Acordo Mercosul-UE não reduz tensões com o Brasil

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Mesmo depois de firmado o Acordo Mercosul-União Europeia, o bloco europeu tem imposto novas restrições a produtos brasileiros e dois alvos preferenciais são a soja e as carnes. Em abril, o óleo de soja foi classificado como matéria-prima que, potencialmente, pode ter ligação com o desmatamento ou concorrer com a produção de alimentos. E as carnes bovina, de frango e peixes podem deixar de entrar naquele mercado a partir de setembro porque o parceiro europeu considera que o Brasil ainda não comprovou que algumas substâncias antimicrobianas foram efetivamente banidas da cadeia da pecuária.

A União Europeia (UE) adota um critério para medir o quanto uma matéria-prima ou produto pode contribuir para o desmatamento, conhecido na sigla em inglês por iLUC (Indirect Land Use Change). Basicamente ele mostra se a expansão de uma cultura avança sobre a floresta nativa ou se disputa terras com a produção de alimentos, fragilizando a segurança alimentar da população.

Uma consultoria contratada pela UE calculou que o iLUC da soja brasileira é de 14,1%, o que colocou a cultura na lista de alto risco de mudança indireta no uso da terra e também dos seus derivados. O limite superior tolerado pelo bloco é de 10%.

Vale observar que o iLUC mede o efeito indireto – impactos globais e teóricos – e que a UE segue também o Regulamento de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que exige individualmente do produtor provas de que sua área não sofreu desmatamento direto após 2020.

A consequência prática do iLUC da soja é que a partir de 2030, quando os freios regulatórios vão apertar mais, o óleo de soja deixará de contar para as metas europeias de combustível renovável e deverá ser banido para este fim por, supostamente, comprometer o esforço de descarbonização da economia. Hoje esse óleo representa 7% dos biocombustíveis usados na UE e, quando se trata de economia, a notícia nunca é boa quando se perde compradores.

Em abril, em Hannover, durante o Encontro Econômico Brasil-Alemanha, o presidente Lula afirmou que, na verdade, os biocombustíveis brasileiros enfrentam “resistência ideológica” por parte dos europeus e assegurou que a capacidade do Brasil de produzir ou exportar grãos não compromete a oferta interna de alimentos. Uma diferença a favor do Brasil é a vocação para tirar duas ou até três safras de uma mesma área, sem novos desmates.

No setor de transportes, a União Europeia também trabalha pela descarbonização e tem interesse especial em alternativas para a aviação e o transporte marítimo. Até 2030, os países-membros devem atingir 29% de uso de energias limpas ou reduzir 14,5% das emissões no setor. O Brasil tem aumentado a fabricação de etanol e biodiesel a partir de soja e milho, mas a Europa tem mostrado preferência pela tecnologia dos veículos elétricos.

Outro desafio do Brasil na busca por aumento das vendas para o bloco é que por lá a preferência é pelos biocombustíveis de segunda e terceira geração, produzidos a partir de resíduos em geral, resíduos agrícolas e culturas não alimentares. No nosso caso, o maior volume é de primeira geração, provém de culturas como a cana, o milho e a soja, que também rendem alimentos como o açúcar, o amido e os óleos vegetais.

Na área de produção animal o bloco econômico europeu impôs ao Brasil uma restrição que tem a ver, oficialmente, com a falta de comprovação do cumprimento de regras sanitárias. A partir de 3 de setembro a UE não vai mais comprar carne de boi e de frango, peixe, frutos do mar e mel brasileiros porque, segundo a Comissão Europeia, o país não apresentou garantias suficientes de que não são utilizados, ao longo de toda a cadeia produtiva, alguns medicamentos antimicrobianos que, pelas regras do bloco, devem ser de uso exclusivo para o tratamento de infecções em humanos.

A retirada do Brasil da lista de países autorizados a vender os produtos de origem animal foi anunciada poucos dias depois da entrada em vigor provisória do acordo comercial Mercosul-União Europeia. Um detalhe é que os demais países-membros do Mercosul – Argentina, Paraguai e Uruguai -continuam autorizados a vender esses itens para o bloco.

Há cerca de um mês a UE rejeitou um pedido do governo brasileiro para adotar uma fase de transição das novas regras, com um prazo de adaptação para comprovação do histórico sanitário dos bovinos.

Se a restrição não for revertida até setembro, a perda anual estimada pelo Ministério da Agricultura, no caso da carne bovina, é de cerca de US$ 1,8 bilhão para os exportadores brasileiros. Em 2025, o bloco foi o quarto destino da carne bovina brasileira [128,9 mil toneladas, US$ 1,06 bilhão]; o primeiro foi a China, seguido por Estados Unidos e Chile. Quanto à carne de frango, a UE foi o oitavo maior comprador no ano passado [233 mil toneladas, US$ 302 milhões] e o décimo destino de ovos brasileiros.

Outro setor que está sob pressão é o do aço. A União Europeia cortou pela metade o volume que pode ingressar livre de tarifas e, para além dessa cota, o imposto subiu de 25% para 50%. Essa decisão deve entrar em vigor nesta semana, a partir de 1º de julho, e vale para todos os parceiros comerciais do bloco, inclusive os sócios do Mercosul.

O que se vê é que a diplomacia brasileira terá muito trabalho pela frente para resolver as divergências e vencer as barreiras de natureza ambiental, tarifária ou sanitária. E do lado da produção brasileira não há espaço para recuos que comprometam a qualidade da produção tanto destinada ao mercado externo quanto para atender a população brasileira.

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