A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer parcialmente favorável na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo governador Mauro Mendes, que visa derrubar o aumento das emendas parlamentares impositivas para 2% do orçamento de Mato Grosso em 2024. Em documento assinado pela procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Maria de Paiva Ramos, a PGR aponta que não há inconstitucionalidade no trâmite da proposta de emenda à Constituição apresentada pelos deputados. 

Por outro lado, recomenda  que a Assembleia Legislativa (AL) deve seguir a mesma regra do governo federal, utilizando o orçamento líquido do ano anterior como referência e destinando 50% do valor das emendas para ações e serviços públicos de saúde. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser julgada em 2024. (Gazeta) 

 

 

Exército cede área para ferrovia, mas exige casa de R$ 2,2 mi para general

O Comando do Exército concordou em ceder espaço de uma área militar para a ferrovia da Rumo que ligará Rondonópolis a Cuiabá e Lucas do Rio Verde. A linha irá passar por uma área utilizada para treinamentos de tiros. Técnicos militares avaliaram a área em R$ 16,5 milhões.

Em troca, a Rumo se comprometeu a construir um bloco de 12 apartamentos na Vila Militar em Cuiabá, uma casa para um general avaliada em R$ 2,2 milhões e outra para um oficial superior ao custo de R$ 850 mil. Também é previsto  adequar a rede elétrica do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, e construir uma usina de energia solar em Campo Grande (MS). A negociação incluiu ainda avaliação de técnicos militares e acordos sobre a segurança e funcionamento da ferrovia. 

Terras indígenas – A  ferrovia também irá afetar terras indígenas ocupadas pelo povo Boe Bororo. A  Rumo  irá pagar uma consultoria especializada para o governo estadual realizar consulta à comunidade indígena. (Folha SP) 

MPE-MT compra dois carros blindados por quase R$ 1 milhão 

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, liderada por Deosdete Cruz, comprou dois carros blindados Pajero Sport 0KM da Mitsubishi, na cor preta, ao custo de R$ 981,8 mil. Os carros, adquiridos da empresa Akane Veiculos Ltda,  serão utilizados por procuradores e promotores de Justiça para viagens e deslocamentos, especialmente em Cuiabá. A justificativa para a compra é a necessidade de garantir a integridade física desses profissionais. (Blog do Romilson)

Janaína rejeita candidatura do MDB em Cuiabá e apoia Botelho, do União

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) descartou qualquer projeto de candidatura própria do MDB nas eleições para a prefeitura de Cuiabá em 2024. Segundo ela, a gestão Emanuel Pinheiro (MDB) inviabilizou qualquer chance de o partido lançar um nome. Acrescentou que o MDB estadual tem diálogo avançado com o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União). No momento, há uma disputa pelo comando do MDB de Cuiabá. Enquanto Emanuel Pinheiro busca o aval da direção nacional para que o filho, deputado Emanuelzinho (MDB), seja o presidente da gestão provisória em Cuiabá, Janaina é o nome da direção estadual para comandar a sigla na capital. (A Gazeta)

 

Relatório aponta violações na Penitenciária Central 

Uma inspeção realizada na Penitenciária Central do Estado (PCE), a maior unidade prisional de Mato Grosso, revelou uma série de violações graves. 

Problemas estruturais: Atualmente com 2,4 mil vagas, distribuídas em oito raios, incluindo um de segurança máxima, foi constatada lotação de 2,6 mil pessoas, com 55% delas aguardando julgamento.

Condições precárias: esgoto transbordando em celas e corredores, falta de assistência médica e alimentos inadequados.

Tortura e maus-tratos: há denúncias de torturas a presos e agressões a visitantes.

Falta de transparência: no mercado interno da prisão um garrafão de água  custa R$ 150.

Ventilação e iluminação: celas que acomodam 12 pessoas têm pouca circulação de ar e o ambiente é muito escuro. O sistema de exaustores fica desligado na maior parte do tempo.

A inspeção foi realizada pela equipe do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) no dia 19 de junho, resultando em um relatório de 41 páginas com fotos. A Secretaria de Segurança Pública informou que ainda não foi notificada oficialmente da inspeção. (Gazeta) 

TJ deve deixar para 2024 definição de listas da OAB e  MPE

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clarice Claudino da Silva, aguarda a lista sêxtupla do Conselho da OAB-MT para, então, decidir se convoca uma sessão extraordinária ou se deixa para janeiro do ano que vem a definição das listas tríplices do quinto constitucional da Ordem e do Ministério Público, segundo o Blog do Romilson. Depois do TJ, os nomes, separados em duas listas, vão para o governador Mauro Mendes, a quem cabe fazer a nomeação para vagas do Quinto Constitucional. (RDNews)

 

Câmara gasta R$ 5,7 milhões com diárias e passagens em 2023 

Deputados federais já participaram de 380 viagens em missões oficiais neste ano, um aumento de quase quatro vezes em relação a 2022, quando houve 105 deslocamentos. O número de 2023 é o maior desde 2019, ano em que foram autorizadas 522 viagens.  

Reportagem de “O Globo” cita que, em agosto, o deputado Abilio Brunini (PL-MT) deu uma palestra em Massachusetts (EUA) intitulada “Fiscalização e Combate à Esquerda”. Na época, “A Gazeta” divulgou que o deputado José Medeiros (PL-MT) também participou do evento. A Câmara desembolsou R$ 24,6 mil para bancar a viagem dos dois. (O Globo)

Milei toma posse na Argentina  e anuncia corte de gastos 

O novo presidente da Argentina, Javier Milei, disse ao assumir o cargo ontem que herda um país em estado catastrófico, com alto endividamento e inflação, e que será necessário fazer um corte profundo de gastos para estabilizar a economia. Ele afirmou que, no curto prazo, a situação deve piorar até que as primeiras medidas comecem a dar resultado. A primeira medida tomada foi reduzir o número de ministérios a nove, a metade do que tinha o ex-presidente Alberto Fernández, seu antecessor. (G1)

Participaram da posse chefes de Estado e de governo de oito países: Paraguai, Uruguai, Chile, Equador, Arménia, Hungria, Espanha e Ucrânia. O ex-presidente Jair Bolsonaro teve tratamento de chefe de Estado. 

