Entidades ligadas ao agro ocupam espaço de ambientalistas no Consema-MT

Uma das ONGs está sem atividade na área ambiental desde 2014

 

Por Adriana Mendes e Josana Salles

A disputa por espaços de controle social em Mato Grosso provocou uma distorção na representação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Entidades próximas ou mesmo ligadas ao setor produtivo e ao agronegócio passaram a ocupar cadeiras historicamente destinadas a organizações não governamentais ambientalistas. Uma das cadeiras é ocupada pelo Grupo Pró-Ambiental (GPA), instituição que, segundo seu diretor, está sem atividades na área ambiental desde 2014.

O relato de Adilson Ribeiro, diretor-geral do GPA, indica que a entidade pode estar sendo utilizada para viabilizar, a terceiros, uma cadeira ambientalista no colegiado sem que a instituição exerça o controle real sobre seus representantes. 

Segundo Ribeiro, a entidade foi fundada em 2006 e até 2014 desenvolveu projetos de sensibilização sobre desmatamento, poluição dos rios, queimadas e educação ambiental nas escolas. Mas as atividades foram interrompidas, “devido à falta de voluntários e de pessoas dispostas a dar continuidade às ações”.

Ribeiro admitiu  desconhecer o funcionamento e os custos de se manter uma representação no colegiado. Questionado se sabia que bancar uma instituição no Consema é caro, respondeu: “Eu não sei nem como funciona isso, sinceramente.” 

Segundo ele, quem arcou com as despesas de documentação, como procuração e envio de documentos, para viabilizar a presença no Consema foi Mauro Donizete, do Instituto Ecológico e Sociocultural da Bacia Platina- (Iescbap), que também participa do colegiado. “Essa parte do documento ele arcou com tudo. Eu não paguei nada. A instituição não tinha nem um centavo na época e nem tem também”, afirmou. A procuração que autorizava a representação do GPA no colegiado ambiental, segundo Ribeiro, tinha validade apenas até outubro de 2025. 

Questionado sobre as pessoas que constam nas atas do Consema como representantes do GPA – o pecuarista e atual secretário adjunto de Agricultura e Turismo de Cuiabá (MT), Vicente Falcão (titular), Rosidelma Francisca Guimarães Santos (suplente) e Paolo Monte Cruz Rodrigues – o diretor da instituição disse não conhecer nenhum deles pessoalmente e negou ter autorizado a atuação de Falcão como representante titular no pleno.

“Esse tal de Falcão aí não tem autorização. Não fiz procuração nenhuma para esse nome, então eu não reconheço isso”, afirmou. 

De acordo com ele, apenas Paolo Monte Cruz Rodrigues chegou a ser formalmente autorizado pela entidade, porém, a procuração que autorizava sua atuação no Consema teria vencido em outubro de 2025.

Ribeiro disse ainda se sentir enganado com o rumo da representação e questionou a Secretaria de Meio Ambiente. “Não sei de que jeito eles (a Sema) fizeram isso”. 

Falcão, que é uma figura pública conhecida, com um perfil que combina atuação política, empresarial e no setor rural, confirmou ser o titular da cadeira do GPA no Consema, mas afirmou que  quem atua lá é a suplente Rosidelma Santos. 

Procurada, a Sema afirmou que os conselheiros do Grupo Pró-Ambiental participam normalmente das reuniões Consema e que a checagem de atividade das entidades ocorre “por meio da assiduidade nas ações” ao longo do biênio, além da verificação documental no momento da habilitação. Sobre os representantes do GPA, a secretaria contrariou a versão de Ribeiro. “A informação não é verdadeira. Os representantes foram indicados pela própria ONG, por meio de ofício.”

O ofício com as indicações de Vicente Falcão e Rosidelma Santos para o pleno do Consema, encaminhado ao Conselho em maio de 2026, foi assinado por Emanuell Guilherme Oliveira Rangel, que se apresenta como representante legal do GPA. Ele não foi localizado pela reportagem.

O levantamento do Eh Fonte constatou que o conselheiro Paolo Rodrigues atuou, desde 2023, como representante de três ONGs distintas  nas reuniões plenárias: GPA, Guardiões da Terra e Iescbap. Vicente Falcão também já  representou outra entidade no conselho, a Guardiões da Terra. Essa movimentação é outro fator que levanta dúvidas sobre a representatividade dessas entidades junto ao Conselho. 

Equilíbrio de forças alterado 

As mudanças na composição do Consema, com a redução na prática da representação de ONGs ambientalistas tradicionais, alterou o equilíbrio de forças em instâncias decisivas, como as Juntas de Julgamento de Recursos, com reflexos diretos no desfecho de processos administrativos sobre desmatamento e infrações ambientais.

A ausência no edital de convocação de 2023 de uma distinção rigorosa entre ONGs de atuação exclusiva na preservação do meio ambiente e associações do setor produtivo  com departamentos ambientais permitiu a entidades como a Associação dos Produtores da APA das Nascentes do Rio Paraguai (Aprapa) e o Instituto Ação Verde concorrerem a uma vaga nas cadeiras ambientalistas no Conselho. A justificativa aceita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) é de que os estatutos dessas associações preveem ações de sustentabilidade. 

No caso da Aprapa, o presidente da entidade, Mário Antunes Basílio, é sócio-administrador da Zortea Antunes Agropecuária. No Consema, a associação é representada pelo advogado André Zortea Antunes, que não aparece formalmente como sócio da empresa, embora pertença a uma família com atuação ligada ao agronegócio. 

