Fauna silvestre aguarda no Senado passagem segura

Quando se pega uma estrada é comum encontrar animais atropelados, às vezes mais de um em trechos curtos. Como prevenção, o máximo que se vê são placas de alerta de que um animal pode atravessar por ali. Essa situação pode mudar, a favor dos animais, com a proposta sobre segurança viária para animais silvestres que tramita no Congresso Nacional. O texto aprovado no início de maio pelos deputados seguiu para o Senado, a quem cabe ajudar a colocar fim à mortandade de bichos nas rodovias e ferrovias do país.

Se a proposta virar lei, as concessionárias e responsáveis pelas vias deverão adotar mecanismos de proteção para a fauna em pontos mais críticos, construindo passagens aéreas e subterrâneas, passarelas, cercas e redutores de velocidade. Antes, esses trechos mais perigosos serão identificados para a criação de um cadastro nacional de monitoramento dos acidentes.

Depois de ficar engavetado por mais de dez anos, o projeto de lei aprovado na Câmara é um substitutivo da relatora, a deputada Duda Salabert (Psol-MG), ao projeto de lei 466/15. “Temos a maior biodiversidade, mas somos o país que mais atropela animais em rodovias”, disse Salabert quando da aprovação.

Essa proposta é defendida por uma ampla rede de especialistas, instituições de ensino e pesquisa, entidades profissionais, ONGs e ambientalistas. Mais de 60 organizações assinaram o manifesto “A Fauna Pede Passagem: por vidas humanas e animais” por considerar urgente a necessidade de encontrar soluções efetivas para reduzir essas mortes violentas.

Além de cobrar por mais segurança à vida, o manifesto diz que o compromisso é com a proteção da biodiversidade e que a responsabilidade socioambiental também cabe a quem gerencia as estradas. Diz também que a proposta está fundamentada em evidências científicas “e em boas práticas internacionais de ecologia de estradas e segurança viária, já tendo sido aprimorada pelas comissões competentes para harmonizar a proteção ambiental com a viabilidade regulatória”.

Um dos que assinam o manifesto é o Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE), ligado à Universidade Federal de Lavras (UFLA), em Minas Gerais. O centro monitora atropelamentos por meio do Sistema Urubu, uma plataforma colaborativa que permite a qualquer pessoa fornecer informações sobre animais mortos nas estradas. Os levantamentos mostram que, em média,15 animais morrem a cada segundo nas estradas brasileiras.

Animais de médio e grande porte, como antas, tamanduás, capivaras, lobos-guarás e até onças, se mostram muito vulneráveis nas travessias por causa da desatenção dos motoristas e da alta velocidade. A Iniciativa Nacional para a Conservação da Anta Brasileira (Incab-IPÊ) revelou que, entre 2013 e 2024, houve cerca de 700 atropelamentos de antas e a morte de 48 pessoas apenas em Mato Grosso do Sul. E os dados abertos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontaram, entre 2019 e 2025, para mais de 16 mil atropelamentos de animais, com mais de 800 mortes humanas no estado vizinho.

Em Mato Grosso, a PRF identifica trechos de mais perigo nas BRs 163, 174 e 070. Uma pesquisa feita em duas rodovias estaduais – no trecho da MT-040, entre Cuiabá e Mimoso, em Leverger, e da Transpantaneira (MT-060), entre Várzea Grande e Poconé – a média foi de 12.570 animais silvestres mortos por ano ou 595 atropelamentos por mês. O estudo foi desenvolvido pela Faculdade de Medicina Veterinária-UFMT, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP).

O projeto de lei especifica que o Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres ficará sob responsabilidade da União e será alimentado com dados dos responsáveis pelas estradas, incluindo as concessionárias.

Esse monitoramento sistematizado vai gerar dados para fundamentar políticas públicas de prevenção e combate de acidentes e, além disso, vai nortear ações de educação ambiental mais assertivas, com orientação aos usuários das vias, à população do entorno e ao público em geral.

Em termos de equipamentos de proteção são previstas as passagens de fauna, cercamentos estratégicos, sinalização de advertência e redutores de velocidade em trechos de mais riscos.

O texto dá tratamento prioritário para Unidades de Conservação (UCs) e Zonas de Amortecimento, com sinalização específica e prazos diferenciados. A proposta se baseia em estudos que apontam que 72% das 313 UCs brasileiras sofrem influência de rodovias.

Aqui, um parêntesis: dentro da questão da causa animal, há dois meses o Congresso Nacional aprovou o projeto de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), com princípios, diretrizes e instrumentos para o resgate, acolhimento e manejo adequados de animais afetados por emergências, acidentes e desastres. Para entrar em vigor, falta a sanção presidencial.

E agora caberá ao Senado Federal garantir que o Plano Nacional de Segurança Viária para Fauna Silvestre se torne lei. A tramitação ainda depende da escolha do relator e da análise em comissões até ir ao plenário.

Em um ano eleitoral, quando se estima que das 54 cadeiras em disputa, pelo menos 33 senadores buscam a reeleição, sem falar dos que tentam outros cargos, não dá para ser muito otimista de que a causa animal tenha apelo suficiente para que essa pauta avance na urgência que merece.

Em meio às agendas dos senadores cheias de reuniões e visitas corpo a corpo com os eleitores, o mais provável é que os animais terão que esperar bastante para ter a sua vez de fazer travessias mais seguras.