TJ anula cassação de mandato de Edna Sampaio em Cuiabá

O Tribunal de Justiça anulou a cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio (PT). Em sentença dada ontem, o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá,  atendeu ao mandado de segurança da defesa de Edna. 

Para o magistrado, a Câmara violou o prazo previsto por lei para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a vereadora, acusada de desvio de verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete. O prazo para conclusão de todo o processo era de 90 dias, o que foi excedido pela Câmara segundo o juiz. (MídiaJur) 

Senado aprova PEC que limita decisões de ministros do STF 

O Senado aprovou ontem, com 52 votos a favor e 18 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais (monocromáticas) de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), desembargadores e juízes. A PEC proíbe que um único ministro do Supremo suspenda a validade de leis e atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente, não existe limitação para esse tipo de decisão.

Uma vez promulgada, a emenda – que ainda precisa passar pela Câmara – afetará o STF, os Tribunais de Justiça estaduais e até juízes de primeira instância. Vista como uma resposta do Congresso a decisões recentes do STF, a PEC foi patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. 

Os senadores mato-grossenses Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL) votaram a favor da proposta, Carlos Fávaro (PSD) votou contra. (G1) 

Foto: Antonio Araujo/Mapa

Fávaro é exonerado do cargo de ministro a pedido e retorna ao Senado

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) foi exonerado ontem, a pedido, do cargo de ministro da Agricultura, conforme antecipou a coluna de Adriana Mendes no eh fonte. Fávaro deve ficar afastado do cargo até sexta-feira para assinar as emendas parlamentares do seu mandato. Fávaro não esconde a insatisfação com Margareth Buzetti, a suplente que assumiu neste ano. (UOL/Estadão) 

Max Russi reforça candidatura à presidência da ALMT 

O deputado estadual Max  Russi (PSB) confirmou sua intenção de concorrer à presidência da Assembleia Legislativa em 2025. O parlamentar disse que colocará seu nome para a avaliação dos colegas, mas fará as articulações somente no ano que vem.  Russi tentou se candidatar em 2022, mas recuou após obter o compromisso de apoio para 2025. Outros nomes, como os deputados Janaína Riva (MDB) e Júlio Campos (União), também demonstram interesse no cargo, sobretudo para dar visibilidade aos seus projetos que impactarão as eleições de 2026. (Olhar Direto) 

Acordo para zerar fila de operações ortopédicas é homologado

Em acordo com o Ministério Público, Tribunal de Contas e município de Cuiabá, via Gabinete da Intervenção na Saúde, o estado de Mato Grosso acertou a realização de 2.253 procedimentos cirúrgicos ortopédicos eletivos que ainda não foram feitos devido à falta de disponibilidade de órteses, próteses e materiais especiais.  O relator do processo, desembargador Orlando Perri, homologou o Termo de Acordo sexta-feira passada, estabelecendo 10 dias para seu início. O primeiro passo é do Gabinete da Intervenção, que deve realizar um processo de licitação para a compra dos materiais de alto custo. (Olhar Jurídico)

TJMT nega retorno de pagamento de pensão a Humberto Bosaipo

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a suspensão do pagamento de pensão de deputado estadual, vinculado ao Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), ao ex-parlamentar Humberto Bosaipo. A decisão é da Primeira Câmara Criminal de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça e foi publicada nesta quarta-feira (22). Bosaipo teve a pensão de R$ 12,3 mil declarada inconstitucional pela Justiça em 2007, quando assumiu o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE MT), uma vez que já recebia aposentadoria como técnico de apoio legislativo da Assembleia. (MídiaNews)

Moraes manda soltar quatro réus de 8/1 após morte na Papuda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a quatro réus dos ataques de 8 de janeiro. A decisão ocorreu dois dias após a morte de um outro réu no Complexo da Papuda. Cleriston Pereira da Cunha teve um mal súbito durante o banho de sol. A revogação segue pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República (PGR) e inclui medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica. (Metrópoles) 

Guerra Israel x Hamas

Após 45 dias de guerra, o governo de Israel e o grupo terrorista Hamas fecharam um acordo de cessar-fogo de quatro dias na Faixa de Gaza, que inclui a libertação de reféns israelenses em troca de presos palestinos. A entrada de 300 caminhões de ajuda humanitária na região também faz parte da negociação. Primeiro desde o início da guerra, o acordo prevê a libertação de 150 palestinos presos em Israel, que  serão soltos a partir desta sexta (24). O presidente Lula criticou a demora no acordo. “Um acordo ontem, depois de 14 mil mortos?, questionou. (Estadão/Uol)   

Economia

Foto: arquivo/Agência Brasil

Taxa de desemprego de 2,4 % em MT é a 2ª menor do país

A taxa de desemprego em Mato Grosso registrou sua terceira queda consecutiva em 2023, chegando a  2,4% – o segundo menor índice do país. Ao longo do ano, o percentual passou de 4,5% para 3% e, agora, para 2,4%.

