Flagrante expõe operário em risco em obra da Câmara de Cuiabá

A imagem chama atenção pela exposição ao perigo: um operário sobre um andaime pintando a fachada da Câmara Municipal de Cuiabá, sem capacete, sem cinto de segurança, sem qualquer equipamento de proteção, a aproximadamente cinco metros de altura.

O flagrante do eh fonte foi registrado na semana passada e revela uma série de irregularidades nos serviços executados pela Construtora Soberana.

O risco ao qual o trabalhador estava submetido é classificado como grave pela legislação trabalhista brasileira. A norma regulamentadora 35, a NR-35, define como trabalho em altura qualquer atividade realizada acima de dois metros,  e determina uma série de exigências que, naquele andaime, simplesmente não estavam sendo cumpridas.

Para entender a dimensão das irregularidades, a coluna ouviu uma engenheira de segurança do trabalho, que analisou as condições em que o serviço estava sendo executado. O diagnóstico é preocupante: foram identificados 16 itens de segurança obrigatórios ausentes.  Entre os mais críticos estavam linha de vida ancorada, cinturão de segurança tipo paraquedista e talabarte duplo com absorvedor de energia, equipamentos essenciais para reduzir o risco de morte em caso de queda. 

Mas as falhas não paravam no corpo do trabalhador. O próprio andaime apresentava problemas estruturais sérios: ausência de guarda-corpo completo nas plataformas, falta de rodapé mínimo de 20 centímetros para evitar a queda de materiais sobre quem passasse abaixo, e inexistência de sistema de ancoragem do equipamento à edificação,  o que compromete a estabilidade de toda a estrutura. A área inferior, que deveria estar isolada e sinalizada como zona de risco, também estava desprotegida.

“Um acidente nessas condições pode resultar em lesões múltiplas (fraturas) e inclusive morte”, afirmou a engenheira. A ausência simultânea de todos esses itens representa um risco extremo para o trabalhador.

Procurada, a Câmara Municipal de Cuiabá confirmou o flagrante na quinta-feira (21). Em nota, a assessoria informou que “todas as providências foram tomadas” em relação à Construtora Soberana, prestadora de serviço de infraestrutura. Segundo a instituição, a empresa foi notificada e a regularização das condições de segurança foi colocada como condição exclusiva para que os serviços continuem. A Câmara acrescentou que a obra “já está em estágio de finalização” e que a instituição “permanece atenta à adoção de medidas preventivas e à preservação da segurança no ambiente de trabalho”.

Já a Construtora Soberana afirmou que a situação ocorreu de “forma pontual e isolada”, na fase final da obra. Em nota, informa  que adotou medidas “para correção e adequação dos procedimentos de segurança, reforçando as orientações junto às equipes responsáveis e assegurando o cumprimento das normas técnicas e de proteção individual aplicáveis à atividade”

Do ponto de vista legal, a responsabilidade pelo cumprimento das normas de segurança não se limita à empresa contratada. Em obras executadas por terceiros dentro de uma estrutura pública, o órgão também pode ser responsabilizado caso fique demonstrada falha na fiscalização das condições de trabalho. O descumprimento das normas pode resultar em autuação pelo Ministério do Trabalho e, em caso de acidente, em responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

A coluna retornou à Câmara no início desta semana e encontrou apenas um pequeno andaime ainda montado. Grande parte das ferragens estava desmontada no chão, em frente à Casa das Leis.

O flagrante do trabalhador prestando um serviço em condições de risco iminente expõe a empresa contratada, mas também diz muito sobre a instituição pública que a contratou. A Câmara de Cuiabá, que tem como ofício fazer as leis, deveria zelar também pelo seu cumprimento, mas, no caso, mostrou-se omissa até o flagrante tornar-se público.

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