Bolsonaro  se reuniu com Milei na sexta-feira  acompanhado de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, seu filho e deputado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), os ex-ministros Ciro Nogueira e Gilson Machado, além do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten

Jornais argentinos deram destaque para a presença de Bolsonaro e comitiva na Argentina. (Poder 360º)

 

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Meio Ambiente

Parte da mina da Braskem se rompe em Maceió

Neste domingo houve um colapso na mina 18 da Braskem, em Maceió, após semanas de monitoramento.  A área afetada, no bairro do Mutange, já havia sido desocupada no final de novembro e, portanto, não houve vítimas.

A Agência Pública revelou na semana passada que Eleuberto Martorelli, ex-diretor da Odebrecht na Colômbia indiciado por corrupção em agosto deste ano, é o responsável pela gestão do contrato milionário firmado entre a Braskem e a MTSul Construções, uma empresa mato-grossense. De acordo com a reportagem, ele é o gestor da Braskem em Maceió por meio de serviço terceirizado. (G1/ Agência Pública)

Meteorologia alerta para semana de extremos

A MetSul Meteorologia projeta a chegada de ar muito quente ao Centro-Sul do país nos próximos dias, o que pode fazer as temperaturas ultrapassarem 40 ºC em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O calor intenso — atípico para o mês — deve atingir também o interior de São Paulo. Enquanto isso, no Sudeste há riscos de temporais. (Valor) 

 

Economia

Ceia de Natal fica 8,9% mais cara

Uma pesquisa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) revela que a cesta de Natal custa, em média, R$ 294,75, um aumento de 8,9% em relação ao ano passado. Seguem algumas dicas para economizar: planejar o cardápio com antecedência ajuda a evitar desperdícios e a organizar o orçamento; a pesquisa de preços é fundamental; é importante buscar promoções e estabelecer um valor máximo para os gastos.(Uol)

Regras da aposentadoria: o que muda em 2024

Com a reforma da Previdência, as mulheres agora precisam de 30 anos de contribuição e 62 anos de idade mínima, enquanto os homens precisam de 35 anos de contribuição e 65 anos de idade mínima. A regra de transição estabelece um sistema de pontuação, onde a soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador deve atingir 101 pontos para homens e 91 para mulheres em 2024. Além disso, a idade mínima para solicitar a aposentadoria aumentará seis meses a cada ano, chegando a 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens em 2024. A idade limite será de 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027.(UOL)

Shein inaugura loja temporária no Rio e mira crescimento no país 

A Shein, gigante asiática do varejo digital, inaugura nesta semana sua última loja física temporária do ano no Rio de Janeiro, sem planos para novas aberturas em 2023. Essas lojas, conhecidas como “pop-up stores”, operam por um período curto, geralmente em shopping centers, e já foram abertas em várias capitais como São Paulo, Salvador, Belo Horizonte e no próprio Rio. 

Embora a Shein não divulgue os números, a empresa reportou um crescimento “disruptivo” entre 2022 e 2023. Em outubro, analistas do BTG Pactual estimaram que o faturamento com vendas diretas em 2022 foi de R$ 7 bi, mais que o dobro da receita bruta da Marisa, de R$ 3,2 bi. A estratégia da Shein visa se aproximar dos clientes brasileiros em um momento em que o governo discute a taxação de compras internacionais.(Valor) 

 

Saúde

Mudar 8 hábitos pode dar 20 anos a mais

Um estudo apresentado nos Estados Unidos revelou que adotar oito hábitos saudáveis por volta dos 40 anos pode aumentar a expectativa de vida dos homens em 24 anos e das mulheres em 23 anos. A pesquisa identificou os seguintes hábitos como cruciais para a longevidade: não fumar, praticar exercícios físicos, manter boas relações pessoais, evitar abuso de álcool, ter boas noites de sono, seguir uma dieta saudável, controlar o estresse e evitar o vício em medicamentos opióides – remédios para aliviar dores crônicas.

A especialista Simone Fiebrantz Pinto sugere começar aos poucos, melhorando um hábito de cada vez, para garantir mudanças sustentáveis e duradouras.(Estadão) 

 

Agenda da Semana

Na Câmara dos Deputados, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, se reúne hoje (11) com os líderes dos partidos para negociar a PEC.

A COP28 termina amanhã (12). Com o retorno dos parlamentares de Dubai, votações como a da LDO e dos vetos do presidente Lula devem ser retomadas no Congresso. 

O IBGE divulga nesta terça-feira (12) o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) de novembro deste ano. Em outubro, houve alta da inflação no grupo de alimentos e bebidas. 

Flávio Dino, indicado ao  STF, e Paulo Gonet, indicado para a PGR, serão sabatinados simultaneamente na quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação no plenário deve ocorrer no mesmo dia. 

O Copom anuncia a taxa de juros, a Selic, na quarta-feira (13). 

O Tribunal de Justiça de MT deve julgar na quinta-feira (14) o pedido da Prefeitura Municipal de Cuiabá para anular a prorrogação da intervenção na saúde da capital. 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai realizar uma sessão extraordinária na sexta-feira (15) para votar o projeto que altera a carga horária dos servidores públicos e o que trata sobre mineração em áreas de reserva ambiental. 

O Banco Central anuncia na sexta-feira (15) a prévia do PIB de outubro, o IBC-Br.