Gastos de deputados federais chega a R$ 3 milhões 

Com dois meses restantes para o fim de 2023, os deputados federais de Mato Grosso já consumiram quase R$ 3 milhões dos cofres públicos, apenas em gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), segundo reportagem de A Gazeta. O deputado José Medeiros (PL) lidera a lista de gastos com R$ 424 mil utilizados,  seguido pela Coronel Fernanda (PL) com R$ 364 mil e Coronel Assis (União) com R$ 354 mil. A cota parlamentar é utilizada para cobrir despesas como aluguel de gabinetes nos estados, alimentação, telefonia, aluguel de carros e combustíveis, com a maior parte do dinheiro sendo gasta na autopromoção. (A Gazeta) 

Cattani convida para evento na ALMT vereador cassado por matar agente

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza hoje evento para debater a legislação editada pelo governo federal que restringe as regras para registro, posse e porte de armas de fogo. A iniciativa é do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que argumenta que o decreto beneficia os criminosos e dificulta o direito de defesa das vítimas. O deputado convidou para o debate o ex-vereador de Cuiabá tenente-coronel Paccola, cassado no ano passado por quebra de decoro parlamentar após matar o agente do sistema socioeducativo Alexandre Miyagawa, o “Japão”, com três tiros nas costas. Cattani disse que o convite surgiu porque Paccola é comerciante do setor armamentista e possui um dos maiores clubes de tiro de Cuiabá. (RDNews)

TJMT e MP concederam reajustes fora da regra 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mantém  há quatro meses os salários reajustados de forma inconstitucional mesmo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  suspender resolução que abria brecha para a prática, informou o jornal Folha de São Paulo. Foi dado reajuste automático com base no aumento concedido pelo Congresso aos ministros do STF em abril,  sem o envio de projeto de lei para a Assembleia Legislativa. Outros estados também deram o aumento. O  Ministério Público (MP-MT) também adotou a mesma prática, justificando que os reajustes se deram de acordo com as balizas fixadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). (Folha SP)

Justiça eleitoral deve criar regras para combater fake news em 2024

Sem aprovar novas regras para combater fake news para as eleições de 2024, o Congresso deixou um  vácuo que pode ser preenchido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem até março para editar normas adicionais. Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um novo Código Eleitoral que incluía a temática da campanha na internet, mas o projeto não avançou no Senado. Conhecido como PL das Fake News, que aumentaria as obrigações de transparência e responsabilidade das plataformas de mídia social, também não progrediu. Nos últimos anos, o TSE vem  fazendo uso das resoluções para preencher lacunas. (Folha SP)

Pré-campanha de 2024

União Brasil, partido do governador Mauro Mendes, é apontado como “noiva da vez” em Rondonópolis. Tentam aliança com a legenda os deputados estaduais Thiago Silva (MDB) e Claudio Ferreira (PL), e o  presidente do Serviço de Saneamento Ambiental (Sanear), Paulo José (PSB). (MidiaNews) 

Foto: reprodução

PF investiga vazamento de prova do Enem

Circularam em grupos de WhatsApp, antes do fim da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, fotos da prova completa do exame, segundo informou o jornal O Globo.  De acordo com o Inep, as informações iniciais são de que as imagens foram divulgadas depois do início da prova. A Polícia Federal foi acionada para investigar o vazamento. 

Em Mato Grosso, o exame ocorreu em  57 cidades do estado, com 63,9 mil inscritos no total. O tema da redação foi “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”. O primeiro dia de prova teve questões que abordaram desde o racismo em diferentes contextos ao desmatamento na Amazônia. Mil agentes das forças policiais foram convocados para o policiamento nos locais de prova. 

Horário – os portões dos locais das provas foram abertos às 11h (hora MT) e fechados às 12h (hora MT). Desesperada, uma mãe  se ajoelhou  e chorou no portão de entrada de uma universidade porque a filha chegou atrasada.

Em Cuiabá, para o primeiro dia do Enem, a prefeitura colocou 15 veículos extras nos principais pontos da cidade e cobrou tarifa de R$ 1,00 dos estudantes.

