Foto: Harleid Claiton/Seduc-MT

O governador Mauro Mendes enviou ontem (28)  à Assembleia Legislativa um projeto de lei que torna obrigatório o uso dos uniformes nas escolas estaduais de Mato Grosso. A justificativa é evitar episódios como o ocorrido no início da semana, com alunos da rede pública jogando os uniformes no lixo.

Um  vídeo que circulou nas redes sociais chamou a atenção e levantou discussões em relação aos valores gastos nos materiais. O governo informou um  investimento de R$ 116 milhões na compra de kits, sendo R$ 16 milhões em materiais e quase R$ 100 milhões em uniformes para serem distribuídos gratuitamente aos alunos. Uma tabela com valores unitários aponta que o kit conta com camisetas de manga e sem manga, calça jeans, jaquetas, bermudas, meias, mochilas e os valores dos itens variam de R$ 19,64 a R$ 81,01. Duas estudantes já foram identificadas por espalharem os uniformes pelas ruas. (G1-MT/ Secom-MT)   

Veja aqui o vídeo gravado. (G1)

ALMT ignora STF e aprova nova Lei do Transporte Zero

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, por 11 votos a 7, a nova Lei do Transporte Zero, desconsiderando a audiência de conciliação marcada no STF para o dia 5 de março. A proposta proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes, sendo elas: Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubim, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré. Por outro lado, fica permitida a modalidade “pesque e solte”. 

Havia uma expectativa de que a votação fosse adiada para aguardar uma decisão do STF, mas foi frustrada. Os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT) criticaram o governo e lembraram ainda que todas as manifestações das entidades em ação apontam para a inconstitucionalidade da matéria. (Gazeta) 

Suplência feminina – Sandy de Paula, vereadora por Juara, assume o cargo de deputada estadual na próxima semana, no lugar de Júlio Campos, que se licencia para cuidar de assuntos pessoais. Ela é a terceira suplente do partido e faz parte do rodízio do União Brasil na Assembleia Legislativa. (RDNews) 

Site que publicou fake news contra deputado é condenado 

O juiz Murilo Moura Mesquita concedeu uma liminar contra o site Gazeta MT de Rondonópolis, a pedido do deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), que alega ser vítima de fake news. O site publicou uma matéria usando imagens falsas do parlamentar. A notícia falsa vinculava o pré-candidato a prefeito de Rondonópolis pelo PL com o PT. O magistrado também determinou que a matéria seja retirada do ar imediatamente. O site poderá pagar multa e responderá por danos morais. (MidiaNews) 

Operação mira grupo que cobrava por ‘luxos’ na cadeia

O Gaeco cumpriu 33 ordens judiciais durante a Operação Clean Jail, que mirou em uma organização criminosa que desviou R$ 1,5 milhão do Conselho da Comunidade de Cáceres, destinados a melhorias do sistema prisional do município. Agentes públicos e particulares e policiais penais estão entre os 13 alvos que são investigados por peculato, concussão e lavagem de dinheiro. O grupo exigia vantagem de presos e familiares em troca de concessão de benefícios na execução da pena. A organização movimentou mais de R$ 19 milhões em transações suspeitas entre janeiro de 2021 e abril de 2023. (G1-MT)

STF derruba sobras eleitorais, mas não muda bancada

A maioria dos ministros do STF votou, ontem (28), para invalidar as regras aprovadas pelo Congresso Nacional de distribuição das chamadas sobras eleitorais, vagas não preenchidas na eleição para deputados e senadores. Também foi formada maioria para aplicação do entendimento para eleições futuras. Com isso, a decisão não vai afetar a atual configuração da Câmara dos Deputados. (G1)

Deputados articulam para se blindar contra ações do Supremo

Deputados articulam um pacote de medidas para blindar parlamentares de investigações e operações policiais. Líderes partidários da Câmara debateram na terça a apresentação de duas PEC sobre o tema. Uma delas acaba com o foro privilegiado de parlamentares. Isso garantiria que crimes relacionados aos mandatos passem por outros tribunais antes de chegar ao STF. Em outra proposta apresentada, caciques partidários sugeriram restabelecer, também por meio de uma PEC, a inviolabilidade de investigação garantida pela Constituição de 1988, fazendo com que o início de apurações contra deputados seja submetido ao Congresso. (O Globo)

STJ marca julgamento de pena de Robinho no Brasil

O STJ marcou para o próximo dia 20 o julgamento do pedido do governo da Itália para o ex-jogador Robinho cumprir pena no Brasil. Robinho foi condenado na Itália a 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. O pedido do governo italiano vai ser analisado pela Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ. (G1)

