Licenciamento ambiental: entre a simplificação e a devastação
O licenciamento ambiental terá uma lei geral que poderá simplificar as regras e acelerar os processos de autorização de empreendimentos, conforme prevê um projeto de lei em análise no Senado.
Em sua coluna, a jornalista Francisca Medeiros traz a preocupação do próprio Ministério do Meio Ambiente de que haja um afrouxamento da proteção ambiental. Leia aqui.
PCH Colibri fica em área crítica e teve aval de técnico investigado
Prevista para ser construída no córrego do Pratinha, afluente do Ribeirão Mutum, em Santo Antônio do Leverger, a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Colibri será instalada em uma área considerada de interesse para proteção ambiental. O empreendimento é do filho do governador Mauro Mendes (União), Luis Antonio Taveira Mendes.
Segundo parecer técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que autorizou a obra, a região é classificada como “zona vermelha” de reprodução de peixes. Além disso, um dos profissionais responsáveis pelo estudo preliminar do licenciamento responde na Justiça por envolvimento em um esquema de favorecimento dentro da própria secretaria. (eh fonte)
ALMT mantém no cargo procurador preso por cárcere privado
Pela terceira vez, o procurador da Assembleia Legislativa (ALMT), Benedito César Correa Carvalho, foi preso por violência contra mulheres – desta vez, acusado de manter uma adolescente de 16 anos em cárcere privado em um condomínio de Cuiabá. Apesar do histórico, a ALMT ainda não concluiu o processo que pode afastá-lo definitivamente do cargo. O servidor já havia sido preso em 2017 e 2023 por ameaças e cárcere contra outras mulheres. A Assembleia disse repudiar o caso e prometeu “medidas cabíveis”. (eh fonte/G1)
Cuiabá rompe contrato do Contorno Leste
A decisão foi anunciada pela prefeitura após operação da Polícia Civil que investiga o pagamento de propina aos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB). Segundo o prefeito Abilio Brunini, a obra foi inaugurada inacabada e será relicitada. A empresa teria pago R$ 250 mil para obter apoio em projeto de seu interesse. Os dois vereadores foram afastados dos cargos. (G1)
Câmara de Cuiabá convoca suplentes de vereadores
Os suplentes Rafael Yonekubo (PL) e Gustavo Padilha (PSB) foram notificados para assumirem as vagas dos vereadores Sargento Joelson (PSB) e Chico 2000 (PL), afastados por suspeita de envolvimento em um esquema de propina ligado à empresa HB 20 Construções, responsável por obras do Contorno Leste. A posse deve ocorrer em até 10 dias após a convocação. O trâmite só foi possível após a juíza Edna Ederli Coutinho autorizar o acesso da Câmara à decisão judicial que determinou o afastamento dos parlamentares. (Mídia News)
Fraude de R$ 22 milhões na Metamat
O ex-presidente Juliano Jorge Boraczynski, o ex-deputado Wagner Ramos e a geóloga Greice dos Santos Reis são investigados por fraudes em contratos para perfuração de poços artesianos. A apuração foi iniciada após denúncia do governo estadual que identificou um grupo que atuava desde o ano de 2020. A Metamat está em processo de extinção. Também foi alvo da operação o diretor-técnico Francisco Holanildo. A investigação apontou um prejuízo de R$ 22 milhões aos cofres públicos. (Olhar Direto)
Apoio a Otaviano depende de viabilidade
O governo vê com bons olhos a candidatura de Otaviano Pivetta à sucessão estadual, destacando sua competência e perfil técnico. No entanto, aliados de Mauro Mendes avaliam que ele precisa ampliar sua presença política no interior e dialogar com mais setores. A aposta exclusiva no legado do governo e no “fazimento” não garante vitória, segundo levantamento do jornalista Romilson Dourado junto a correligionários do governador. Pivetta deverá assumir o governo no começo de março, com a saída de Mendes para disputar o Senado. Para crescer, terá de conquistar popularidade e avançar nas pesquisas. (RDNews)
Representatividade seguirá falha
Mesmo com o aumento do número de deputados federais, o problema da representatividade entre os estados deve persistir. Projeto aprovado na Câmara propõe nova metodologia para calcular as vagas, mas não a aplica na redistribuição inicial. A distorção entre bancadas motivou intervenção do Judiciário, já que o critério populacional nunca foi atualizado conforme prevê a Constituição. Especialistas apontam que o aumento de cadeiras favorece os atuais parlamentares. A mudança evita perda de espaço para estados menos populosos. (Folha SP)
