MP de Mato Grosso amplia penduricalhos e norma vira “bolsa pobreza”

Foto: MPMT

Por Adriana Mendes

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca, instituiu novos critérios que ampliam o pagamento de penduricalhos aos promotores do Ministério Público estadual que atuam em unidades com dificuldade de fixar profissionais. A medida prevê um benefício que pode chegar a R$ 4,7 mil, conforme o salário-base. 

A nova regra define que o ganho extra no salário será destinado a promotores que trabalham em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), cidades a mais de 500 km de Cuiabá, regiões de faixa de fronteira e aos chamados Grupos Especiais de Atuação, que lidam com casos de alta complexidade.

Um levantamento preliminar feito pelo eh fonte indica que 51 das 79 comarcas se enquadram em ao menos um dos critérios previstos na nova política. 

A primeira capital do estado, a cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, por exemplo, aparece nos três critérios: baixo IDHM, distância superior a 500 km da capital e faixa de fronteira. O penduricalho não será acumulativo, segundo informou a assessoria do MP. Ainda não foi divulgado o rol das promotorias que se enquadram para receber o benefício.

A medida do MPMT  surge em meio à limitação pelo Supremo Tribunal Federal a pagamentos extras na remuneração da magistratura. No mês passado, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram novas regras para integrantes do Judiciário e do MP. 

Em vigor a partir de 1º de maio, o ato administrativo foi justificado  como uma resposta institucional a um problema crônico: a dificuldade de levar atendimento jurídico ao interior do estado. Em nota, o MPMT informou que “não se trata de novo benefício”, mas de uma atualização de uma lei complementar em vigor há 15 anos. “O ato apenas atualiza e organiza a abrangência da normativa, com base em critérios objetivos”, diz o texto.

Por outro lado, o ato amplia a quantidade de comarcas com direito a adicional por atuar em locais mais longínquos. O presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, informou, por meio da assessoria, que apoia a medida.

O critério de pagamento do benefício para as comarcas mais pobres é visto como uma forma de ampliar os penduricalhos. Nos bastidores, ganhou o apelido de “bolsa pobreza”, em referência ao uso de critérios sociais e territoriais para justificar um valor extra no salário. 

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Mato Grosso criticou a nova norma que cria incentivos para promotores, apontando que a medida foi publicada sem debate prévio com os trabalhadores. Em nota, destacou que  a discussão sobre os  chamados “penduricalhos” ocorre em âmbito nacional e exige transparência e amplo debate público. 

O sindicato destaca ainda que, no MPMT, o grupo de promotores e procuradores de Justiça conta com menos de 300 integrantes. Já os servidores, entre efetivos e comissionados, somam mais de mil profissionais e atuam no suporte técnico, administrativo e de assessoria à instituição.

“Quando divulgadas à sociedade, tais medidas podem induzir à compreensão de que os penduricalhos alcançam toda a estrutura de trabalhadores do Ministério Público Estadual, incluindo servidores efetivos e comissionados, o que não corresponde à realidade”, diz o sindicato.