Apenas Rondônia, com 2,3%, tem uma taxa menor, enquanto Santa Catarina se mantém com 3%. O percentual de MT é quase 3,5 vezes menor que a média nacional de 7,7%. Durante o trimestre de julho a setembro, o estado teve cerca de 45 mil pessoas desempregadas. Essas informações são da PNAD Contínua, divulgadas ontem pelo IBGE (Eh Fonte/Agência Brasil).

MT tem o 2º maior PIB per capita do Brasil 

Mato Grosso teve o segundo maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita do país, em 2021, com a média de R$ 65.426,10 por habitante, superior à média nacional, de R$ 42.247,52. As informações são das Contas Regionais divulgadas pelo IBGE. O PIB per capita corresponde a toda a riqueza gerada pela unidade federativa dividida pelo número de habitantes. Em relação ao levantamento anterior, referente ao PIB de 2020, Mato Grosso subiu uma posição, ultrapassando São Paulo e ficando atrás apenas do Distrito Federal. Pelo segundo ano consecutivo, o PIB de Mato Grosso cresceu e o estado avançou no ranking nacional devido ao ganho da agropecuária. (MidiaNews/Assessoria) 

133 mil aposentados e pensionistas irão receber R$ 2,1 bi 

Aposentados e pensionistas que tiveram decisões favoráveis na Justiça Federal em outubro para concessão ou revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber os valores devidos em breve. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,14 bilhões para o pagamento de atrasados a 133,5 mil beneficiários da Previdência Social em todo o país.

O dinheiro liberado será distribuído aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. As datas de liberação dos valores para saque serão definidas por cada um dos tribunais e estarão disponibilizadas nos sites de cada um. Veja como consultar  (Extra)

Comissão do Senado aprova taxação de offshores 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que propõe a taxação de fundos offshore e exclusivos. Essa medida é vista como crucial pela equipe econômica do governo para aumentar a arrecadação federal em 2024 e reduzir o déficit nas contas públicas. A proposta ainda precisa ser votada no plenário.A tributação proposta para os fundos offshore é de 15% anualmente, independentemente  do valor dos rendimentos. Atualmente, a taxação só ocorre quando lucros de empresas no exterior são transferidos para sócios no Brasil. Para fundos exclusivos, que são criados para um ou poucos cotistas, a proposta é de tributação semestral de 15% para fundos de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo. (CNN)

Governo recua e vai reeditar portaria sobre trabalho aos domingos

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que a portaria do governo Lula que suspendeu a permissão automática do trabalho aos domingos e feriados será refeita. A revogação será publicada no Diário Oficial da União até  sexta-feira (24). Com isso, seguirá valendo a norma anterior, de 2021. A nova portaria, que condiciona o trabalho aos domingos e feriados a acordos firmados por  convenções coletivas, passará a valer a partir de 1° de março de 2024. Segundo o ministro, o texto segue o mesmo, mas pode passar por alterações ao longo de negociações futuras.   (UOL)

Brasileiro tem mais medo de ter o celular roubado do que carteira  

Uma pesquisa Datafolha encomendada pela TecBan revelou que 85% dos brasileiros têm mais medo de ter o celular roubado do que a carteira, principalmente devido ao risco de invasão de contas bancárias e transferências. Os principais medos relacionados a golpes financeiros são: ter o celular roubado para retirada de dinheiro via Pix (65%); vazamento de dados na internet (64%) e ser vítima de golpes ou fraudes financeiras usando Pix (62%). 

A pesquisa, realizada online com 1.519 pessoas de todas as classes econômicas, também mostrou que, apesar da popularidade do Pix, 21% dos brasileiros ainda fazem depósitos em caixas eletrônicos e 29% usam dinheiro físico como uma das principais formas de pagamento no dia a dia. (Folha SP)

Cultura

Foto: divulgação

MT tem 11 editais da Lei Paulo Gustavo com inscrições abertas  

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) abriu inscrições para dois novos editais da Lei Paulo Gustavo dirigidos ao setor audiovisual. Até agora são 11 editais no estado que contemplam áreas da diversidade, patrimônio, museus, economia criativa e audiovisual. Com o prazo até 24 de novembro, um dos editais é voltado para produções com diretores estreantes e o outro para documentários com enfoque em territórios culturais tradicionais. Os dois terão um aporte de R$ 2,4 milhões para 16 projetos. Além desses, mais nove editais estão abertos. (Olhar Conceito)