Em MT, 42% dos casos de tuberculose têm resistência a remédios
Mato Grosso tem o maior índice de tuberculose com polirresistência no país: 42% dos 1.308 casos registrados em 2024 são resistentes a dois ou mais medicamentos essenciais ao tratamento. Com média de três notificações por dia no ano passado, o estado atingiu o maior número de casos desde a pandemia da Covid-19. Especialistas apontam que a resistência pode estar ligada à demora no diagnóstico e à interrupção do tratamento. (Gazeta)
Zelenski aceita encontro na Turquia para negociação de paz
O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, aceitou a proposta de Vladimir Putin, para iniciar negociações de paz sobre a guerra no Leste Europeu, com conversas previstas em Istambul, na Turquia. A decisão veio após pressão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Antes de confirmar sua participação, Zelenski afirmou que o gesto russo indicava uma possível disposição para encerrar o conflito, mas ressaltou que a negociação dependia de uma trégua. “Esperamos que a Rússia confirme um cessar-fogo total, duradouro e confiável a partir de 12 de maio”, disse. (Folha SP)
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Economia
Corredor Fico-Fiol com baixa atratividade
O projeto do governo federal que prevê licitar um corredor ferroviário entre Mato Grosso, Goiás e Bahia, unindo trechos da Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste) e da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), não despertou interesse do setor logístico. A avaliação é da Rumo, maior operadora do setor, que considera a proposta pouco atrativa e com problemas estruturais.
Um dos principais entraves é a ausência de conexão com um porto, já que as obras na Bahia seguem paradas. Um dos trechos da Fico passaria por Água Boa (MT). A empresa afirmou que está focada em investimentos em andamento. (Valor)
Safra de MT impulsiona resultado financeiro da 3tentos
Graças a uma colheita recorde e a expansão das operações em Mato Grosso, a 3tentos registrou um lucro líquido 23% maior no primeiro trimestre de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024, com R$ 192,4 milhões. Este é o primeiro balanço divulgado pela companhia após a mudança na presidência executiva, agora ocupada por João Marcelo Dumoncel. (Globo Rural)
Lucas do Rio Verde lidera ranking
Atingindo 0,8160 no Índice Firjan de 2025 (ano-base 2023), Lucas do Rio Verde alcançou um marco histórico e está entre os 4,6% dos municípios mais desenvolvidos do Brasil, liderando em Mato Grosso e no Centro-Oeste entre as cidades com mais de 50 mil habitantes. O desempenho foi excelente em Emprego e Renda (0,9462) e moderado em Educação (0,7792) e Saúde (0,7226). Apenas cinco municípios do Centro-Oeste ultrapassaram a marca de 0,8 no índice consolidado: Lucas do Rio Verde, Cáceres (MT), Campo Grande (MS), Primavera do Leste (MT) e Jataí (GO). (Olhar Direto)
Companhias aéreas reforçam voos para COP30 em Belém
A partir de 15 de junho, a Gol iniciará voos diretos entre Miami e Belém, com duas frequências semanais, às quintas e domingos. Em novembro, durante a COP30, a Latam reforçará a malha aérea: Guarulhos–Belém passará de 28 para 31 voos semanais, e Fortaleza–Belém, de 7 para 12. A companhia também operará, de forma excepcional, rotas entre Bogotá e Belém (três voos semanais) e entre Rio de Janeiro e Belém (dois voos semanais). Além da Gol e Latam, a Azul, TAP e a Surinam Airways operam voos no Aeroporto Internacional de Belém. (CNN)
Descontos indevidos do INSS
O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que o governo começará a devolver R$ 298 milhões em descontos indevidos, feitos em abril, nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Estes valores serão restituídos entre 26 de maio e 6 de junho. Além disso, cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram descontos associativos na folha desde março de 2020 serão notificados pelo aplicativo Meu INSS. Alckmin também informou que a AGU já determinou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de entidades e empresas para ressarcimento. (O Globo)
Digital
Agenda da semana
O embate da semana será a eleição no TRE-MT entre a desembargadora Serly Marcondes e o desembargador Marcos Machado. Após reviravolta no TSE, Serly saiu vitoriosa sobre o concorrente e deve ser confirmada como nova presidente da Corte.
