Dino aponta “cascatas” financeiras e supostos beneficiários de Mauro Mendes

Por Adriana Mendes 

A Operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira (06) apura um suposto esquema de desvio de R$ 308 milhões dos cofres de Mato Grosso por meio de fundos administrados, a época, pelo Banco Master. O caso é resultado de um acordo milionário do governo estadual com a telefônica Oi. O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou uma transação “extremamente onerosa” ao estado.

A operação financeira teria beneficiado diferentes núcleos: um ligado ao ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), candidato ao Senado, e a seus familiares; outro associado ao deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) e ao secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior; e um terceiro formado por advogados e agentes públicos envolvidos na negociação e na destinação dos créditos.

Em um vídeo divulgado em redes sociais, Mendes negou qualquer vínculo seu ou de familiares com os fundos investigados O ex-governador classificou a investigação como uma tentativa de prejudicá-lo às vésperas da eleição, acusou adversários de terem antecipado a operação e questionou o vazamento de informações sigilosas. “Podem investigar o quanto quiserem, porque eu vou colaborar com tudo e não tenho nada a temer”, declarou, afirmando acreditar que o caso será esclarecido.

Na decisão, que o Eh Fonte teve acesso,  Dino autorizou medidas de busca e apreensão, sequestro de bens e quebras de sigilo, afirmando que “basta que exista uma maior probabilidade da existência dos fatos apontados para que se justifique a decretação de medidas pleiteadas pela autoridade policial”.

A investigação apura a suposta prática de crimes contra o sistema financeiro, peculato e lavagem de capitais envolvendo integrantes da cúpula política e administrativa de Mato Grosso.

A Master S.A. CCTVM aparece na investigação como a administradora de cinco fundos que teriam sido usados na circulação dos recursos: Royal Capital, Zurich, London, Lotte Word e Coliseu. Para a Polícia Federal, essas estruturas ajudariam a explicar o caminho percorrido pelo dinheiro até chegar a empresas e investimentos privados. Por isso, o ministro Flávio Dino determinou que a instituição entregue, em até dez dias úteis, documentos dos fundos, extratos, registros de operações, dados dos cotistas e informações sobre os beneficiários finais.

“Cascata Royal Capital”

A investigação aponta fortes indícios de que o núcleo ligado ao ex-governador Mauro Mendes utilizou uma estrutura financeira denominada “cascata Royal Capital FIDC”. Segundo a PF, valores oriundos do acordo transitaram por diversos fundos até chegar ao London FIP, que adquiriu participações na empresa Parecis Bioenergia Ltda.

O ministro destaca que essa manobra “teria viabilizado a transferência do dinheiro público para o patrimônio privado da família do ex-governador, sob a aparência de uma transação societária lícita”. Entre os cotistas apontados como beneficiários desse núcleo aparecem os filhos de Mauro Mendes: Luis Antonio Taveira Mendes, Maria Luiza Taveira Mendes e Ana Carolinne Mendes Facure.

“Cascata Lotte Word”

O segundo eixo central da engenharia financeira está associado ao deputado federal Fábio Garcia e a Mauro Carvalho Júnior. Esse grupo teria operado por meio do fundo Lotte Word FIDC, destinatário de 50% dos valores pagos pelo estado, o equivalente a cerca de R$ 154 milhões.

A investigação aponta que o pai do deputado, Fernando Robério de Borges Garcia, conhecido como Berinho, figurava em estruturas societárias ligadas ao fluxo financeiro.

Dino ressalta que, ao final do percurso, “o dinheiro público estava convertido em investimentos privados de baixa liquidez em empresas ligadas à família, tais como a Parecis Bioenergia e a Hotéis Global S.A.”.

“Véus de Opacidade”

Para ocultar o caminho do dinheiro, os investigados teriam criado sucessivas camadas de fundos de investimento. O ministro Flávio Dino foi enfático ao criticar o uso indevido dessas estruturas, afirmando que “esta metodologia constitui um expediente classicamente associado às fases de ocultação e estratificação da lavagem de dinheiro”.

Advogados e agentes públicos

O crédito que deu origem ao suposto desvio foi cedido pela Oi S.A. à sociedade Ricardo Almeida Advogados Associados por R$ 80 milhões. A operação envolveu um deságio de 80%, considerado pelo ministro de “difícil compreensão econômica” diante das garantias de pagamento oferecidas pelo estado.

O acordo foi assinado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Ricardo Gomes de Almeida, que na época atuava como advogado, e pelo advogado Ulisses Rabaneda dos Santos, atualmente conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão procuradores envolvidos na condução e na assinatura do acordo: o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes; o procurador-geral adjunto, Luis Otávio Trovo Marques de Souza; e os procuradores Diego Marques Santana Miyoshi e Leonardo Vieira de Souza.

A subprocuradora-geral da PGE, Fabíola Paulino Garcia Pereira Cardoso, irmã do Fábio Garcia, também foi alvo da operação da PF.

O ministro indeferiu o pedido de suspensão do exercício das funções públicas das autoridades envolvidas, por entender que não há risco atual de reiteração delitiva.

Outro lado

O deputado federal Fábio Garcia, na mesma linha de Mendes, disse que a operação foi armação política. “Forçaram a barra para me envolver”, afirmou, negando ser cotista de fundos de investimentos.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) informou que “confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido”.

Em nota, Ricardo Almeida afirmou que a investigação se refere à sua atuação como advogado e esclareceu que não foi alvo de busca e apreensão, mas apenas da retenção do passaporte. Ele sustentou que atuou de forma técnica, regular e dentro da lei, e reafirmou a legalidade do acordo.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho,  também negou participação ou benefício no acordo. Ele afirmou, em nota,  que não ocupava cargo público quando o processo tramitou e declarou: “Tenho convicção de que, ao final de todo o processo, a minha inocência e a da minha família serão comprovadas”.

O conselheiro Ulisses Rabaneda afirmou que sua relação com o caso decorre exclusivamente da atuação como advogado, antes de assumir o cargo no CNJ. Segundo ele, o trabalho foi limitado às tratativas do acordo envolvendo créditos da Oi e os honorários recebidos decorreram de “regular contrato escrito e devidamente declarados”.