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A proposta de regulamentação da reforma tributária prevê um “cashback” de até 50% dos tributos na conta de luz, água, esgoto e gás natural e de até 100% na aquisição do gás de botijão para famílias de baixa renda. De acordo com a proposta, terão acesso ao benefício as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo  inscritas no Cadastro Único de programas sociais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira ao Congresso o primeiro e mais amplo projeto de regulamentação da Reforma Tributária. 

O texto prevê redução de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alguns com desconto de 60% e outros com isenção total. Escolas, hospitais, laboratórios e dentistas são setores que terão desconto de 60% no IVA. A estimativa da alíquota média dos tributos sobre o consumo na reforma tributária é de 26,5%. (Folha/O Globo/Valor)

Tribunais discutem parceria para combate ao assédio eleitoral

A proposta, debatida entre o TRE-MT e o TRT da 23ª Região, foca na criação de um canal de denúncias para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O canal permitiria a apresentação de denúncias diretamente ao TRT, que avaliaria o envolvimento de questões eleitorais e trabalhistas. Após a análise, as denúncias seriam encaminhadas à Ouvidoria do TRE para investigação e ações apropriadas.  A parceria também inclui a implementação de políticas e procedimentos que garantam o sigilo. (Olhar Direto)

TCE aponta superfaturamento de R$ 5 mi em Cáceres

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou um superfaturamento de cerca de R$ 5 milhões na prefeitura de Cáceres, durante a gestão de Francis Maris (PL), num contrato com a empresa Princesa Turismo Eirelli, que prestava serviço de transporte escolar no município. O tribunal busca mais informações para continuar o processo e estabelecer punição aos envolvidos. O levantamento constatou um dano financeiro em decorrência ao descumprimento do contrato e falta de informações importantes, como legislação sobre regras de correção monetária. (Olhar Direto) 

Governo de MT autoriza ar-condicionado para detentos

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), encaminhou à Secretaria de Administração Penitenciária (Saap) um protocolo que autoriza o uso de ar-condicionado pelos detentos em suas celas. Contudo, apenas penitenciários que trabalham serão beneficiados, segundo a secretaria. O secretário-adjunto Jean Carlos Gonçalves afirmou que o gasto com a energia é um assunto irrelevante.  (Olha Direto)

Polícia descobre ‘fábrica’ de cachaça artesanal em penitenciária de MT

Policiais civis encontraram uma ‘fábrica’ de cachaça artesanal dentro de uma cela da Penitenciária Central do Estado, no maior presídio de Mato Grosso, localizado em Cuiabá. A descoberta ocorreu durante a Operação Alcatraz. No local, foram encontradas diversas garrafas organizadas para a fabricação do produto. Além da ‘fábrica’, os policiais apreenderam 13 celulares e 44 porções de maconha. Segundo investigações, os detentos pegavam os restos de comida e de pão para fazer a fermentação, que era misturada com água. A bebida era distribuída entre os presos do raio 2. (G1-MT)

Ministério Público notifica VG sobre poluição sonora

O Ministério Público (MPMT) notificou o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, e a Câmara Municipal para que analisem a possibilidade de regulamentar o uso de carretinhas de som e “paredões”. A recomendação acontece após denúncias devido a poluição sonora gerada por aparelhos de som com grande potência nas ruas. A orientação prevê que o município estabeleça o limite de decibeis e os locais permitidos para o uso do som. Foi dado um prazo de 10 dias para as autoridades manifestarem se irão ou não aderir a recomendação. (Olhar Direto) 

ALMT aprova filmagem de treinamentos da segurança com restrições

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o segundo substitutivo integral ao projeto de lei que obriga a filmagem dos treinamentos dos alunos das forças de segurança em MT. O texto propõe restringir as filmagens dos cursos de treinamento que envolvam atividades de risco, como água ou altura. Também foi incluída a proposição de que os treinamentos serão acompanhados por um oficial de patente superior, como um major ou coronel. Agora, o texto segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União). (MidiaJur)

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STF arquiva ação contra Bolsonaro no caso da embaixada

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que não existem elementos concretos que indiquem que Jair Bolsonaro, ao se hospedar por duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília, buscava asilo diplomático para, posteriormente, fugir do país. A ação apurava se Bolsonaro descumpriu medidas impostas pela Justiça ao se hospedar na embaixada da Hungria. Moraes  arquivou o processo, mas manteve as medidas cautelares, como a proibição de deixar o país. (G1) 

