documentos, materiais e processos físicos. O Projeto Recicla JE destina esses materiais para quatro entidades – Asmats, Acamarc, Coopercba e Coorepam – com as quais foram assinados termos de cooperação com vigência de cinco anos.

No país, o programa Pró-Catador, que é desenvolvido em parceria com o Sebrae, apoiou, até o início deste ano, 421 organizações que envolvem cerca de 6 mil profissionais em 18 estados e 244 municípios. O faturamento médio aumentou 21%. E Mato Grosso, com 35% de incremento, foi o quarto estado entre os com melhor desempenho. Com 57%, a liderança ficou com o Piauí, seguido pelo Rio Grande do Norte (55%) e Amazonas (43%). A estimativa é que as cooperativas de reciclagem processem cerca de 620 toneladas de resíduos por mês no estado.

Em Cuiabá, a implantação da coleta seletiva pela gestão municipal avança lentamente. Um grupo técnico interinstitucional foi criado após a desativação do aterro sanitário para auxiliar no planejamento da gestão integrada de resíduos, com foco na emancipação dos catadores. Integram o grupo a Procuradoria-Geral do Município, a OAB-MT, a Defensoria Pública e técnicos da Unemat. Com o encerramento das atividades do aterro, os catadores passaram a receber da prefeitura um auxílio mensal emergencial e participaram de um curso de Economia Solidária oferecido pela Unemat, como preparação para o futuro trabalho em cooperativa.

Em setembro do ano passado, o município anunciou que 95 daqueles trabalhadores integrariam uma nova cooperativa, a CooperVida, que será implantada pela Orizon Valorização de Resíduos, empresa responsável pela gestão do Ecoponto Pantanal, localizado no Rio dos Couros, região do bairro Pedra 90, onde deverá ser levantado um galpão de 600 m².

A desativação dos lixões foi uma medida necessária e legal, inclusive de respeito aos direitos humanos. O desafio que segue é da inserção desses trabalhadores, como autônomos ou em associações, com o reconhecimento da sua importância na economia circular e do seu papel de educadores ambientais. Eles merecem melhores condições de trabalho e de qualidade de vida.

A quebra da invisibilidade cabe a cada um de nós, dedicando-lhes um tratamento respeitoso e, inclusive, com gestos práticos, como o de fazer o descarte seguro e consciente dos nossos próprios resíduos.