De olho na pauta ambiental dos planos de governo

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

A essa altura da campanha eleitoral de 2026 os candidatos já escolheram as pautas com potencial de cair no gosto dos eleitores. Segurança pública, economia, corrupção, questões de costumes são as apostas mais quentes. Já os temas ambientais devem ocupar espaço periférico e episódico na maior parte das plataformas eleitorais. É que quase nunca eles são tratados como compromissos centrais, mesmo diante da emergência ambiental que atinge a todos.

O dia 5 de agosto foi o último prazo para as convenções e aprovação das chapas, mas os partidos, federações e coligações têm até o dia 15 para pedir o registro das candidaturas. Os candidatos ao Executivo – governador e presidente da República – precisam apresentar também seus planos de governo na Justiça Eleitoral.

Mesmo com a visão crítica de que “papel aceita tudo”, os planos de governo são fontes de informação sobre as intenções do candidato para o mandato conquistado com o apoio popular. E a escolha das prioridades já diz muito sobre o perfil do postulante, da sua visão e qual o papel dele no cargo político, se eleito.

Juntando-se isso com a biografia, os discursos públicos, as práticas anteriores, incluindo as do partido e de aliados, aumenta a chance de o eleitor votar com mais consciência, alinhando-se melhor às demandas reais.

Após o dia 15, os planos dos seis candidatos ao governo de Mato Grosso – Maurício Coelho (Mobiliza), Natasha Slhessarenko (PSD), Rafaell Milas (Missão), Otaviano Pivetta (Republicanos), Sargento Laudicério (Agir) e Wellington Fagundes (PL) – estarão disponíveis no portal do TSE. E também, claro, os programas dos candidatos à Presidência da República.

Valerá a pena ver, entre os eixos de gestão, quais são as propostas para a área ambiental. Em Mato Grosso, essa discussão é quase sempre tensa, polarizada e contaminada pela visão de que a sustentabilidade ambiental é inimiga da produção agropecuária e do desenvolvimento industrial.

Em geral, as sugestões para o meio ambiente são acanhadas, genéricas e superficiais. E é importante distinguir entre os candidatos se alguém se propõe a liderar o debate pautado pela transparência e pela ciência e que não se comporte como porta-voz de um ou outro segmento. O risco é de os setores mais organizados e economicamente influentes darem as cartas sozinhos.

Na disputa federal, as divergências sobre as pautas ambientais são grandes, quase diametralmente opostas, entre os candidatos mais bem posicionados à presidência da República: a do presidente Lula (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL). O plano de governo de Lula para uma eventual quarta gestão promete mais investimentos em adaptação climática, enquanto Flávio foca na flexibilização da legislação ambiental, principalmente das regras de licenciamento.

No plano de governo entregue ao TSE, Lula propõe, se reeleito, manter o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima e ampliar os recursos para revitalizar as bacias hidrográficas e prevenir e reduzir riscos de desastres. Promete também estimular os Estados e municípios a elaborar seus planos para enfrentar o calor extremo e tantos outros desafios climáticos.

Flávio Bolsonaro (PL) ainda não apresentou toda a documentação e o plano de governo ao TSE, o que fará até o dia 15. Em manifestações públicas, o candidato tem defendido a segurança jurídica e a flexibilização do licenciamento ambiental, entendido por ele como entrave burocrático para o agronegócio e a mineração. É favorável ao maior aproveitamento econômico de recursos naturais e terras na região amazônica, além de mudanças na legislação para favorecer a construção de data centers no Brasil.

Durante a campanha, entidades da sociedade civil também se mobilizam para comprometer os candidatos com pautas sociais e ambientais relevantes. Um exemplo é dos movimentos que defendem a restauração dos ecossistemas. No dia 30 de julho, durante a Assembleia da Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (Sobre 2026), na Universidade de Brasília (UnB), coletivos de biomas diferentes, setores e experiências elaboraram a carta “Restauração na Eleição: um compromisso com a natureza, as pessoas e o futuro do Brasil”.

O documento conclama os candidatos a gestores que se comprometam com a restauração de áreas degradadas para aumentar a resiliência diante das mudanças climáticas. Diferente do reflorestamento – normalmente uma monocultura para fim comercial -, a restauração recupera ecossistemas, protege a biodiversidade com o uso de espécies nativas e tenta restabelecer os serviços ambientais.

Na legislação eleitoral há uma lacuna para a cobrança de compromissos formais prévios dos candidatos aos cargos de deputado e de senador. Deles não é exigida a apresentação de nenhum plano de trabalho quando pedem o registro da candidatura. Em 2021 foi apresentada no Senado uma proposta do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que muda isso. Para o parlamentar, o objetivo é reduzir “discussões rasas, candidaturas inexpressivas e fantasiosas e partidos fisiológicos sem consistência ideológica”. O texto, porém, está parado, aguarda desde 2023 a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça.

O agravamento das mudanças climáticas transforma em urgência a busca de soluções que integrem sustentabilidade e qualidade de vida, independentemente de orientação política ou ideológica dos candidatos, seja ao Legislativo ou ao Executivo, e em qualquer esfera da disputa. E mais importante do que planejar é a obrigação de colocar em prática as propostas quando se conquista o poder.

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