Segunda-feira – 12/05
- Tráfego da Serra de São Vicente, entre o km 343 e 350 da BR-364, será interditado para serviços de manutenção
- IFMT promove a Semana de Engenharia Elétrica e Automação 2025. Com o tema “Inovações na Engenharia do Futuro”, o evento acontece no Campus Cuiabá, a partir das 8h
- Exposição ‘Saúde Mental, Arte e Liberdade’ estreia no Museu da Caixa D’água Velha
Brasília
- Comissão especial do marco temporal do STF volta a se reunir para construir uma proposta de anteprojeto de lei
- Banco Central divulga o Relatório Focus
Terça-feira – 13/05
- Nova eleição para presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), às 9h
- Câmara de Várzea Grande vota projeto que proíbe porte de armas e uso de equipamentos de gravação no plenário
- Início da tradicional Novena da Capela Santa Rita de Cássia, às 12h- Rua 13 de Junho, esquina com a Dom Bosco (até dias 21)
Brasília
- CPI das Bets do Senado ouve depoimento da influenciadora digital Virgínia Fonseca, às 11h
- Comissão de Meio Ambiente do Senado discute o relatório sobre o projeto de lei do novo marco legal do licenciamento ambiental, às 9h
- Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota projeto que limita a 30% da receita própria anual os gastos dos municípios com dívidas junto à União
- STF realiza, às 10h, reunião técnica com ministros e técnicos do governo para monitorar a execução dos planos contra o desmatamento na Amazônia e no Pantanal
- Banco Central divulga ata da reunião do Copom
- Presidente Lula participa do 4º Fórum Ministerial China-Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), em Pequim
Quarta-feira – 14/05
- Conexão Materna realiza 1º encontro de 2025, das 8h30 às 11h30, no Auditório Plenarinho da Câmara de Cuiabá
Brasília
- Comissão de Constituição e Justiça do Senado volta a discutir a PEC que sugere o fim da reeleição para cargos do Executivo
- Conferência Anual do Banco Central do Brasil
Quinta-feira – 15/05
- ALMT promove audiência pública para debater as metas fiscais do 2º semestre de 2024 – SEPLAG, às 9h
- Várzea Grande comemora 158 anos. A programação inclui mais de 30 eventos até o fim do mês, com inaugurações e atividades culturais, esportivas e religiosas
Brasília
- Comissão de Transparência e Fiscalização do Senado deve ouvir o novo ministro da previdência, Wolney Queiroz, sobre as fraudes no INSS
- Comissão de Agricultura do Senado promove audiência pública para debater as operações de apreensão de gado realizadas pelo Ibama em áreas embargadas, às 14h
Sexta-feira – 16/05
- ALMT realiza, às 9h, audiência pública no Parque de Exposição de Vila Rica para discutir os desafios tecnológicos e logísticos do asfaltamento da BR-158 e da chegada da Fico
Brasília
- Data final para a Primeira Turma do STF decidir sobre recurso do general da reserva e ex-ministro Walter Braga Netto (PL)
- Último dia para plenário virtual do STF decidir se condena ou não a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão