A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desembolsou R$ 393 mil para a realização do seminário “35 anos da Constituição Estadual”, ocorrido ontem (18), em Cuiabá. O evento contou com a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

A empresa contratada, por inexigibilidade de licitação, foi a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP). Esse tipo de contrato ocorre em casos de exclusividade do fornecedor ou características específicas do serviço.

Neste ano, conforme antecipado pelo eh fonte, a ABFP já recebeu R$ 1,5 milhão nesse formato, sem que houvesse transparência na discriminação das despesas.  (eh fonte)

 

Regulação das redes é necessária para volta da normalidade, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, defendeu a regulamentação das redes sociais e o combate à impunidade de crimes de ódio como essenciais para a normalidade democrática no Brasil. Moraes destacou que nenhum setor com grande impacto social ficou sem regulação ao longo da história. O posicionamento ocorre às vésperas do julgamento do STF sobre o Marco Civil da Internet, considerado o mais relevante do semestre. A decisão poderá redefinir regras para plataformas digitais (G1) 

Sem inquérito das fake news, Brasil seria “outro” e “pior”

O ministro Gilmar Mendes afirmou que o Brasil seria “outro e pior” sem o inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no STF. A declaração ocorreu em evento pelos 35 anos da Constituição de Mato Grosso. Mendes destacou que o inquérito foi crucial em um momento delicado e elogiou a atuação de Moraes. A medida, segundo ele, evitou retrocessos no país. (Poder 360)

Dino diz que há um ‘ciclo de violência’ na sociedade

“É um ciclo amplo de violência e há uma vinculação entre uma coisa e outra. Essa violência na política, violência nas redes, se reflete também na quebra de uma cultura de paz porque se rompem laços interpessoais de fraternidade que são necessários para que nós tenhamos uma sociedade sem violência”, destacou Flávio Dino. Segundo ele, quem quer paz luta diariamente pela democracia. (Valor)

 

Justiça manda Edna Sampaio pagar  R$ 10 mil a Paccola

O juiz Cláudio Roberto Zene Guimarães, do 6º Juizado Especial Civil de Cuiabá, negou novos recursos da vereadora cassada Edna Sampaio, contra uma decisão que a obriga a pagar a indenização de danos morais ao também vereador cassado, Tenente Coronel Paccola, por ter dito em entrevista que ele era racista, defensor de assassinato e preconceituoso. (MidiaNews)

Gilberto Figueiredo reassume Secretaria de Saúde

O suplente de deputado estadual Gilberto Figueiredo (União) havia deixado a pasta para assumir a cadeira de Eduardo Botelho (União), enquanto o presidente da ALMT era candidato à prefeitura de Cuiabá. Juliano Melo, que ocupava o cargo de forma interina, retorna a função de secretário adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde. (Olhar Direto)

 

Gisela Cardoso é reeleita presidente da OAB-MT

A atual presidente da OAB-MT foi reeleita com  4.813 votos (36,3%), em pleito marcado por alta participação. Dos 14.680 advogados aptos, 13.600 compareceram às urnas, resultando em uma taxa de 92,64%. O advogado Pedro Paulo, ficou em segundo lugar com 4.129 votos (31,1%), seguido por Xênia Guerra, que obteve 3.922 votos (29,5%). O advogado Pedro Henrique recebeu 394 votos (2,9%). 

Também foram definidas as diretorias da Caixa de Assistência dos Advogados e das 29 Subseções no estado, assim como os novos conselheiros estaduais e federais. (OAB-MT)

CNJ arquiva reclamação contra desembargador de MT

O advogado Joselito Tanios Hajjar apresentou uma reclamação contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, integrante da Segunda Turma de Direito Privado do TJMT, alegando seu envolvimento, juntamente com o falecido advogado Roberto Zampieri, em supostos atos de corrupção por meio da negociação de decisões judiciais. No entanto, o ministro Mauro Campbell rejeitou a instauração de um procedimento disciplinar, afirmando que não há indícios de descumprimento de deveres funcionais ou de normas éticas por parte do magistrado. (Gazeta)

 

Chefe da máfia compra bebê no Brasil

Giuseppe Calvaruso, líder da máfia italiana Cosa Nostra, comprou a paternidade de um bebê no Rio Grande do Norte para evitar extradição à Itália. Em mensagens obtidas pelo UOL, ele afirmou que registraria a criança para obter residência permanente no Brasil. A mensagem foi enviada em junho de 2020, enquanto ele vivia escondido em Natal, comandando um esquema de lavagem de dinheiro. A ação evidencia o uso de estratégias ilegais para burlar autoridades brasileiras. A investigação expõe a rede mafiosa atuando no país. (UOL)

Declaração do G20 contra a fome e a pobreza é aprovada

Os líderes do G20 aprovaram em consenso a declaração final, em reunião no Rio de Janeiro. Houve a inclusão de última hora de duas palavras em dois parágrafos diferentes, permitindo o aval final dos mandatários. O documento, de 22 páginas, fala de “paz” na Ucrânia, pede o cessar-fogo na Faixa de Gaza, defende taxação de super-ricos e aborda temas como Inteligência Artificial e igualdade de gênero.  (O Globo)

Saia Justa – O cumprimento entre Lula e Javier Milei, da Argentina, durante a chegada à Cúpula do G20 virou manchete dos principais portais de notícias  da argentina que lembraram que a primeira-dama Janja insultou Elon Musk, futuro integrante do governo Trump, que tem boas relações com Milei. (CNN)