Em Rondonópolis, a prefeitura ofereceu ônibus gratuitos para todos os passageiros da cidade.  (G1/ O Globo)

Forças Armadas ganham poder de polícia em três portos e dois aeroportos

Militares da Aeronáutica, Exército e Marinha começam a trabalhar nesta segunda em missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos estratégicos do país. Cerca de 3,7 mil militares terão poder de polícia, em ações preventivas e repressivas, nos portos do Rio de Janeiro e Itaguaí (RJ), e também no porto de Santos (SP), além de atuarem nos aeroportos internacionais do Galeão (RJ) e de Guarulhos (SP). (UOL) 

Meio Ambiente

AGU se manifesta contra lei do Transporte Zero

Em resposta ao pedido do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se pela inconstitucionalidade da lei do Transporte Zero, que proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. A lei do Transporte Zero foi aprovada na Assembleia Legislativa no dia 28 de junho. O governador Mauro Mendes sancionou no dia 21 do mês seguinte. Pela legislação, as novas regras começam a valer em 2024. A ação no STF foi interporta pelo MDB nacional, sob articulação do deputado federal Emanuelzinho. (Gazeta Digital)

Cuiabá e VG seguem despreparadas para altas temperaturas

Apesar das altas temperaturas serem comuns nesta época do ano, ondas de calor severo tornaram a situação mais grave nos últimos meses, registrando máxima de 43°C em Cuiabá num dia de setembro. Procurada, a prefeitura da capital pontuou as ações voltadas à ‘climatização de ambientes’, citando o projeto Climatizar é Humanizar, para instalar aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula da rede pública municipal de ensino; as estações de ônibus climatizadas; 70% da frota do transporte público com ar, e os postos de saúde, quase 100%, climatizados. No entanto, não pontuou ações a longo prazo. O município de Várzea Grande não retornou à reportagem. (HiperNotícias)

Guerra Israel x Hamas

Itamaraty vê possibilidade de atraso na saída de brasileiros de Gaza

O embaixador do Brasil no Egito, Paulino de Carvalho Neto, reconheceu neste domingo a possibilidade de atraso no resgate de brasileiros em Gaza com o fechamento provisório da passagem de Rafah, anunciado por Cairo. O Egito anunciou mais cedo a suspensão das saídas dos moradores de Gaza feridos e portadores de passaportes estrangeiros. A suspensão, confirmada pelo embaixador brasileiro junto à Autoridade Nacional Palestina (ANP), na Cisjordânia, Alessandro Candeas, ocorreu após forças israelenses atingirem um comboio de ambulâncias no sábado — deixando 15 mortos e 60 feridos. Não há previsão de quando a passagem será reaberta.  (O Globo)

Jovens e crianças palestinas participam de protesto contra ataque israelense

Um protesto de palestinos tomou conta de Ramallah. Homens e mulheres levaram bandeiras e ocuparam as ruas da cidade. Jovens e até crianças participaram da manifestação em resposta ao ataque israelense a Jabalia, que fica ao norte da Faixa de Gaza. Imagens divulgadas por agências internacionais mostram o que sobrou depois do bombardeio. Em meio aos destroços, voluntários procuravam por vítimas feridas.

O governo de Israel afirmou que, com esse ataque, conseguiu matar Ibrarrim Biári, um dos comandantes do Hamas responsáveis pelo planejamento de ações militares do grupo terrorista. O Hamas negou que houvesse algum comandante no local.(G1)

Economia

Roque de Sá/Agência Senado

Senado atrasa fim de benefícios da guerra fiscal e gera dúvida sobre transição

A nova versão da Reforma Tributária prevê uma redução mais lenta de alguns benefícios fiscais de ICMS concedidos em meio à guerra fiscal entre os estados. O relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), previsto para ser votado nesta semana, contém um dispositivo que causa dúvidas sobre a redução de todos os incentivos antes de 2033. Há um grupo de benefícios que seria reduzido no período de transição no ritmo de 20% ao ano, conforme determina uma lei complementar de 2017, alterada em 2021. Agora, essa redução será de 10%. Foram beneficiados com a mudança atividades comerciais, produtos agropecuários e atividades portuária e aeroportuária ligadas ao comércio exterior.

Governo cria órgão para fiscalizar Bolsa Família e combater fraudes

O governo federal criou um órgão específico para fiscalizar e combater fraudes no programa Bolsa Família. A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico (Cadastro Único) irá compartilhar informações de diversos ministérios para direcionar as verbas federais de assistência social a famílias que realmente precisam.

A criação da rede atende a norma prevista na lei 14.601, de junho, que recriou o Bolsa Família, definiu os novos parâmetros do programa e determinou pagamento mínimo de R$ 600 por família atendida, além de adicionais conforme a composição familiar. O programa completou 20 anos em outubro.

