O ano era 2013. Em setembro, a advogada Francielle Claudino Pereira Brustolin fez o concurso em busca de uma vaga de procuradora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Não foi aprovada. Decidiu, então, recorrer à Justiça.
O desfecho do processo ocorreu agora em 2023, ou seja, cerca de dez anos depois. A advogada Francielle é filha da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva.
O trâmite do processo começou em 2014. A advogada alegou que a comissão do certame teria dado um prazo muito pequeno para a apresentação dos documentos necessários, o que a teria prejudicado.
No ano seguinte, houve uma decisão favorável na Justiça, que logo em seguida seria suspensa a pedido da ALMT. Com a decisão, Francielle passaria da 30ª colocação para o 10º lugar e, mesmo assim, não conseguiria uma vaga porque no edital estavam previstas oito vagas. O caso repercutiu na imprensa.
Os anos se passaram sem que houvesse um definição na Justiça. No começo deste ano, com mandado de segurança houve a redistribuição do processo que estava na 7ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá para a 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública. A decisão foi do desembargador Luiz Carlos da Costa.
Em junho, o juiz Marcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, homologou um acordo extrajudicial “firmado entre a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Francielle Claudino Pereira Brustolin”. Na decisão, o magistrado pondera que a conciliação é uma “medida que atende ao interesse do Estado na rápida solução dos litígios”. O promotor de Justiça Allan Sidney Ó Souza não se opôs ao acordo.
Procurada, Assembleia justificou que no acordo Francielle renunciou a “quaisquer direitos remuneratórios e indenizatórios” do período que o processo tramitou na Justiça. Em uma longa nota, também destaca que havia uma vaga “disponível no quadro da Procuradoria”.
Após o acordo, a convocação e nomeação de Franciele foi rápida, saiu ainda no mês de junho. No cargo de procuradora, o salário bruto é de R$ 36,2 mil.
Foram praticamente 10 anos de espera, mas a vaga foi garantida.
Leia a nota da ALMT na íntegra:
“Informamos que Francielle C.P. Brustolin foi a única candidata que reivindicou administrativamente, junto à executora do concurso (FGV), em tempo, a análise dos títulos, e, após, pleiteou via mandado de segurança, no prazo legal, pugnando pela reclassificação. A sentença, após mais de seis anos de aguardo, julgou procedente para conceder a segurança, estando ela apta para ser cumprida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Com a prolação da sentença, a candidata administrativamente requereu o seu cumprimento, via acordo, tendo em vista a existência de uma vaga disponível no quadro da Procuradoria Geral da ALMT, ocasião em que foram realizadas as tratativas, dentre elas, a renúncia a quaisquer direitos remuneratórios e indenizatórios referente ao período compreendido da data da impetração do instrumento até a data da homologação judicial, evitando despesas extraordinárias para o erário público.
Foi ouvido o Ministério Público do Estado, que entendeu pela anuência da homologação judicial e seu cumprimento Está em trâmite recurso interposto por outro candidato, em face da sentença, ainda sem julgamento. Ressaltamos que a legislação, jurisprudência e doutrina brasileira convergem para a adoção de soluções consensuais e pacíficas de quaisquer controvérsias, inclusive aquelas que envolvem o poder público.
Do mais, informamos que Francielle Brustolin possui uma vasta carreira como servidora pública efetiva no Poder Judiciário estadual e federal, e está desempenhando o trabalho de forma excepcional junto à Procuradoria da ALMT, à frente do setor jurídico da Procuradoria Especial da Mulher.”