‘Não vai acabar nunca’, diz Lira sobre disputa do Orçamento

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a disputa pelo controle do Orçamento da União entre o governo e o Congresso é uma dinâmica constante e faz parte da democracia. Durante um evento, ele enfatizou que a “briga” pelo controle dos recursos “não vai acabar nunca”. A fatia orçamentária sob influência de deputados e senadores vem crescendo – neste ano, as emendas parlamentares devem alcançar o valor recorde de R$ 44,6 bilhões. (O Globo)

Anac e ministério vão investigar morte de cão

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Ministério de Portos e Aeroportos irão investigar a morte do cão Joca, ocorrida após um erro de rota durante seu transporte aéreo pela Gol. O caso gerou comoção, resultando na suspensão temporária pela Gol do transporte de animais em porões de aeronaves. Além disso, será criado um grupo de trabalho para revisar as políticas de transporte de animais domésticos por avião. O caso levanta questões sobre a segurança e procedimentos no transporte aéreo de pets. (Folha SP)

Homenagem ao Joca – Lula usou, ontem, uma gravata com desenhos de cachorrinhos, prestou solidariedade e cobrou mais fiscalização da Anac. (Metrópoles)

Vacinas salvaram 154 milhões de vidas em 50 anos

As vacinas salvaram pelo menos 154 milhões de vidas nos últimos 50 anos, o equivalente a seis vidas por minuto, segundo um estudo da OMS publicado pela revista científica The Lancet. A OMS destaca em um comunicado que essa estimativa é “limitada”, porque o estudo cobre apenas a vacinação contra 14 doenças, entre elas difteria, hepatite B, sarampo, coqueluche, tétano e febre amarela. (UOL)

Pela 1ª vez, Portugal reconhece culpa por escravidão no Brasil

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, reconheceu que seu país foi responsável por uma série de crimes contra africanos e indígenas, na era colonial no Brasil, e que deveria pagar por isso. O líder português afirmou ainda que sugeriu a seu governo fazer reparações pela escravidão, mas não especificou como seria feita. Esta é a primeira vez que um presidente de Portugal reconhece a culpa por crimes cometidos no período colonial brasileiro. (Veja) 

Meio Ambiente

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Tratado para combater poluição dos oceanos é costurado com 175 países

De 8 milhões a 12,7 milhões de toneladas de plástico chegam aos oceanos do planeta a cada ano e as projeções indicam que a quantidade pode triplicar até 2040. O plástico percorre um longo caminho e chega até o mar. O Brasil é o quarto maior consumidor desse material no mundo, produzindo 11 milhões de toneladas de plástico por ano e reciclando apenas 1,2% do total. Por isso, a ONU está mediando um tratado envolvendo 175 países para combater a poluição plástica. Entre as principais medidas em análise estão a proibição do plástico descartável e a elaboração de critérios claros para garantir a reutilização e a reciclagem do material. A previsão é finalizar o tratado até novembro deste ano. (O Globo) 

Zerar desmatamento é um dos desafios para reduzir emissões

Paragominas (PA) é um centro vibrante da produção agropecuária brasileira. Lojas de produtos voltados ao setor, que incluem estabelecimentos especializados em drones para uso nas lavouras, se enfileiram pelas ruas da cidade, que agora é conhecida como “município verde”. Em 2008, após ter entrado na lista das cidades que mais desmatavam a Floresta Amazônica e seus produtores rurais ficarem sem acesso a linhas de crédito, Paragominas criou o Projeto Município Verde. Depois de 15 anos, o município é o principal exemplo de que o Brasil pode reduzir suas emissões, aumentar a produtividade e alavancar a economia ao mesmo tempo. (Estadão)

Economia

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Com corte, teto de juros do consignado do INSS fica em 1,68% ao mês

O Conselho de Previdência aprovou uma redução no teto de juros para empréstimos consignados destinados a beneficiários do INSS. O limite de juros caiu de 1,72% ao mês para 1,68% ao mês. Esta nova taxa de juros passará a valer em cinco dias úteis após a sua publicação no Diário Oficial da União. (G1)

Governo recorre ao STF contra desoneração da folha

O governo federal pediu ontem ao STF que declare inconstitucional a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia intensivos em mão de obra. Parlamentares reagiram ao pedido e criticaram a decisão.  Discussões no STF já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política. A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de nove milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos defendem a medida. (O Globo)

Digital

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Veto do Google pode criar monopólio para as redes sociais

O Google vai proibir, a partir de maio deste ano, o impulsionamento de propagandas políticas em todas as suas plataformas.  A decisão divide a opinião de especialistas, que analisam que os candidatos vão perder importantes ferramentas para divulgar as campanhas, tendo que buscar o serviço nas redes sociais como Facebook, Instagram e o X (antigo Twitter).  A medida vale para todas as plataformas da big tech, como o YouTube, por exemplo. (Estadão)