TJMT barra acordo e suspende gestão do Museu de Arte por associação condenada

Foto: reprodução

Por Adriana Mendes

O processo envolvendo o Museu de Arte de Mato Grosso (MAMT) teve uma reviravolta nesta semana, com a decisão da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de suspender o termo de colaboração firmado entre o governo estadual e a Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso, conhecida como Ação Cultural. A entidade assumiu a administração do museu mesmo após condenação por improbidade administrativa e corrupção em um caso de Lucas do Rio Verde.

Uma ação popular questionou o contrato de R$ 10,6 milhões com vigência até 2030.  A associação propôs um acordo para limitar os efeitos da condenação e teve o aval do Ministério Público de Mato Grosso.

“Eu acho que é imoral isso, pode ser legal, eu não vou discutir a competência do Ministério Público de fazer esse acordo. Mas em relação ao estado contratar, é a única associação de produtores culturais, é a única empresa que pode fazer esse serviço no estado? Não pode ser”, afirmou a  desembargadora Vandymara Galvão Zanolo, alterando o placar da votaçao. No processo ainda cabe recurso.

O caso foi revelado pelo Eh Fonte, que mostrou a mudança no modelo de seleção. A associação chegou a ficar como única habilitada em uma licitação, após a desclassificação das concorrentes, mas o processo foi suspenso e substituído por um termo de colaboração assinado diretamente pela Secretaria de Estado de Cultura. Na prática, a licitação foi deixada de lado e deu lugar a uma parceria direta com a entidade.

Cronologia do caso

Junho de 2025
A associação participa de um edital para administrar o Museu de Arte de Mato Grosso, disputando com a Associação de Artistas Visuais de Mato Grosso e o Instituto Kurâdomôdo Cultura Sustentável. As duas concorrentes são desclassificadas por não apresentarem a documentação exigida, e a Ação Cultural fica como única habilitada no processo.

Setembro de 2025

O Eh Fonte revela que a Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso e sua dirigente, Viviene Lozi, foram  condenadas em primeira instância por improbidade administrativa e corrupção, em razão de solicitação de propina em um evento de teatro infantil realizado em Lucas do Rio Verde. Mesmo com condenação, foram habilitadas para licitação.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirma, em segunda instância, a condenação da associação e de sua dirigente. A decisão impõe a proibição de contratar com o poder público por três anos.

Após a confirmação da condenação, a Secretaria de Estado de Cultura publica o sobrestamento, ou seja, a suspensão temporária do edital de licitação para a administração do museu.

Dezembro de 2025

O TJMT nega novo recurso da entidade no caso de Lucas do Rio Verde.

O governo de Mato Grosso  realiza empenho de R$ 1,5 milhão em favor da associação, dois dias antes da assinatura formal da parceria.

Com a licitação suspensa, o governo abandona o certame e firma diretamente o Termo de Colaboração nº 3474/2025 com a Ação Cultural. O contrato tem valor de R$ 10,6 milhões e vigência até 2030. A mudança do modelo, de licitação para termo de colaboração, passa a ser apontada como uma manobra para manter a contratação da entidade.

Janeiro de 2026

Deputados estaduais aprovam requerimentos cobrando explicações do governador e da Secretaria de Cultura sobre a legalidade da contratação.

Fevereiro de 2026
O advogado Juliano Bruslolin protocola uma ação popular pedindo a anulação imediata do contrato. Ele argumenta que a parceria viola os princípios da moralidade administrativa e as regras do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Março de 2026
O desembargador Jones Gattas Dias concede liminar suspendendo novos repasses à associação. A decisão, no entanto, permite a manutenção mínima de serviços necessários à segurança e à preservação do acervo do museu.

Maio de 2026
Em audiência de conciliação, o Ministério Público de Mato Grosso firma um Acordo de Não Persecução Cível com a associação. O acordo limita a proibição de contratar com o poder público à comarca de Lucas do Rio Verde.

Junho de 2026
O acordo com o Ministério Público é divulgado. A medida é vista como uma tentativa de encerrar a ação popular e permitir a continuidade da parceria para a administração do museu.

Julho de 2026
A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT julga o mérito do recurso. A desembargadora Vandymara Galvão Zanolo abre divergência e afirma que a contratação é imoral, independentemente do acordo firmado com o MPE. O tribunal decidiu suspender totalmente o termo de colaboração e interromper os repasses à associação.