Fundado em agosto de 2007, com sede em Cuiabá, o Instituto Ação Verde tem no seu DNA três entidades ligadas ao agronegócio e à indústria, mas também ocupa cadeira destinada às entidades ambientalistas no Consema. Criado pela Federação das Indústrias  de Mato Grosso (Fiemt), a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e a Associação das Indústrias de Biocombustíveis (Bioind), se apresenta como uma organização voltada à sustentabilidade, mas atua como um braço estratégico do setor produtivo dentro do Conselho. O empresário Silvio Rangel, presidente da Fiemt,  recentemente foi eleito para presidir o Instituto Ação Verde no lugar do produtor rural Luiz Pedro Poletti Bier, vice-presidente da Aprosoja de Mato Grosso.

 

A influência dessa nova composição no colegiado é observada na aplicação sistemática de teses jurídicas que favorecem o infrator. Dados das atas de 2025 e 2026 indicam um alinhamento do bloco produtivo em torno da prescrição intercorrente, aplicada quando o processo fica parado por três anos sem avanços na apuração. 

Com o licenciamento de diversas atividades sendo descentralizado para os municípios e o julgamento de recursos concentrado em juntas com forte presença de associações de classe, o conselho passou a atuar como um garantidor de segurança jurídica para o agronegócio, reduzindo o rigor das penalidades e facilitando a expansão de atividades econômicas em áreas de preservação.

Ambientalistas derrotados

De acordo com levantamento do Eh Fonte, entre 2023 e março de 2026, o plenário do Consema concedeu dispensa ou simplificação do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) em 86,3% dos processos que continham esse tipo de pedido. No site da Sema, foram divulgadas apenas três atas de votação referentes a 2025. Procurado, o órgão não informou o motivo da ausência dos demais documentos. 

Grande parte das solicitações que resultaram em dispensa ou simplificação do EIA/Rima foi apresentada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e por empresas do agronegócio.

Nas reuniões plenárias, o bloco formado por representantes das entidades ambientalistas, como Ibama, Guardiões da Terra, Iescbap e Instituto Ecotrópica costuma ser derrotado quando defende maior rigor na análise dos pedidos. “A forma como agem, contratando advogados especializados e até combinando votos, pode ser legal, mas é imoral”, afirmou um conselheiro que pediu para não ser identificado.

Conquista histórica ameaçada

Edilene Amaral, consultora jurídica do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), lembra que o Consema é uma conquista histórica e um espaço democrático fundamental para o equilíbrio e a formulação de políticas públicas. “A força e a legitimidade desse conselho sempre residiram na participação ativa de organizações da sociedade civil, que traziam o rigor técnico, a vivências plural da sociedade e a diversidade de especialidades indispensáveis para qualificar debates ambientais complexos”, destacou.

A consultora considera que “perder nesses últimos anos essa contribuição crítica e independente  desvirtua a própria essência para a qual o conselho foi criado. Quando o Consema passa a ser dominado por setores que apenas chancelam empreendimentos sem questionamentos e afrouxam o rigor nas sanções, o espaço perde sua função de controle social, resultando em um retrocesso inestimável para a governança ambiental e para a democracia”.

Para o advogado ambientalista Lafayette Garcia Novaes Sobrinho, não é ético que uma entidade que defende interesses do setor rural ou do setor produtivo rural ocupe no Conselho cadeira destinada às Organizações Não Governamentais (ONGs) ambientalistas. 

“Isso não parece honesto. Não parece ético. E só o fato de não parecer ético já viola o Código de Ética do servidor público, porque o servidor público ou aquele que está ocupando uma função pública – que seria o representante dessa entidade no Conselho – tem que demonstrar publicamente uma atitude ética, de conduta ética – afirmou. 

Outro lado 

O presidente da Fiemt, Silvio Rangel, enfatizou que foi eleito para presidir o Instituto Ação Verde em abril de 2026, para o próximo triênio, mas a nova diretoria ainda não tomou posse e por esse motivo não poderia responder por atos passados. 

Ele afirmou que a Fiemt e o Instituto Ação Verde são instituições distintas, com personalidades jurídicas, finalidades, estruturas de governança e representações próprias no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), conforme previsto na legislação e no Regimento Interno. 

“Em razão dessa autonomia e de suas naturezas institucionais distintas, é natural que, em determinados casos, os entendimentos possam convergir ou divergir, sempre com base na análise técnica e jurídica de cada processo, sem qualquer vinculação entre as manifestações”. acrescentou. (leia aqui a íntegra da resposta)

Procurado, o vice-presidente da Aprosoja Luiz Bier, ex-presidente do Instituto Ação Verde, não se manifestou. 

Em nota, a Aprapa enfatizou que o julgamento de recurso em processo administrativo ambiental é atividade estritamente vinculada à lei. Todos os votos são escritos, motivados e públicos, e todos foram submetidos à deliberação do colegiado paritário. Destacou que a entidade foi habilitada por meio de processo público a participar do Consema e a comprovação de atuação ambiental é requisito de habilitação. Informou que a Aprapa desenvolve na APA Nascentes do Rio Paraguai atividades de monitoramento da qualidade de corpos hídricos, acompanhamento de áreas atingidas por incêndios florestais (entre outras ações) . E que suas atividades não são incompatíveis com o fato de a entidade congregar produtores rurais. (leia aqui a íntegra da nota)

Confira a entrevista do diretor-geral do GPA.