Uber Adolescentes é liberado em todo país

A Uber liberou nesta semana a função Adolescentes para usuários do Brasil. O recurso permite que pais e responsáveis possam acompanhar as solicitações de corridas para jovens entre 12 e 17 anos. O mecanismo estava em fase de testes desde novembro de 2023, funcionando inicialmente em treze cidades do país, entre elas, Cuiabá. O recurso foi implementado pela necessidade de criar uma alternativa para que os jovens se deslocassem em segurança sob supervisão. (Techtudo) 

Meio Ambiente

Foto: Polícia Federal

Garimpeiros são alvos de operação na reserva do Bananal

Uma operação realizada ontem (28) prendeu 9 garimpeiros e apreendeu 279 gramas de ouro durante uma desocupação de garimpo ilegal instalado próximo à Reserva Ecológica do Bananal, em Pontes e Lacerda. A ação foi deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Polícia Civil. Também foram apreendidos instrumentos e maquinários usados na atividade, como nitrato de amônia e espoletas utilizadas para ignição dos explosivos. As investigações continuam para identificar os financiadores da atividade ilegal e o possível envolvimento de proprietários rurais da região. (Gazeta)

Apreensão de madeira – Em Aripuanã, o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental apreendeu 30 toras de madeira ilegal, um trator, uma motosserra e uma serraria móvel. Um homem foi preso em flagrante e multado em R$ 321 mil por desmatamento e exploração ilegal de madeira. (PM-MT)

Focos de queimadas na Amazônia têm alta de 286% 

Em fevereiro deste ano, a Amazônia registrou um aumento de 286% nos focos de queimadas, em comparação ao mesmo período em 2023, segundo o Inpe. Os dados revelam que o bioma registrou 2.838 focos de calor em fevereiro de 2024, enquanto que no ano passado o número de focos no bioma foi de 734. Roraima foi o estado com o maior número de focos de queimadas registrados ao longo deste mês. 

Queimadas no Pantanal – O Pantanal teve 69 focos de calor em fevereiro de 2024, contra nove focos no mesmo período do ano passado. O total corresponde a 1,7% de todos os focos de queimadas no país. (Metrópoles)

Economia

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Renda domiciliar de Mato Grosso é a 9ª do país

Mato Grosso registrou uma renda domiciliar per capita (por pessoa)  de R$ 1.991 em 2023, posicionando-se como a nona maior do país, segundo dados do IBGE. Este valor coloca o estado abaixo de Mato Grosso do Sul, que teve uma renda per capita de R$ 2.030 (sétima do ranking). O levantamento destaca a disparidade de renda entre os estados brasileiros, com o Maranhão apresentando a menor renda per capita, equivalente a 28,2% da observada no Distrito Federal, o maior do ranking. (Folha SP)

Pedidos de demissão batem recorde em 2023 

O número de trabalhadores que pediram demissão em 2023 chegou a 7,3 milhões – o maior desde 2004, segundo pesquisa da LCA Consultores com dados do Ministério do Trabalho. Entre profissionais qualificados e com mais de 25 anos, a taxa de demissão voluntária foi de 39%. Os especialistas apontam o baixo desemprego e a falta de perspectiva de crescimento como principais motivos. A taxa de desemprego nacional atingiu 7,8% em 2023, a menor em quase dez anos, influenciando a confiança dos trabalhadores qualificados na busca por novas oportunidades. (Estadão)

Governo registra 3º melhor superávit da história em janeiro

As contas do governo federal ficaram no azul no mês passado. Dados do Ministério da Fazenda, divulgados ontem (28), mostram que houve um superávit (receitas maiores que despesas) de R$ 79,3 bilhões em janeiro. O dado é o terceiro melhor para o mês da série histórica do Tesouro Nacional, iniciada em 1997, já descontada a inflação. Só perde para os dados de 2022 e 2023. No ano passado, houve um superávit de R$ 84,9 bilhões. (O Globo)

Cai a taxa de empréstimo consignado do INSS 

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou ontem (28) mais um corte – o sexto – no teto de juros do consignado para aposentados do INSS e beneficiários da Prestação Continuada (BPC). A taxa caiu de 1,76% ao mês para 1,72%. (O Globo)

Tecnologia

Foto: reprodução

Governo federal está sem agência para monitorar redes 

O encerramento de um contrato entre o governo federal e a agência BR+ deixou a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom-PR) sem monitoramento terceirizado de redes sociais – um recurso importante para acompanhar repercussões e assuntos virtuais. A pasta informou que irá promover uma nova concorrência. O contrato com a BR+, que vigorava desde 2018, foi alvo de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que indicou ao menos R$18 milhões em potenciais danos ao erário causados por sobrepreços. (Núcleo Jornalismo) 

WhatsApp tem ferramenta para buscar mensagem por data

O WhatsApp disponibilizou a  função de pesquisar conversas por data para celulares Android. O recurso já estava liberado desde o ano passado nos dispositivos iPhone. Basicamente ele serve para localizar mensagens compartilhadas em algum dia específico, quando o usuário precisa relembrar o que enviou ou recebeu. (Techtudo)