Que o Pronaf seja para quem precisa e não para poucos

Foto: Agência Brasil

Entramos em junho e na fase final do desenho por parte do governo federal do plano-safra do próximo ciclo agropecuário, que começa em julho oficialmente. Não houve sinalização dos números finais até agora, mas a principal preocupação do governo é conseguir juros abaixo de um dígito. Uma pesquisa do grupo Climate Policy Initiative, ligado à PUC do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), analisou a distribuição e o alcance do Pronaf, que é o plano-safra da agricultura familiar, e concluiu que quem mais precisa, aquele que está em situação mais vulnerável, não tem conseguido acessar os recursos subsidiados.

O estudo avaliou a distribuição dos recursos do Pronaf 2024/2025 e constatou que apenas 21% dos agricultores familiares foram beneficiados. Para 2024/25 foram ofertados para o segmento R$ 76 bilhões e para o ciclo seguinte, R$ 89 bilhões.

O plano-safra atual, que está em operação neste ciclo 2025/26, destinou R$ 516 bilhões, somando o agro empresarial e o dos produtores familiares. Para a próxima safra, A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) pleiteia R$ 623 bilhões – R$ 518,2 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 104,9 bilhões para a familiar.

Nas vezes que falou sobre as demandas do setor, o ministro da Agricultura, André de Paula, ressaltou que o corte nos juros é prioridade ante uma eventual expansão no volume de recursos ofertados.

A pesquisa da PUC observa que a agricultura familiar envolve mais propriedades e produtores e tem menos recursos. Mais de 75% dos estabelecimentos rurais brasileiros estão no segmento da agricultura familiar, que é heterogêneo e com boa parte vivendo em condições vulneráveis e com restrições financeiras fortes. Os pesquisadores concluíram que na implementação do Pronaf não tem sido observada adequadamente essa diversidade de perfis.

A constatação é que a maior parte dos recursos do ciclo estudado foi para produtores de maior porte de regiões mais estruturadas e para cadeias consolidadas. Em volume financeiro, 68% foram tomados nas regiões Sul e Sudeste e para cultivos de soja, milho e café que, juntos, responderam por 67% do crédito agrícola do Pronaf. Cerca de 10% dos contratos acessaram 47% do volume de recursos e os 50% contratos de menor valor absorveram apenas 8% do crédito.

O estudo também considera falha a distribuição do Pronaf nos quesitos inclusão produtiva e sustentabilidade, cujos volumes disponibilizados são muito baixos. O Microcrédito Produtivo Rural (Grupo B) representou 11% do crédito e o Pronaf Bioeconomia apenas 4%. As linhas com foco na transição agroecológica e em grupos vulneráveis não somaram 1% do crédito total.

Facilitar o acesso à assistência técnica é uma das recomendações da pesquisa que observa que a implementação de mudanças tecnológicas pode proporcionar ganhos produtivos mais consistentes. E a adoção de boas práticas potencializa o retorno social, além de fortalecer a capacidade de adaptação às mudanças climáticas. E é isso o que se espera de impacto efetivo de um programa que usa recursos públicos subsidiados.

Entre as várias sugestões para alinhar o Pronaf à sustentabilidade e ao clima estão o bloqueio de crédito subsidiado para propriedades com desmatamento recente e que os impedimentos alcancem o produtor e não apenas o imóvel financiado. É a ideia de usar o Pronaf como instrumento de cumprimento do Código Florestal, vinculando o crédito à recomposição de áreas de preservação permanente e reserva legal e dando melhores condições a quem aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Outra recomendação do grupo é a redução de barreiras de acesso ao crédito, como a simplificação das exigências de documentação e garantias, permitindo garantias mobiliárias, fundos de aval e crédito em grupo, a cooperativas e organizações comunitárias.

A desigualdade de gênero é outro indicador do acesso assimétrico ao Pronaf, segundo o estudo. Embora as mulheres contratem 39% das operações, elas respondem por 23% do crédito. O empréstimo feminino foi, em média, de R$ 20.950, menos da metade do valor dos empréstimos aos homens. Vale registro que o Pronaf Mulher cresceu 363% em 24/25 em relação a 20/21.

Entre as recomendações para o Pronaf no Plano Safra 2026/27 que deve ser divulgado até o fim do mês, os pesquisadores recomendam que seja incluído quem de fato precisa e que a prioridade seja fazer funcionar os instrumentos existentes para alcançar os objetivos. Ressaltam que a correção das distorções vai evitar que um dos principais instrumentos da política agrícola privilegie produtores já mais estruturados.

E, para isso, recomenda o monitoramento do uso do crédito, que se dê transparência aos subsídios públicos e que o monitoramento socioambiental seja feito durante toda a vigência dos contratos.

É essa transparência que dará condições reais para avaliar se a política está promovendo o uso eficiente da terra, a inclusão produtiva e a resiliência.

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