Foto: Diogo Zacarias/MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em pronunciamento ontem (27) a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil para explicar o pacote de corte de gastos. Segundo Haddad, quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará mais imposto como forma de compensação. O governo vai propor uma alíquota mínima de até 10%, o equivalente a R$ 600 mil por ano. A expectativa do governo é que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional ainda neste ano para ser debatida ao longo de 2025 e valer em 2026. (O Globo/ Folha SP) 

Corte de R$ 70 bilhões: Dentre as medidas estão uma regra nova para limitar o crescimento anual do salário mínimo, uma intenção de combater os supersalários no funcionalismo público e uma maior restrição ao abono salarial – uma espécie de 14º salário para trabalhadores pobres. Haddad disse que as medidas de corte de gastos terão impacto de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026. “Essas medidas consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal.”  Entenda ponto a ponto as medidas anunciadas por Haddad. (G1)

Forças Armadas – a proposta é estabelecer idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada de militares, com período de transição. Ficará proibido que militares transfiram o direito à pensão para beneficiários das 2ª e 3ª ordens – pais e o irmão dependentes do militar. (Estadão) 

Um “gatilho” será estabelecido para vedar a prorrogação de benefícios tributários e reduzir o crescimento das despesas com pessoal caso haja déficit primário em 2026. A nova regra será acionada a partir de 2027, segundo fontes do governo diretamente envolvidas nas discussões, se as contas públicas continuarem apresentando déficit. Em caso de déficit primário em 2026, o aumento das despesas com pessoal serão limitadas a 0,6% – o piso do arcabouço fiscal – a partir de 2027. (CNN) 

O dólar fechou em R$ 5,91, maior valor da história, e a bolsa despencou enquanto os investidores aguardavam o anúncio das medidas de contenção de gastos do governo e veio à tona uma notícia de que entre as medidas estaria a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O dólar à vista encerrou a sessão com uma alta de 1,80%, a R$ 5,9141 na venda. Já o Ibovespa, referência do mercado acionário brasileiro, despencou 1,73%, a 127.668,61 pontos. (CNN)

Foto: Ebc

Salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025

O valor está acima da estimativa dos R$ 1.509 previstos na proposta de orçamento do ano que vem. O aumento maior pode ocorrer em razão da inflação. Hoje, o mínimo está em R$ 1.412. Pelo formato adotado, o reajuste corresponde à soma de dois índices: a inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição; o índice de crescimento real PIB dos dois anos anteriores. (G1)

Economistas avaliaram que o impacto nas contas do governo poderá ficar aquém do necessário. Além disso, causou preocupação o fato de que, junto das medidas, foram anunciadas as linhas gerais da reforma do IRPF. (O Globo) 

Leia o pronunciamento na íntegra

Foto: Frreepik/Ilustrativa

ALMT  proíbe uso de celular em salas de aula

Os estudantes das escolas públicas estaduais deverão manter os celulares desligados ou no modo silencioso, guardados nas mochilas, durante as aulas. O uso será permitido apenas fora do horário das disciplinas ou em situações excepcionais. Encaminhada pelo governo de Mato Grosso em setembro, a proposta foi aprovada por unanimidade na ALMT e segue agora para sanção do governador. (Primeira Página)

Deputados aprovam criação da Secretaria da Justiça

A nova secretaria foi anunciada com objetivo de reforçar o combate às organizações criminosas em Mato Grosso, além de administrar os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo e a política estadual sobre drogas. Também será criado um Centro de Monitoramento externo para todo o Sistema Penitenciário, utilizando câmeras do programa Vigia Mais MT. Com o desmembramento, a Sesp se concentrará exclusivamente no enfrentamento ao crime organizado. (Gazeta)

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), afirmou que a criação da pasta terá um custo de R$ 55 milhões para os cofres públicos. Segundo Garcia, será necessária uma alteração orçamentária para adaptar novas delegacias. (Olhar Direto)

Artigo

O Sagrado e o Profano

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso sugeriu relativizar o sigilo entre advogados e clientes, associando-o a problemas de segurança pública. Fala avaliada também pelo governador do estado. O advogado Mario Medeiros Neto defende que o sigilo, garantido pela Constituição, é essencial para a defesa do cidadão. Ele alerta que gravar essas comunicações viola a confiança na relação advogado-cliente e critica a tentativa de transferir ao advogado a culpa pela ineficiência do Estado. Leia aqui. 

Leia o QRCODE ou copie a chave pix: 48.890.006/0001-08

Foto/Reprodução

Pivetta quer indenização de R$ 50 mil de Júlio Campos

O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) acionou o deputado estadual Júlio Campos (União) na Justiça e cobra indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. A justificativa da ação é a distribuição, feita por Campos, de um vídeo, à época da campanha eleitoral do 2º turno, em Cuiabá, quando o parlamentar relembrou o caso de violência doméstica, ao qual Pivetta já respondeu e foi arquivado. A ação requer que Campos pague a indenização, além de pedir a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios. (Olhar Jurídico)

Deputado do PSOL manda Barbudo calar a boca

Os deputados Nelson Barbudo (PL-MT) e Ivan Valente (PSOL-SP) quase chegaram às vias de fato durante uma sessão da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Tudo começou quando Valente fez comentários sobre a deputada Carla Zambelli (PL-SP), dizendo que ela é negacionista e relembrando o episódio em que a parlamentar sacou e apontou arma para um homem na rua em São Paulo. Barbudo rebateu, citando o caso Celso Daniel. Valente mandou Barbudo “calar a boca”, o que gerou um embate verbal. O deputado mato-grossense se levantou e caminhou em direção ao colega. Após intervenção, os ânimos se acalmaram. (RDNews)