Cuiabá tem disponível o Uber Adolescentes

Cuiabá é uma das seis cidades que recebeu o “Uber Adolescentes”, disponibilizado pelo aplicativo também para Campinas, Curitiba, Florianópolis, Sorocaba e São José dos Campos. O mecanismo permite que jovens entre 12 e 17 anos criem uma conta no aplicativo, subordinada aos perfis dos pais, para que os responsáveis possam acompanhar as viagens. Para utilizá-lo, o responsável deve enviar um convite para o jovem através do seu perfil familiar. (O Globo)

Restaurante de Cuiabá fica em 3º lugar em concurso nacional

O restaurante Original, de Cuiabá (MT), conquistou o terceiro lugar entre os melhores do Brasil na 7ª edição do concurso O Quilo é Nosso, realizado pela  Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em parceria com a Mundo Mesa. O restaurante apresentou o prato arroz com rabada. A disputa aconteceu na última quarta-feira (25), em São Paulo. Em segundo lugar, ficou o Sadoche Grill, do  Rio Grande do Norte, e o vencedor foi o Kutytyba Gastronomia, do Paraná. (Estadão) 

Esporte

Washington Alves/COB

Cuiabano conquista bronze no Pan-americano

Atleta de Mato Grosso, Igor Queiroz, 22, conquistou a medalha de bronze nos jogos Pan-americano, sábado, no Chile, durante uma disputa na categoria até 97 kg do Wrestling. Essa é a melhor campanha da modalidade já registrada em um Pan. Igor não deu chances para o argentino Ricardo Nahuel Gomez, venceu por 9 a 0 e conquistou a quarta medalha do Brasil no torneio, a segunda do estilo greco-romano. Cuiabano, Igor começou nas artes marciais com 9 anos, lembrou o pai, Pablo Queiroz. Mas foi na adolescência, já entre 13 e 14 anos, que o rapaz se interessou pela luta greco-romana e começou sua dedicação ao esporte. (Gazeta Digital/Comitê Olímpico Brasileiro – COB).  

Brasil termina Pan com recorde de 205 medalhas e 66 ouros

O Brasil encerrou o Pan 2023 com sua melhor atuação na história dos Jogos Pan-Americanos. Foram 66 medalhas de ouro. No total, 205. Os recordes de Lima-2019 foram superados logo na edição seguinte, em Santiago.  A campanha de 2023 supera a também histórica de 2019 nos ouros, nas pratas e nas medalhas gerais. (UOL)

Agenda da semana

A comitiva que está na Ásia,  liderada pelo  governador Mauro Mendes,  cumpre agenda na China. Em Shangai, participa da feira China International Import Expo. Em Haikou,  visita o Porto de Xinhai e empresas e entidades da região. Já em Shenzhen, tem  visitas técnicas aos principais polos de tecnologia da cidade, entre eles a maior fabricante de drones do mundo. No próximo domingo (12), a comitiva desembarca na capital da Índia, Nova Delhi. 

 O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT)  deve eleger na sessão desta terça-feira (07) o novo presidente da Corte. A eleição é secreta e somente conselheiros titulares podem votar. 

Senado –   A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve discutir e votar a reforma tributária na terça (7). A votação do texto deve ir ao plenário ainda esta semana. 

O Banco Central (BC) divulga nesta terça-feira (7) a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que reduziu a taxa básica de juros (Selic) em 0,50 ponto percentual, para 12,25% ao ano. 

Na Assembleia Legislativa de MT,  deve entrar na pauta de quarta-feira (8), em segunda votação, o projeto de lei que autoriza a mineração em área de reserva legal em MT.  

No Supremo Tribunal Federal (STF), está na pauta de votação, na quarta-feira (8) , o  processo sobre a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS. Também está prevista a análise nesta semana do recurso sobre a validade da terceirização em todas as atividades empresariais, incluindo a atividade fim da empresa. 

No Superior Tribunal de Justiça  (STJ), está previsto  julgamento que deve definir o índice a ser aplicado na correção do valor de dívidas e indenizações. Os ministros analisam duas opções: a Selic,  hoje em 12,25% ao ano, ou juros de 1% ao mês mais correção monetária conforme o índice adotado pela tabela do tribunal onde o caso for julgado (INPC ou IPCA, por exemplo).