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, foi indicado pelo presidente Lula para representar o Brasil no conselho da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Ao todo, a Aliança conta com 148 membros fundadores no momento. (CNN)

Lula encerra nesta terça-feira (19) sua participação no G20, sob a presidência do Brasil em 2024. Ele comandará a terceira sessão da reunião de líderes do grupo e fará a transmissão da presidência do grupo para a África do Sul. (G1)

Mudanças no Portal da Transparência para rastreio de emendas

A reestruturação do Portal atende à decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que em agosto determinou mudanças na plataforma para facilitar o acesso às informações sobre emendas de comissão e de relator. A AGU destacou melhorias como a integração entre a consulta de emendas parlamentares e os convênios associados. As ferramentas devem permitir identificar com mais facilidade os maiores beneficiários e realizar um acompanhamento detalhado do pagamento dos recursos. (CNN)

O MPF instaurou, nesta segunda-feira (18), um procedimento administrativo para acompanhar mais uma Emenda Pix da deputada federal Coronel Fernanda (PL) no valor de R$ 590 mil, destinada ao município de Cocalinho. A parlamentar já é alvo de outra investigação, envolvendo uma emenda de R$ 1,4 milhão para Chapada dos Guimarães. (HiperNotícias)

 

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Meio Ambiente

Queimadas ameaçam espécie de cobra exclusiva do Pantanal

Um estudo publicado na revista Biodiversidade Brasileira revela o impacto dos incêndios sobre espécies endêmicas, como serpentes aquáticas e anfíbios de grande porte, que registraram alta mortalidade no Pantanal. Durante expedições emergenciais, foram encontradas carcaças de animais como a cobra d’água Helicops boitata, exclusiva do bioma, apenas em áreas queimadas. O levantamento alerta que a recorrência de incêndios pode ameaçar a sobrevivência dessas espécies. (Revista Biodiversidade)

MPF quer ação do Cristalino II na Justiça Federal

O Ministério Público Federal requereu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso que a ação que discute o fim do Parque Estadual Cristalino II, localizado no município de Alta Floresta (MT), seja enviada para a Justiça Federal. O MPF busca garantir a preservação do parque em função da sua importância ecológica e do potencial risco de danos ambientais irreversíveis com a sua extinção. O Parque é o mais rico em biodiversidade da Amazônia brasileira e faz parte do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA). (Olhar Jurídico)

 

Economia

Governo eleva a 3,3% projeção do PIB

A previsão de inflação também foi revisada para cima, de 4,25%, para 4,4%, ainda dentro do teto da meta – a meta é de 3%, podendo variar até 4,5%.A mudança na projeção foi feita após revisões em estimativas de crescimento para o setor agropecuário e de serviços. Para o PIB do setor agropecuário, a variação foi revisada de -1,9% para -1,7% neste ano. A mudança foi puxada principalmente pela colheita de algodão e produtos da agropecuária. (CNN)

Roraima lidera crescimento 

De acordo com o IBGE, em 2022, o PIB do Brasil atingiu R$ 10,1 trilhões e registrou um crescimento de 3% se comparado ao ano anterior. Com isso, o PIB de Roraima, que de acordo com o Instituto cresceu 11,3%, registrando o maior aumento entre todas as unidades da federação, conquistou o primeiro lugar do ranking. Com isso, Mato Grosso passou a ocupar o segundo lugar com 10,4%. Em seguida Piauí com 6,2% e Tocantins com 6%. (Metrópoles)

Cuidado para não cair em golpe na Black Friday

As ofertas de Black Friday já estão sendo anunciadas desde o início do mês. O Procon alerta o consumidor para pesquisar antes, fazer comparações de preços e ficar de olho bem aberto para não cair em golpes. Outra orientação importante é não realizar compras por links encaminhados por e-mail, redes sociais, mensagens recebidas no celular ou outros meios de comunicação. (Leiagora)

Neste ano, mais de R$ 9 bilhões devem ser movimentados na data em todo Brasil. (Primeira Página)

Salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025

O valor foi calculado considerando os números do Ministério da Fazenda, e está acima dos R$ 1.509 que constam na proposta de orçamento do próximo ano, enviada em agosto ao Congresso Nacional. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.412. Com isso, se confirmadas as previsões e o cálculo feito ontem (18), haveria uma alta de R$ 109, ou de 7,71% a partir de janeiro de 2025, com primeiro pagamento em fevereiro.  O valor definitivo, no entanto, será confirmado somente em dezembro. (G1) 

Petrobras vai investir US$ 111 bilhões entre 2025 e 2029

De acordo com a estatal, dos US$ 111 bilhões previstos no novo plano de negócios, US$ 77 bilhões serão destinados à área de exploração e produção, sendo US$ 7,9 bilhões reservados para a exploração de novas áreas. Este é o primeiro plano elaborado sob a gestão de Magda Chambriard e representa um aumento de 8,8% em relação ao plano anterior, de US$ 102 bilhões, desenvolvido durante a gestão de Jean Paul Prates, para o período de 2024 a 2028. (O Globo)

 

Nesta quarta-feira (20),  o eh fonte fará uma pausa em razão do feriado da Consciência Negra. Voltaremos com nossa edição normal na quinta-feira (21) .

Até breve e bom feriado!