Avança na Câmara projeto que proíbe aborto legal

Após protestos com gritos de “Retira a PEC” e “Criança não é mãe, estuprador não é pai”, a CCJ da Câmara dos Deputados aprovou uma PEC que propõe alteração do artigo 5º da Constituição, proibindo o aborto legal no Brasil. A sessão foi marcada por bate-boca entre deputados da direita e da esquerda. Enquanto a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirmou que a proposta é uma “atrocidade”, os parlamentares da direita a defenderam como a “PEC da Vida”. Agora, caberá ao presidente Arthur Lira criar uma comissão especial para analisar o texto. (Folha SP)

Assessor de ministro do STJ vazou a lobista dados sigilosos

A PF suspeita que Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, chefe de gabinete do ministro Og Fernandes, do STJ, vazou para o lobista de sentenças Andreson Oliveira Gonçalves informações sigilosas sobre a Operação Faroeste – investigação aberta em 2019 sobre esquema de corrupção que teria sido instalado no Tribunal de Justiça da Bahia, com decisões ilícitas que permitiram grilagem de cerca de 360 mil hectares de terras no oeste do estado. Gonçalves foi preso na terça-feira em Cuiabá. (Estadão)

Chuva em Salvador causa desabamentos e uma morte

Fortes chuvas atingiram a região metropolitana de Salvador nos últimos 3 dias, uma pessoa morreu em um desabamento. Conforme a Defesa Civil de Salvador (Codesal), foram registrados 111 deslizamentos de terra, atendidos 12 desabamentos de muro e 5 “desabamentos parciais”. A prefeitura afirmou que Salvador registrou mais de 219 milímetros de chuva em apenas 72 horas, o dobro da média histórica para novembro (108,2). (UOL)

Incidência de câncer em MT supera média nacional

Dados do Ministério da Saúde mostram que Mato Grosso apresenta taxas de incidência de câncer acima da média nacional entre 2023 e novembro de 2024. Os tipos mais comuns são câncer de próstata, cólon e reto, mama e colo do útero. Além de fatores genéticos, o tabagismo, consumo de álcool, obesidade e alimentação inadequada contribuem para a alta incidência. Em Mato Grosso, casos de câncer de pele estão relacionados a características regionais, como a intensa exposição ao sol. (pnbonline)

Meio Ambiente

Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT)

MT é destaque, mas Brasil tropeça na transparência de dados

Mato Grosso se destacou na Amazônia Legal pela maior abertura de dados sobre crimes ambientais, com índice de 79%, à frente de Pará (60%) e Amazonas (56%). O estudo, realizado por TI Brasil, Abraji e ICV, avaliou transparência em bases de dados relacionadas a desmatamento, mineração ilegal, tráfico de fauna, entre outros crimes. Na Amazônia Legal, a média foi de apenas 33%, enquanto estados como Acre, Maranhão e Roraima obtiveram nota zero. No Brasil, a média geral de transparência é de 51%. (Valor) 

Indígenas e policiais entram em conflito em MS

Um protesto de moradores das aldeias indígenas Bororó e Jaguapiru, contra a falta de água, terminou em conflito com a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Vídeos, feitos por moradores da reserva indígena em Dourados (MS), mostram policiais do batalhão de choque da PM imobilizando alguns manifestantes, e disparando tiros de borracha e bombas de gás. Segundo o Conselho Indigenista Missionário, que acompanha o caso, os moradores denunciam problemas de desabastecimento há anos. (Folha SP)

Economia

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Criação de empregos formais tem queda de 29% em outubro

A economia brasileira gerou 132,71 mil empregos formais em outubro deste ano, segundo dados do Ministério do Trabalho. Neste mês, ocorreram 2,22 milhões de contratações e 2,09 milhões de demissões. O resultado representa queda de 29% em relação ao mesmo mês de 2023, quando foram criados 187,1 mil empregos formais. Esse também é o pior resultado para o mês de outubro desde o início da série histórica do Caged, em 2020. (G1)

Lula diz que franceses ‘não apitam mais nada’

Em declaração, o presidente Lula defendeu a conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, afirmando que, se os franceses forem contrários “eles não apitam mais nada”, destacando que a decisão cabe à Comissão Europeia e à presidente Ursula von der Leyen. Apesar da mobilização na França, que conta com empenho do presidente Emmanuel Macron, o governo brasileiro acredita que será possível firmar os ajustes no acordo entre Mercosul e União Europeia em dezembro. (G1)

Esporte

Foto: AssCom Dourado

Cuiabá é rebaixado matematicamente para a Série B

A confirmação veio com a vitória do Juventude por 3 a 2 sobre o Atlético-MG, na noite de terça-feira (26), na Arena Independência, pela 36ª rodada do Brasileirão. O rebaixamento do Dourado foi definido antes mesmo de sua entrada em campo, já que o resultado da equipe gaúcha eliminou qualquer chance de permanência do Cuiabá na Série A, independentemente do jogo contra o Bahia, marcado para sábado, às 18h30 (horário de MT), na Arena Pantanal. Esta é a primeira queda na história do clube, que estreou na Série A em 2021. (GE-MT)